Câmara de Paracambi-RJ realizará novo concurso após ação do MPRJ

Câmara de Paracambi-RJ realizará novo concurso público, após ação do MPRJ apontar política abusiva de contratação de comissionados.

A Câmara de Paracambi, no Estado do Rio de Janeiro, terá que realizar novo concurso público, após ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). De acordo com o órgão, existe na Casa Legislativa uma política abusiva de contratação de comissionados.

Além disso, a Câmara Municipal de Paracambi nunca realizou concurso público, tendo em seu quadro 48 servidores, sendo 45 ocupantes de cargos em comissão. Segundo o MPRJ, isso revela desequilíbrio entre as naturezas e mostra que nada foi feito para alterar o quadro apresentado.

Com isso, o MPRJ, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí, obteve decisão favorável à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada para que a Câmara de Paracambi realize concurso público para a contratação de funcionários.

Ainda na decisão, o juiz Alexandre Gavião, da Vara Única de Paracambi, determinou que a Casa Legislativa dispense os servidores ocupantes de cargos em comissão, viabilizando a liberação de recursos para iniciar o processo legislativo de criação ou transformação dos cargos em comissão em cargos efetivos.

Câmara de Paracambi-RJ terá que realizar novo concurso (Foto: Divulgação)
MPRJ determina novo concurso para a
Câmara Municipal de Paracambi-RJ  (Foto: Divulgação)

Concurso Câmara de Paracambi está previsto

Com a decisão, o novo concurso da Câmara de Paracambi pode ocorrer ainda este ano. Segundo o magistrado, a Casa Legislativa terá que demitir os servidores que ocupam cargos em comissão em até 120 dias (quatro meses).

Como a Câmara de Paracambi possui 48 servidores, sendo 45 em comissão, para que os trabalhos continuem sendo realizados e a determinação seja cumprida, a Casa Legislativa terá que demitir e preparar uma nova seleção ou concurso público.

Ainda de acordo com a determinção, a Câmara de Paracambi-RJ terá que apresentar um estudo técnico dos cargos necessários, assim como uma planilha atualizada que indique os servidores contratados, efetivos e comissionados, data de sua admissão, termo final de contrato, carga horária, local de lotação, vencimentos e benefícios, bem como a função desempenhada.

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