Histórico mostra que 'LDO 2020 sem concursos' não deve preocupar

Projeto de Lei Orçamentárias para 2020, enviado pelo Governo Federal na última segunda, 15, não prevê novos concursos. Entenda os impactos!

O Governo Federal voltou a se manifestar sobre a realização de concursos públicos no Poder Executivo. Na última segunda-feira, 15, foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (PLDO). O documento, no entanto, segundo o secretário-adjunto da Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago, não prevê a realização de novos concursos federais para o ano que vem.

A notícia assusta muitos concurseiros, mas não é novidade. Observando o histórico dos últimos quatro anos, em todos, o temido anúncio da suspensão de concursos esteve presente. Durante a temporada, porém, as seleções foram abertas, por conta dos graves déficits de pessoal. Confira o histórico!

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Ano Comunicação Governo Concursos abertos
2015 Presidente Dilma Rousseff anuncia suspensão de concursos INSS, IBGE, Banco do Brasil, entre outros
2016

LDO restringe concursos para
substituição de terceirizados

Fiocruz, Anvisa, Colégio Pedro II, TRFs e TREs, entre outros
2017 Orçamento proíbe concursos TRFs, TRTs, TREs, UFRJ, UFF, Colégio Pedro II, Petrobras e Transpetro, entre outros
2018 Orçamento proíbe concursos e admissões Abin, PF, PRF, MPU, Iphan, BB, Liquigás, Petrobras, Transpetro, entre outros


Em 2015, os então ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, anunciaram a suspensão dos concursos públicos, durante o governo de Dilma Rousseff.

Na época, o objetivo era gerar uma economia de R$1,5 bilhão para os cofres públicos. A medida não refletiu em falta de seleções. Pelo contrário, saíram editais importantes e muito esperados: INSS e IBGE, além de Banco do Brasil.

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Em 2016, a LDO trazia a restrição de concursos. O texto previa seleções apenas para a substituição de terceirizados. Na prática, o que aconteceu foi diferente. Além dos editais para a substituição de terceirizados, como o da Fiocruz, houve os lançados para suprir o déficit de pessoal, como Anvisa e Colégio Pedro II.

O Poder Judiciário também fez a alegria de muitos concurseiros, com seus Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Anos de 2017 e 2018 também previam suspensões, mas editais saíram

A previsão de concursos para o ano de 2017 era bem parecida com a que se apresenta para 2019 e, agora, 2020. O orçamento daquele ano não previa a realização de concursos públicos. Na prática foi bem diferente.

Saíram os editais para a área de apoio da UFRJ, UFF e várias outras universidades federais, além de TRFs, TRTs e TREs, que representaram o Poder Judiciário.

A programação de concursos para 2018 também era negativa. O Orçamento enviado ao Congresso suspendia a realização de concursos e a chamada de aprovados. Apesar disso, o ano foi de muitos editais: Abin, PF, PRF, MPU, Petrobras, Liquigás, Transpetro, Banco do Brasil, Iphan, TRTs, entre vários outros.

Voltando mais ainda no tempo, em fevereiro de 2011, no início do primeiro ano do próprio governo Dilma Rousseff, os então ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Guido Mantega (titular da Fazenda à época) também suspenderam a realização de concursos, em nome de um ajuste fiscal que se fazia necessário.

Nos meses seguintes, no entanto, as nomeações foram ocorrendo aos poucos, assim como novos concursos foram autorizados e realizados mais adiante.

Um exemplo foi o edital do INSS, que refletiu em nomeações além do adicional de 50% das vagas. Houve ainda o edital dos Correios para carteiros. Até o fim de 2011, mesmo com o ajuste, o governo liberou 24.745 vagas no Executivo.

Governo envia PLDO 2020 sem previsão de concurso (Foto: Divulgação)
Histórico mostra que LDO 2020 sem concursos não deve preocupar 
(Foto: Divulgação)

'Não há nada de novo nesse anúncio', diz Leonardo Murga

Para Leonardo Murga não há nada de novo em relação ao atual governo e sua visão sobre os concursos públicos. "Há essa linha de se posicionar contra as seleções públicas e, em certo aspecto, conseguir a opinião pública favorável para passar a Reforma da Previdência", alerta o professor. 

