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Concurso Câmara de Teresina-PI: MPPI pede edital em até 90 dias

Após recomendar o concurso Câmara de Teresina, o Ministério Público do Piauí ingressou com ação civil pública e pede edital em até 90 dias.

24/10/2019 19:25 | Atualizado: 24/10/2019 19:29

24/10/2019 19:25 | Atualizado: 24/10/2019 19:29

O Ministério Público do Piauí, por meio da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, ingressou na última terça-feira, 22, com uma ação civil pública em que pede o edital do concurso Câmara de Teresina-PI em até 90 dias.

A ação, segundo o promotor de Justiça Fernando Santos, visa corrigir a disparidade entre cargos efetivos e comissionados.

A ação civil pública é contra a Prefeitura e a Câmara Municipal de Teresina. O titular da 44ª Promotoria de Justiça requer ao Poder Judiciário uma medida liminar determinando ao Legislativo Municipal, no prazo de 90 dias, que lance edital do concurso público para o provimento dos cargos efetivos.

A medida visa ao cumprimento da proporcionalidade entre cargos efetivos e em comissão. Caso o Judiciário julgue procedente a ação, o MP requer ainda:

  • A realização do concurso 60 dias após a publicação do edital;
  • Reconhecimento por parte da Prefeitura de Teresina da inconstitucionalidade parcial da Resolução Normativa nº 111/2018;
  • Inconstitucionalidade total da Resolução Normativa nº 112/2018;
  • Exoneração, até um ano após o concurso, de todos os ocupantes dos cargos comissionados relacionados nos anexos VII e VIII das resoluções mencionadas; e
  • Ao prover os cargos em comissão, que a Câmara Municipal assegure que, pelo menos, 50% sejam ocupados por servidores de carreira.

Em setembro, MPPI recomendou o concurso

Em setembro, o promotor de Justiça Fernando Santos já havia recomendado o concurso Câmara de Teresina-PI. Na ocasião, o promotor afirmou que a proporção de cargos comissionados estava em desacordo com o que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina.

Atualmente, 82,64% de todos os cargos existentes na Câmara de Teresina são comissionados. São 190 cargos comissionados que pertencem à estrutura administrativa, ou seja, servidores efetivos, e 667 cargos comissionados existentes nos gabinetes dos vereadores. São 29 vereadores, cada um com 23 cargos comissionados.

MP-PI requer concurso Câmara de Teresina (Foto: Divulgação)
MP-PI quer edital do concurso Câmara de Teresina em 90 dias
 (Foto: Divulgação)

 

Concurso Câmara de Teresina é preparado

Antes mesmo da representação do Ministério Público, a Câmara de Teresina já tinha iniciado os preparativos do novo concurso. Em junho, foi formada a comissão organizadora da seleção. A composição do grupo, inclusive, sofreu modificação no dia 22 de agosto

A comissão é responsável por todos os trâmites internos até a publicação do edital. O que inclui levantamento do número de vagas e da necessidade de reposição de servidores.

Em coletiva de imprensa, o presidente da Câmara de Teresina-PI, Jeová Barbosa de Carvalho, já destacou o déficit de profissionais e a  reposição de pessoal  em alguns setores.

“Percebemos que temos carência em algumas repartições, como a Procuradoria, Técnico Legislativo e na Comunicação”, disse Jeová Barbosa de Carvalho.

Ele disse que após o estudo das vagas, será iniciado o processo licitatório para a contratação da banca. Também compete à comissão organizadora elaborar o projeto básico do concurso. O documento é usado como base para a elaboração do edital.

O presidente da Casa Legislativa já adiantou que o edital do concurso Câmara de Teresina-PI deve ser publicado até o final deste ano. Com a ação do MP, a expectativa é que os preparativos sejam agilizados.

Prepare-se para concursos

Concurso tem vagas previstas na LDO 2020

As vagas para o concurso Câmara de Teresina-PI já estão previstas no Orçamento da Casa para o ano de 2020. Publicada no  Diário Oficial de 17 de julho , o documento prevê 24 oportunidades, sendo dez de nível médio e 14 de nível superior. Confira os detalhes:

Nível médio:

  • Assistente técnico legislativo: 5 vagas;
  • Assistente legislativo: 5 vagas.

Nível superior:

  • Procurador legislativo: 1 vaga;
  • Assessor jurídico legislativo: 5 vagas;
  • Administrador: 2 vagas;
  • Contador: 2 vagas;
  • Analista de informática: 2 vagas;
  • Comunicador social: 2 vagas.

As nomeações devem ocorrer apenas no próximo ano. A Câmara de Teresina-PI não realiza concursos há sete anos. Na última seleção, o edital contou com 36 vagas, sendo 22 para o nível médio e 14 de nível superior. A remuneração variava entre R$681,72 e R$7.460,68.

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