Folha Dirigida Entrar Assine

Congresso aprova LDO 2019 e derruba proibição à criação de cargos

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 é aprovada e Congresso derruba proibição à criação de cargos e reajustes de servidores.

O Congresso Nacional aprovou na noite da última quarta-feira, 11, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A proposta segue agora para sanção presidencial. Entre as mudanças, os congressistas decidiram retirar do texto as proibições em relação aos reajustes dos servidores e à criação de cargos no serviço público no próximo ano. 

Se tivesse sido mantido, esse artigo proibiria "a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público", conforme divulgou a Agência Senado. Isso poderia impactar na realização de concursos públicos, o que vinha assustando os concurseiros.

Congresso Nacional aprova LDO 2019 (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Congresso Nacional aprova LDO 2019
(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Antes da votação no Congresso, o texto da LDO 2019 já havia sido aprovado mais cedo pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), após acordo entre os líderes partidários, que realizaram modificações no relatório apresentado pelo relator e senador Dalirio Beber.

O acordo reduziu para 5% o corte obrigatório do custeio administrativo de 2019, metade do proposto inicialmente pelo relator. O custeio envolve despesas de rotina, como luz e telefone. 

Outra alteração é a obrigação para o atual governo enviar ao Congresso, no segundo semestre, um plano de redução de 10% dos incentivos fiscais em 2019. A meta é diminuir esses benefícios para 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje eles somam 4%, quase R$300 bilhões por ano.

Concursos poderão ser realizados em 2019

Mesmo com a permissão sobre a criação de cargos, a LDO 2019 mantém a restrição sobre a realização de concursos para algumas áreas. Na votação da última quarta, 11, algumas exceções foram aprovadas, além das que já estavam previstas.

De acordo com o novo texto votado, as autorizações de novos servidores civis ou militares fica restrita a cinco situações:

  • Às despesas do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF);
  • Às reposições, nos mesmos cargos, decorrentes das vacâncias nas áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública e Defesa e na carreira de diplomata ocorridas até o dia 31 de dezembro de 2018, deduzidos os provimentos ocorridos no mesmo período;
  • Aos cargos e funções já criados por lei nas instituições federais de ensino criadas nos últimos cinco anos e às admissões necessárias ao seu funcionamento; 
  • Às admissões decorrentes de concurso público com prazo improrrogável vincendo em 2019 cujo edital de abertura tenha sido publicado até 30 de junho de 2018 e limitada ao número de vagas previstas no respectivo edital e não providas. 
  • Às admissões para a Agência Nacional de Águas necessárias ao exercício das competências.

De acordo com o relator, os concursados aprovados em seleções com vencimento até o fim de 2019 poderão ser admitidos, desde que o número de vagas esteja previsto no edital da seleção.

Já os concursos de cadastro de reserva poderão ser realizados no próximo ano, dependendo do planejamento do próximo governo. Outra mudança na LDO 2019 ocorre em relação a flexibilizações à criação de cargos no próximo ano para casos de órgãos novos ou que tenham adquirido novas obrigações, como a Agência Nacional de Águas, que passou a assumir a responsabilidade por políticas de saneamento. 

"Não é justo que esses órgãos tenham de assumir funções sem a implementação dos cargos necessários", justificou o relator Dalirio Beber, em entrevista à Agência Brasil.

Especialista avalia LDO 2019 e seus impactos

 Claudete Pêssoa (Foto: Divulgação​​​​​
Claudete Pêssoa
(Foto: Divulgação​​​​​

Para a coach e diretora pedagógica do curso Super Professores, Claudete Pessôa, os órgãos públicos não podem parar e as nomeações precisarão ocorrer sob pena de desestabilizar a Aministração Pública. Por isso, não há o que os concurseiros temerem.

"É claro que tais medidas de impacto orçamentário provocam redução nas contratações, mas não inviabilizam por completo os concursos, tendo em vista a necessidade maior que a Administração Pública deve pautar suas decisões, que é o atendimento ao interesse público. Sem pessoal e mão de obra, isso não acontece", explica.

De acordo com a coach, as estruturas governamentais dotadas de autonomia financeira já planejaram seus concursos e muitos, inclusive, já ingressaram com pedidos de autorização, que serão atendidos sob pena de inviabilizar o funcionamento adequado do órgão. 

"Como exemplos temos o INSS, o Ministério do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal, entre outros. Os concurseiros devem estar atentos à restrição de concursos, conforme prevê a LDO 2019, mas que não atingirá áreas como Educação, Saúde, Segurança e Defesa, que poderá ter inúmeras vagas ofertadas", avalia Claudete Pêssoa.

As autorizações em órgãos com grande déficit de pessoal são esperadas, já que sem pessoal os serviços em algumas regiões, como já acontece nas fiscalizações realizadas pelas Receita Federal e o Ministério do Trabalho, podem ser prejudicados.

Inicie os estudos para concursosPara quem vê o próximo ano com preocupação, a coach e diretora explica que a LDO 2019 não deve interferir nos estudos. Para Claudete Pêssoa, o concurseiro não deve estudar para um único concurso, mas tentar todos os outros que se alinham com seu objetivo.

"Qualquer projeto precisa ser flexível e a realização de outros concursos, ainda com menor ascensão profissional, pode ser a oportunidade para dar um fôlego financeiro e motivacional ao candidato, sem contar a experiência com a realização de provas", defende.

Ainda de acordo com a diretora, há milhares de cargos públicos vagos, quantidade que aumentou sobretudo em virtude da possível reforma previdenciária, que levou centenas de servidores, somente em 2018, a se aposentarem. 

"Claro que é preciso uma diretriz coerente com o objetivo de recuperação financeira do Brasil, mas isso não impedirá por completo a realização dos concursos. Quem paralisar seus estudos com este medo, estará arrependido em um futuro breve, pois a oportunidade só será aproveitada por aqueles que estiverem preparados", conclui a coach.

Por que continuar estudando para concursos?

Com a LDO 2019, muitos concurseiros se preocupam com a possibilidade de não ter concursos no próximo ano. Nessa hora, é comum ter dúvidas se continuar estudando é o caminho certo ou não. 

Para ajudar nesta escolha, FOLHA DIRIGIDA traz algumas dicas do especialista Guilherme Miziara, que explica como manter o foco em concursos. Confira! 

CADASTRE-SE

Para ter acesso a este conteúdo

CADASTRE-SE


Comentários