O professor alerta que, com maias de 50% do quadro de servidores emcondições de aposentar, dado revelado pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, não há como os concursos não saírem. 

De acordo com Murga, se  não abrir concursos, o governo pode perder a sua "memória administrativa". Ou seja, não resolvendo o problema do déficit de servidores, as rotinas vão se perdendo, prejudicando o andamento da máquina pública. 

"Se não houver uma oxigenação do serviço público, a máquina tende a parar. Isso porque não haverá pessoas para repor as saídas. Além disso, se a reposição demorar muito, será perdida a lógica do serviço, que resultará em um atendimento muito precário", explica o professor.  

Em março deste ano, durante o seminário “A nova economia liberal”, no Rio de Janeiro, o ministro Paulo Guedes falou sobre a carência de servidores nos próximos anos, mas explicou que fará um “choque de digitalização” nos serviços. 

“De 40 a 50% do funcionalismo se aposenta nos próximos cinco anos. Precisamos fazer um choque de digitalização do setor público. A ideia não é contratar esses 50% que vão se aposentar", disse o ministro.

No entanto, de acordo com especialistas, essa lógica não fecha. A digitalização de serviços básicos não será capaz de suprir a grande carência de profissionais. Exemplo disso é o INSS, que pode sofrer um colapso em suas atividades.

"É necessário o atendimento presencial. Fora isso, independentemente de ser trabalhador rural ou não, existem vários procedimentos que são feitos pelos servidores e não têm como ser substituídos por 'máquinas'!", afirmou o professor Italo Romano, em entrevista à FOLHA DIRIGIDA este ano. 

Confira concursos da área Administrativa

Entenda os impactos da LDO 2020

Sem a previsão de concursos, diversos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional podem sofrer com a precarização de seus serviços. Somente no INSS, que receberá servidores da Infraeromais de 10 profissionais podem entrar com o pedido de aposentadoria a qualquer momento.

Aguardando dotação orçamentária, a Defensoria Pública da União (DPU) tem mais de 200 cargos vagos. Já a Receita Federal está na lista de "necessitados". À espera de concurso, o órgão trabalha com 40% de seu efetivo necessário para atender a todas as demandas. A afirmação é do diretor de Comunicação do Sindireceita, Odair Ambrosi.

No entanto, segundo Leornardo Murga, é importante ressaltar que a LDO 2020 só valerá para o Executivo. Ou seja, Legislativo e Judiciário não serão afetados pela medida, assim como estados e municípios. 

"Os concursos federais devem diminuir, mas observamos que as seleções para os outros poderes (Legislativo e Judiciário), assim como os concursos estaduais e municipais, irão continuar", conclui o professor.

Concursos PF e Bacen não serão afetados

Apesar de a Polícia Federal (PF) e o Banco Central (Bacen) pertencerem ao Poder Executivo, os concursos de ambos não devem deixar de ocorrer, mesmo com a aprovação da PLDO 2020 no Congresso Nacional. 

Isso porque, no dia 29 de março, o Governo publicou o Decreto nº 9.739, que dá à Polícia Federal autonomia para realizar seus próprios concursos. Desta forma, a PF não precisará mais solicitar a abertura de seleções ao Ministério da Economia, sendo a responsabilidade pela autorização do próprio diretor-geral da instituição.

O mesmo deverá ocorrer com o Bacen, já que no último dia 11, o presidente Jair Bolsonaro assinou o projeto de lei complementar que prevê a autonomia do Banco Central. Caso o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional, a instituição não precisará mais do aval do Ministério da Economia para divulgar editais de seleções públicas.

Para entender melhor o Decreto nº 9.739, que traz novas regras para a autorização de concursos públicos federais, FOLHA DIRIGIDA convidou o professor Leonardo Murga para falar sobre o assunto. Confira! 



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