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Câmara dos Deputados voltará a discutir criação do TRF6 em julho

Confira os detalhes sobre a votação do projeto de criação do TRF6 na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 19.

19/05/2020 22:14 | Atualizado: 20/05/2020 16:51

19/05/2020 22:14 | Atualizado: 20/05/2020 16:51

O projeto de criação do Tribunal Regional Federal da 6° Região (TRF6) estava na pauta da sessão deliberativa extraordinária da Câmara dos Deputados realizada na tarde desta terça-feira, dia 19. No entanto, o projeto não chegou a ser votado. 

O relator da proposta, deputado Fábio Ramalho (MDB MG), disse durante a sessão que em reunião realizada com a bancada mineira ficou decidido que a proposta deveria ser mais discutida com outros parlamentares. 

O relator expôs que a maioria da bancada de Brasília, por exemplo, é contra a aprovação da pauta. Diante disso, a votação foi adiada para a primeira semana de julho

Ramalho defendeu, ainda, que a criação do TRF6 corrige uma injustiça, considerando que muitas pessoas, especialmente os mais pobres, não têm seus processos julgados. Os trâmites de julgamento costumam demorar ainda mais quando chegam à segunda instância.

O deputado destacou que a culpa por essa situação não deve ser atribuída ao Tribunal Regional Federal da 1° Região, que hoje abrange o estado de Minas Gerais, o Distrito Federal e outros 12 estados. O problema é a alta concentração de processos em um mesmo tribunal.

Só no TRF1, estão registrados mais 40 mil processos para análise. Por isso, o deputado defendeu que a criação de um novo Tribunal Regional Federal terá o intuito de "dar celeridade e fazer com que a justiça chegue aos mais pobres e desfavorecidos".

Fábio Ramalho ainda sugeriu que outros TRFs sejam criados futuramente, a fim de desafogar a quantidade de processos que aguardam julgamento no TRF1. Entre eles, o deputado citou os da Bahia, do Paraná e do Amazonas.

Assista declarações do relator da proposta que para criar o TRF6

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, agradeceu a compreensão no adiamento da votação e disse que muitos deputados, mesmo favoráveis à proposta teriam dificuldade em votar a matéria na ocasião.

 "Em julho voltamos a pautar a matéria e vamos trabalhar para que o projeto seja aprovado nas duas casas", declarou.

Maia se referiu também ao Senado Federal, para onde a pauta deverá ser encaminhada após aprovação na Câmara dos Deputados.

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TRF6 terá sede em Minas Gerais e funcionará como um desdobramento do TRF1

A proposta, de autoria do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, propõe que o novo Tribunal Regional Federal funcione como um desdobramento do TRF1 e tenha abrangência no estado de Minas Gerais.

Atualmente, o TRF1 tem sede no Distrito Federal e analisa casos dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins, além do próprio DF. 

Dos 590 mil processos que aguardam sentença no TRF1, cerca de 190 mil têm origem em Minas Gerais. Ou seja, o estado é responsável por 35% de toda carga processual no Tribunal Regional Federal da 1° Região.

Diante disso, o objetivo é que com a criação do TRF6, seja acelerado o julgamento das causas em Minas Gerais e seja diminuído o fluxo de demandas na 1° Região.

Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados vota projeto de criação do TRF6
(Foto: Divulgação)

TRF6 deverá ter estrutura mais enxuta e serviços automatizados

A ideia é que a criação de um novo Tribunal Regional Federal não gere aumento de despesas para a Justiça Federal. Para isso, o TRF6 contará, inicialmente, com a realocação de magistrados, servidores, contratos e imóveis.

Apesar das medidas, um concurso público deverá ser aberto, futuramente, para a complementação do quadro de servidores do TRF6. A seleção deverá oferecer oportunidades para as áreas de apoio e magistratura. 

O novo tribunal deve ser composto por 18 desembargadores federais, cujos cargos serão criados a partir da conversão de postos vagos de juiz federal substituto. Também será feita uma reorganização da primeira instância, o que inclui: 

  • Racionalização dos serviços mediante a aglutinação de varas e de juizados especiais;
  • Criação de secretarias únicas por competência;
  • Compartilhamento de estruturas administrativas com o segundo grau.

Além disso, o TRF6 nasce com uma proposta de ser 100% eletrônico e deve contar com serviços modernos e automatizados. Em nota publicada pelo STJ, em novembro do ano passado, foi especificado que deverão ser feitos investimentos em inteligência artificial para acelerar julgamentos sem alterar o orçamento da Justiça Federal.

"Assim, será possível trabalhar com um número de funcionários consideravelmente menor. Também serão implementadas estruturas administrativas enxutas, com maior integração entre as equipes. Nenhum centavo será acrescido ao orçamento geral da Justiça Federal", pontuou o ministro João Otávio Noronha, em 2019.

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