Decreto sobre autorização de concursos federais entra em vigor

Novas regras para autorização de concursos públicos federais entram em vigor a partir de 1º de junho.

*Matéria atualizada em 01/06/2019, às 11h25

Neste sábado, dia 1º, entra em vigor o Decreto nº 9.739, que estabelece regras para concursos públicos federais no Poder Executivo.

Confira o Decreto nº 9.739

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De acordo com com o Decreto, cabe ao Ministério da Economia a análise e autorização de concursos públicos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Um dos novos procedimentos é a necessidade do encaminhamento, realizado pelas instituções solicitantes, da evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos. O pedido deve conter informações como movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias previstas, por cargo, no período estabelecido.

Além disso, o Ministério da Economia pretende analisar o percentual de serviços públicos digitais ofertados pelo órgão solicitador. Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, com essa medida, a pasta pretende fazer com que as instituições invistam em tecnologias para simplificar os processo de acesso aos serviços públicos.

“O foco na qualificação das análises das demandas tem como principal objetivo institucionalizar a visão integrada do tripé pessoas, processos e tecnologia, de modo que elementos de ganho de produtividade, como ferramentas gerenciais e aplicação de novas tecnologias, sejam consideradas na hora de aprovar um concurso público”

Outro critério estabelecido é a necessidade das descrições dos resultados dos principais indicadores estratégicos do órgão, além dos objetivos e metas definidos para avaliação do desempenho institucional nos últimos três anos.

Segundo o decreto, os pedidos de novos concursos continuam sendo aceitos até 31 de maio de cada ano. Confira os órgãos que pediram concursos públicos em 2018.

As solicitações devem ser feitas ao Ministério da Economia, contendo: a justificativa da proposta, a necessidade de fortalecimento; a identificação dos macroprocessos, produtos e serviços prestados pelos órgãos e entidades; e os resultados a serem alcançados com este fortalecimento institucional.

Os pedidos que acarretarem no aumento de despesa serão acompanhados da estimativa de impacto orçamentário-financeiro, no exercício em que entrar em vigor e nos dois exercícios subsequentes. Além disso, o órgão deverá indicar o mês previsto para ingresso dos servidores públicos, no serviço público.

Ainda de acordo com o decreto, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá prover cargos de procurador sem solicitar a autorização do Ministério da Economia. O mesmo ocorrerá para a carreira de diplomata, que precisará do aval apenas do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e para o cargo de policial federal, que dependerá somente do diretor-geral da Polícia Federal.

Para a PF, no entanto, a autorização deverá ocorrer somente quando o número de vagas exceder a 5% dos respectivos cargos ou com menor percentual de cargos vagos, de acordo com a necessidade e a critério do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Novas regras para edital e nomeações em concursos 

Os editais dos concursos federais deverão ser publicados, integralmente, no Diário Oficial da União, com antecedência mínima de quatro meses da realização da primeira prova. O prazo poderá ser reduzido mediante justificativa ao ministro de Estado, permitida a subdelegação para o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia.

Além disso, o edital deverá conter o quantitativo de vagas necessário para provimento, limitando assim o número de aprovados no concurso. Neste caso, o ministro da Economia poderá autorizar a realização uma seleção pública para formação de cadastro de reserva, visando ao provimento futuro.

Em relação ao cadastro de reserva, nos concursos, a nomeação dos aprovados será facultado à administração pública federal e dependerá da autorização do ministro da Economia. 

Estude para concursos públicos

Durante o período de validade do concurso público, o ministro da Economia poderá autorizar, por meio de motivação expressa, a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, que ultrapassem em até 25% o quantitativo original de vagas. Antes, este percentual era de 50%.

O quantitativo de vagas para a quantidade máxima de aprovados também foi publicada pelo Governo Federal. Confira! 

Número de vagas no edital Número máximo de aprovados
1 5
2 9
3 14
4 18
5 22
6 25
7 29
8 32
9 35
10 38
11 40
12 42
13 45
14 47
15 48
16 50
17 52
18 53
19 54
20 56
21 57
22 ou 23 58
24 59
25 ou 29 60
30 ou mais 

Dobro de vagas

Orçamento Federal de 2019 prevê 48.224 vagas 

O ano de 2019 começou com expectativas em relação aos concursos federais. No orçamento sancionado em janeiro há previsão de 48.224 vagas, sendo 4.851 para criação e 43.373 para provimento. O documento menciona órgãos dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. 

Governo publica decreto de autorização para concursos (Foto: Divulgação)
Presidente Jair Bolsonaro publica decreto
com regras para concursos (Foto: Divulgação)


Além disso há os órgãos e autarquias que necessitam de seleções em caráter de urgência. Um exemplo é o aguardado concurso INSS. O Instituto Nacional do Seguro Social tem pedido para autorização de 7.888 vagas, distribuídas pelas carreiras de técnico, perito e analista. 

A autarquia vive situação alarmante e pode perder 10.804 servidores, que já apresentam condições para se aposentar. Outro que apresenta grande necessidade de concurso é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A seleção para temporários, com 209, já está autorizada pelo Ministério da Economia. 

Receita Federal também está na lista de "necessitados". À espera de concurso, o órgão trabalha com 40% de seu efetivo necessário para atender a todas as demandas. A afirmação foi do diretor de Comunicação do Sindireceita, Odair Ambrosio, em entrevista à FOLHA DIRIGIDA.

De acordo com ele, atualmente, o órgão tem 28.158 servidores, dos quais 9.274 são auditores-fiscais e 6.643 analistas-tributários. Desde 2007 houve uma redução expressiva nesses quadros.

"O mais grave é que, além dessa drástica redução, 20% dos auditores, 13% dos analistas e 47% servidores administrativos já podem se aposentar e hoje recebem abono de permanência", disse.

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Por isso, por mais que se contenha gastos, o governo precisará em breve recompor estes quadros, para garantir que os órgãos sigam atuando com eficiência. 

Confira concursos da área Administrativa

50% dos servidores federais poderão se aposentar 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu que até 50% dos servidores federais poderão se aposentar nos próximos cinco anos. A declaração foi dada no dia 15 de março, no seminário “A nova economia liberal”, no Rio de Janeiro. Para falar sobre a declaração do ministro e o impacto no mundo dos concursos, FOLHA DIRIGIDA convidou o especialista. Confira!



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