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TRF6 deve inaugurar em agosto de 2020, segundo presidente do STJ

O projeto para criação do TRF6 tem expectativa de ser autorizado ainda no primeiro semestre deste ano, de acordo com presidente do STJ.

10/02/2020 15:16 | Atualizado: 10/02/2020 20:55

10/02/2020 15:16 | Atualizado: 10/02/2020 20:55

A sede do Tribunal Regional Federal da 6° Região já tem previsão de data para ser inaugurada. De acordo com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, a expectativa é que o TRF6 comece a funcionar em agosto de 2020.

O projeto de criação do TRF6 está em tramitação na Câmara dos Deputados e depois será analisado pelo Senado Federal. A previsão é que a proposta seja aprovada ainda no primeiro semestre deste ano. A sede do novo Tribunal Regional Federal será no prédio da Justiça Federal, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Segundo informações do jornal "Estado de Minas", o presidente do STJ chegou a projetar datas sobre a tramitação do processo após o eventorealizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde a criação do TRF6 foi discutida por vários representantes.

"O projeto já está na Câmara. Deve ser votado dentro do mês de fevereiro, votado na semana que vem ou na próxima. Depois vai para o Senado, e que em março seja votado. E o desejo é que até final de julho, começo de agosto, seja instalado o TRF-6 em BH", teria dito o presidente. No entanto, não há confirmação oficial sobre este cronograma.

Atualmente, os processos de Minas Gerais são julgados no Tribunal Regional Federal da 1° Região. No entanto, o TRF1 abrange outros 12 estados mais o Distrito Federal. A escolha do estado de Minas como sede do novo TRF foi feita, justamente, pela quantidade de processos oriundos dessa região.

Dos 590 mil processos que aguardam sentença no TRF1, cerca de 190 mil têm origem em Minas Gerais. O valor corresponde a mais de 30% de toda carga processual no Tribunal Regional Federal da 1° Região.

"A criação do TRF6 não é uma necessidade somente de Minas Gerais, é uma necessidade do Brasil. É uma necessidade da Justiça brasileira, de toda a primeira região, que está assoberbada. É solucionar não só um problema de Minas Gerais, mas de todo o Brasil", disse o ministro João Otávio de Noronha , durante mobilização pela criação do TRF6 realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

STJ
Presidente do STJ entregou projeto ao presidente da Câmara dos
Deputados em novembro (Foto: Divulgação)

Criação do TRF6 não acarretará em aumento de despesas

Para iniciar os trabalhos, o TRF6 contará com a realocação de magistrados, servidores, contratos e imóveis.  O novo tribunal será composto por 18 desembargadores federais, cujos cargos serão criados a partir da conversão de postos vagos de juiz federal substituto.

Segundo o presidente do STJ, com essa medida, o TRF6 poderá começar seu funcionamento, sem acarretar aumento de despesas:

“O Brasil passa atualmente por dificuldades orçamentárias e financeiras, mas a falta de recursos não é motivo de inércia. Ao contrário, é hora de avançarmos nas nossas propostas buscando soluções inovadoras e otimizando recursos. A criação do TRF6 é um projeto inteligente e corajoso que vai descongestionar e redistribuir os processos que hoje estão parados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, destacou.

O projeto ainda prevê a reorganização da primeira instância. O que inclui a racionalização dos serviços mediante a aglutinação de varas e de juizados especiais, a criação de secretarias únicas por competência e o compartilhamento de estruturas administrativas com o segundo grau.

Conforme o o presidente do STJ já havia informado, o novo TRF nasce com a proposta de ser 100% eletrônico. Serão utilizados recursos de Inteligência Artificial e gabinetes compactos.

"Assim, será possível trabalhar com um número de funcionários consideravelmente menor. Também serão implementadas estruturas administrativas enxutas, com maior integração entre as equipes. Nenhum centavo será acrescido ao orçamento geral da Justiça Federal", explicou o ministro João Otávio Noronha em 2019.

Entretanto é provável que, posteriormente, seja feita a abertura de um novo concurso para complementação do quadro de servidores do tribunal. A expectativa é que o concurso TRF6 ofereça vagas para a área de apoio e para a magistratura.

Governador de Minas elogiou esforços para criação do TRF6

Além do ministro João Otávio de Noronha, participaram da reunião deputados federais e estaduais, senadores do estado, juízes e personalidades do mundo jurídico. O procurador-geral Antônio Sérgio Tonet, um dos integrantes do encontro, elogiou a iniciativa de criação de um novo Tribunal Regional Federal. 

"Precisamos de boas notícias. A aprovação desse projeto é uma obrigação com Minas Gerais, que tanto tem sofrido nos últimos tempos", ressaltou.

Já o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, agradeceu o esforço das lideranças políticas e do presidente do STJ em relação à criação do TRF6. "É uma decisão acertadíssima do ponto de vista político e técnico. Será feita justiça com a instalação do TRF6 aqui em Minas. Estamos à disposição para contribuir naquilo que for necessário", enfatizou.

+ Presidente do STJ entrega PL para criação do TRF6 ao Congresso

O projeto de criação do Tribunal Regional Federal da 6° Região foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pelo próprio presidente do STJ, em novembro de 2019. Na época, Maia se mostrou favorável à criação do novo tribunal. O presidente da Câmara dos Deputados classificou o projeto como “justo e legítimo”. 

"Em um momento de restrição orçamentária, é muito importante essa explicação da ausência de impacto orçamentário para que, dentro do ambiente da Câmara, possamos avançar com a proposta", afirmou.

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