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MP recomenda Concurso Guapimirim-RJ para Câmara de Vereadores

O Ministério Público recomendou que a Câmara de Vereadores de Guapimirim abra concurso em até 180 dias.

*Matéria atualizada em 05/07/2018 às 17h55

A cidade de Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, poderá ter um novo concurso em breve. O motivo é que o Ministério Público do Estado do Rio  (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Magé, expediu, no dia 26 de junho, recomendação à Câmara de Vereadores de Guapimirim para a realização de concurso. O prazo é de 180 dias. 

De acordo com o Ministério Público, o objetivo da medida é promover a devida composição do quadro de pessoal da Câmara, com a contratação de servidores efetivos para substituir número excessivo de comissionados.

Em nota, o MP esclarece que:

"O quadro de servidores atual da câmara é formado por 63 comissionados e apenas 13 servidores efetivos, apesar da previsão ser de 33 cargos efetivos no órgão legislativo municipal – cinco técnicos legislativos, onze auxiliares legislativos, onze auxiliares de serviços gerais, dois digitadores, dois motoristas e dois telefonistas".

Segundo o MPRJ, o percentual de apenas 17% de servidores efetivos fere os princípios de razoabilidade, proporcionalidade, moralidade e, sobretudo, a exigência legal de seleção por meio de concurso público. Isso evidencia a condição de fragilidade do poder legislativo municipal e o inegável prejuízo aos cofres públicos.

Concurso Guapimirim (Foto: Prefeitura de Guapimirim)
Concurso Câmara de Guapimirim é recomendado em até 180 dias
(Foto: Divulgação/ Prefeitura de Guapimirim)


Por isso recomenda, também, a realização das alterações legislativas para evitar a sobreposição de funções, visando à consequente extinção de cargos comissionados na estrutura da Câmara de Vereadores de Guapimirim. Foi dado o prazo de 30 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que a Câmara se manifeste sobre o assunto. 

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Câmara reconhece necessidade de mais efetivos

Ainda segundo nota do MPRJ, a Presidência da última Legislatura da Câmara Municipal de Guapimirim reconheceu de forma espontânea a necessidade de se adequar à Constituição, ou seja, ter mais efetivos em seu quadro. No entanto, o procurador Paulo César, representante da atual gestão, deixou claro que o concurso não está nos planos do atual presidente.Inicie seus estudos para concursos

Com isso, o Ministério Público foi levado a determinar o concurso Câmara de Guapimirim no prazo de 180 dias, além de pedir a exoneração dos funcionários comissionados ou em cargo gratificado que não estejam no desempenho de funções essencialmente de direção e assessoramento, bem como daqueles que estejam em número superior ao quadro de pessoal efetivo previsto.

Também no Estado do Rio, o Ministério Público recomendou recentemente novo Concurso Rio Bonito, neste caso em até 210 dias corridos.

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