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Deputado sugere criação do TRF7 em conjunto com o TRF6. Entenda!

Uma emenda ao projeto de criação do TRF6 propõe que também seja criado o TRF7 com jurisdição na Bahia e em Sergipe.

26/05/2020 19:41

26/05/2020 19:41

Em julho, a Câmara dos Deputados voltará a votar o projeto de criação do Tribunal Regional Federal da 6° Região (TRF6), que será instalado em Minas Gerais. Na última semana a proposta chegou a ser pautada para discussão na Câmara, mas a bancada mineira decidiu adiar a votação para que o projeto pudesse ser mais discutido com outros parlamentares.

Na ocasião, o relator da proposta, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) chegou a defender que após a criação do TRF6, a instalação de outros Tribunais Regionais Federais também deve entrar em pauta. 

“Hoje está mais avançada a criação do tribunal de Minas, mas temos que investir em turmas avançadas no Amazonas, no Paraná, na Bahia para que  em um futuro processo de iniciação possamos criar também TRFs nesses estados”, disse em sessão deliberativa na Câmara dos Deputados na última terça-feira, dia 19.

No entanto, uma emenda anexada ao projeto sugere que o TRF7 seja criado em conjunto com o tribunal de Minas.  A emenda é de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB BA) e outros parlamentares. 

A proposta recomenda que seja feita uma alteração no texto do projeto, para inclusão da criação do Tribunal Regional Federal da 7° Região, além do TRF6.

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TRF7 abrangerá os estados da Bahia e Sergipe

O TRF7 terá sede em Salvador BA e jurisdição nos estados da Bahia e de Sergipe. A ideia é que 13 cargos vagos de juiz federal substituto do quadro permanente da Justiça Federal da 1° e 5° Região sejam transformados em cargos de juiz de Tribunal Regional Federal, vinculados ao TRF7.

Se, de fato, o novo TRF for criado, os tribunais da 1° e 5° Região terão um prazo de 15 dias para extinção dos cargos vagos de varas com baixa distribuição processual, com exceção daqueles pertencentes à seção judiciária de Minas Gerais. Os atuais juízes dos TRFs da 1° ou 5° Região também poderão manifestar seu interesse para remoção para o TRF7, no mesmo prazo de 15 dias.

No caso de Minas Gerais, o novo tribunal será composto por 18 desembargadores federais, cujos cargos também serão criados a partir da conversão de postos vagos de juiz federal substituto. Ainda será feita uma reorganização da primeira instância, englobando: 

  • Racionalização dos serviços mediante a aglutinação de varas e de juizados especiais;
  • Criação de secretarias únicas por competência;
  • Compartilhamento de estruturas administrativas com o segundo grau.

De acordo com a proposta inicial para o TRF6, que é de autoria do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, o tribunal também contará com a realocação de servidores.

A ideia é chamar aprovados em concursos de outros órgãos da Justiça Federal que ainda aguardam convocação para atuar no TRF6. No entanto, mesmo com essa estratégia, futuramente é possível que seja realizado um novo concurso público para complementação dos quadros dos TRFs 6 e 7.

Câmara dos deputados
Votação da proposta será retomada em julho (Foto: Agência Brasil)

Tribunais podem ser criados no início de 2021

Quando a votação for retomada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pedirá aos parlamentares para votar cada uma das emendas apresentadas. Caso aprovadas, as sugestões passam a integrar o texto final da lei.

O texto aprovado pela Câmara ainda seguirá para votação no Senado Federal. Só depois da aprovação no Senado o projeto será encaminhado para sanção do presidente.

Inicialmente, a expectativa era de que o TRF6 fosse inaugurado em agosto deste ano. No entanto, novas emendas já sugerem que a lei de criação do tribunal entre em vigor no dia 1° de janeiro de 2021.

A discussão sobre a criação de novos Tribunais Regionais Federais se deve ao fato do acumulo de carga processual no TRF1. Além de Minas Gerais, a Bahia também integra a lista dos 13 estados, mais o Distrito Federal, que são de abrangência do TRF1. 

O estado de Sergipe fica sob a jurisdição do TRF5. Atualmente, a Justiça Federal brasileira é composta por cinco Tribunais Regionais Federais, distribuídos da seguinte forma:

  • TRF1: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal;
  • TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo; 
  • TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul; 
  • TRF4: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; 
  • TRF5: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Só o TRF1 é o responsável por 80% do território nacional. Segundo Fábio Ramalho, enquanto em São Paulo e demais regiões os desembargadores lidam com uma média de seis a sete mil processos, só em Brasília são 40 mil. 

Com a criação de novos tribunais, haveria uma redistribuição desses processos, desafogando as demandas do Tribunal Regional Federal da 1° Região.

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