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Iniciado o período eleitoral: veja o que pode e o que não pode nos concursos

FOLHA DIRIGIDA tira as dúvidas dos candidatos de como fica a vida do concurseiro durante o pleito

*Matéria atualizada em 06/07/2018 às 12h10
 
Neste sábado, 7 de julho, começou o período eleitoral. Além de ser um momento fundamental para o país, a época impacta também no mundo dos concursos. É comum que em ano de eleição surja aquela dúvida entre os concurseiros: pode ou não pode ter concurso público? Para responder essa e outras perguntas a respeito do assunto, FOLHA DIRIGIDA traduziu parte da Lei das Eleições que dispõe sobre estas regras, a Lei 9.504 de 97, artigo 73.
 
Como ficam os concursos nas eleições?
(Foto: Divulgação)

Antes de entender como funcionam, é importante saber que as Eleições 2018 (primeiro turno) estão marcadas para acontecer no dia 7 de outubro. No entanto, o chamado período eleitoral se estende de três meses antes do pleito - ou seja, de 7 de julho - , até a posse dos candidatos eleitos - em 1° de janeiro de 2019. É nesta encruzilhada que pode parar (ou não) a vida de um concurseiro.

Com isso em mente, entenda como vai funcionar o andamento dos concursos neste ano!
 

Afinal, pode ou não pode ter concurso?

Sim! A Lei 9.504 de 97, no artigo 73, não proíbe a realização de concursos públicos em ano eleitoral. Portanto, as seleções podem ter edital publicado normalmente, bem como receber inscrições. Também são permitidas autorizações de novos concursos, aplicação de provas, antes, durante e depois do período eleitoral.

Então, o que muda em ano de eleição?

A restrição que existe, regulamentada pela mesma lei, é em relação à nomeação de novos servidores. No período de três meses antes das eleições (de 7 de julho a 1º de janeiro de 2019) até a posse dos candidatos eleitos, novos aprovados em concurso não podem ser convocados e tomar posse. 

Mas atenção! Essa restrição vale apenas para os concursos que forem homologados dentro deste mesmo período. Ficou confuso? Então confere o exemplo abaixo.

Bad review premium icon Uma pessoa fez um concurso público para um órgão federal no final de 2017. As provas já foram aplicadas e ela foi aprovada! No entanto, a homologação do edital está prevista para o dia 10 de agosto, dois meses antes das eleições. Por isso, ela só poderá ser nomeada a partir de janeiro de 2019.

Good review premium iconOutro concurseiro fez um concurso federal e foi aprovado. Mas, neste caso, a homologação vai acontecer em 4 de junho, cerca de quatro meses antes das eleições(fora do período eleitoral). Então, ele pode ser convocado e nomedado a qualquer tempo, mesmo durante o período eleitoral.
 

Essas regras não se aplicam aos cargos comissionados ou de confiança. No caso de aprovados em concursos, todos poderão voltar a ser convocados e nomeados após 1° de janeiro.

Concursos de tribunais são exceções!

Uma notícia boa para aqueles que têm o sonho de trabalhar em tribunais, é que esses concursos não são afetados pela Lei das Eleições. Isso mesmo! A nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República pode acontecer normalmente, a qualquer tempo.
 

  


Outra exceção à regra é a nomeação ou contratação que seja considerada necessária e inadiável para o funcionamento de serviços públicos essenciais. Nesses casos, é exigida uma autorização prévia do Chefe do Poder Executivo. Lá vai outro exemplo:

Asking free iconUma mulher fez o concurso para o TRT6. Se ela for aprovada e o concurso for homologado em outubro deste ano, a convocação e posse no cargo pode acontecer mesmo durante o período das eleições. Tribunais não são afetados!
 

Como ficam os concursos da esfera municipal?

As prefeituras e órgãos municipais não serão afetados nas Eleições de 2018, já que elas acontecem apenas nos níveis federal e estadual. Este ano não haverá eleição municipal e as convocações nesta esfera podem acontecer normalmente. Só as instituições dos estados e federais são afetadas. 

Resumindo...

Para sintetizar todas essas informações, o que acontece em anos de eleições é:

▶ São suspensas as nomeações de concursos homologados no período de três meses antes das eleições até a posse dos eleitos, em 1° de janeiro
▶ Concursos que forem homologados antes desse período podem nomear a qualquer tempo
▶ Publicação de editais, aplicação de provas, autorizações de novos concursos e quaisquer outras etapas podem transcorrer normalmente
▶ Órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, os Tribunais ou Conselhos de Contas e órgãos da Presidência da República não são atingidos pela Lei e podem convocar e nomear normalmente
▶ Em ano de eleições federais e estaduais, concursos de órgãos municipais não são afetados

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