MPF move ação contra concurso UFRJ por infringir sistema de cotas

O MPF moveu ação civil pública contra concurso UFRJ por não ter reserva de vagas para cotas.

*Matéria atualizada no dia 16/08/2019, às 14h40

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Universidade Federal do Rio de Janeiro. De acordo com o órgão, o concurso UFRJ desrespeitou a lei de sistema de cotas.

Isso porque o edital 255/2019 para técnico-administrativos traz o mesmo cargo dividido em três códigos. A diferença está apenas na área de atuação. Os pré-requisitos e localidade para lotação são os mesmos.

A irregularidade ocorre com as carreiras de biólogo, químico e técnico de tecnologia da informação. Por estarem desmembrados em vários códigos, com uma vaga cada, os cargos não atingiram o número mínimo para que a reserva para cotas se tornasse obrigatória.

De acordo com a Lei 12.990/14, devem ser reservadas aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública direta e indireta.

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(Foto: Divulgação)

 

Em 2017, o Superior Tribunal Federal julgou uma ação declaratória de constitucionalidade e afirmou que “os concursos não podem fracionar as vagas de acordo com a especialização exigida para burlar a política de ação afirmativa, que só se aplica em concursos com mais de duas vagas”.

Para os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão, Ana Padilha de Oliveira, Renato Machado e Sergio Suiama, que assinam a ação, a divisão por especialidades serviu de estratégia para afastar a incidência que exige reserva apenas quando houver três ou mais vagas no edital. Dessa forma, ficam evidentes a ilegalidade e a violação à lei do sistema de cotas.

Em resposta à FOLHA DIRIGIDA nesta quinta-feira, 15, a UFRJ disse que "ainda não foi comunicada sobre o caso. Assim que acionada oficialmente, a Universidade analisará as medidas a serem tomadas".

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UFRJ republica edital do concurso

Na quarta-feira, 14, o edital do concurso UFRJ foi republicado. A atualização do texto foi feita para atender às normas sobre reserva para pessoas com deficiência e do procedimento de heteroidentificação à autodeclaração dos candidatos negros.

No entanto, o texto continua com as mesmas carreiras desmembradas em áreas de atuação. E sem reserva de vagas imediatas para pessoas com deficiência nem para negros.

O novo edital trouxe apenas mudanças em alguns requisitos, municípios de lotação e conteúdo programático. 

Os cargos de técnico em medicamentos médico-odontológico, técnico em herbário, técnico de anatomia e necropsia, por exemplo, passaram a exigir apenas ensino médio completo ao invés de curso técnico na área.

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Já a lotação de tradutor e intérprete de linguagem de sinais passou de Macaé para o Rio de Janeiro. Diante disso, a instituição de ensino permite que as pessoas que já se inscreveram possam alterar a opção de vaga.

As inscrições do concurso foram reabertas nesta quarta-feira, 14. Os cadastros para as vagas de técnico-administrativos poderão ser feitos até 2 de outubro, pelo site da PR4, banca organizadora.

O período de solicitação da isenção da taxa também fica prorrogado até 2 de outubro. Isso porque para completar a inscrição é preciso pagar o valor de R$75 para cargos de níveis médio e médio/técnico e de R$175 para nível superior.

Concurso UFRJ terá provas em dezembro

Todos os candidatos do concurso UFRJ terão provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, no dia 8 de dezembro, nas cidades do Rio de Janeiro e em Macaé.

Os participantes terão que responder a 60 questões de múltipla escolha sobre Língua Portuguesa, Legislação e Conhecimentos Específicos. Os gabaritos serão disponibilizados no site da PR4 na segunda-feira, 9 de dezembro.

De acordo com o edital republicado, para ensino médio completo as oportunidades são para desenhista técnico, tradutor e intérprete de Libras, técnico de Laboratório.

Já no nível médio/técnico, as chances são para técnico de Tecnologia da Informação, técnico em equipamentos médico-odontológicos, técnico em Enfermagem, técnico em herbário, técnico em radiologia e técnico em anatomia e necropsia.

Os graduados, por sua vez, poderão se inscrever as funções de tecnólogo, administrador, analista de Tecnologia da Informação, engenheiro de segurança do trabalho, biólogo, médico veterinário, físico e químico.

A remuneração será de R$2.904,96 para os cargos de níveis médio e técnico e de R$4.638,66 para os de nível superior. Os valores contam com o auxílio-alimentação de R$458.

Entenda melhor a reserva de vagas para cotas em concursos:



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