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AO VIVO! Câmara dos Deputados vota criação do TRF6. Acompanhe!

Projeto de lei para criação do TRF6 deve passar por votação na Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira, dia 19.

12/05/2020 15:10 | Atualizado: 19/05/2020 18:13

12/05/2020 15:10 | Atualizado: 19/05/2020 18:13

O Projeto de Lei para criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região (TRF6) está na pauta para votação de propostas legislativas da Sessão Plenária na Câmara dos Deputados desta terça-feira, dia 19. A sessão já vai começar.

Acompanhe votação para criação do TRF6 AO VIVO


A votação é aguardada desde a semana passada. Na última quarta-feira, dia 13, o chefe de gabinete do deputado Fábio Ramalho (MDB/MG), relator do projeto, já havia informado à FOLHA DIRIGIDA que havia possibilidade da pauta ser discutida esta semana no plenário.

O projeto de criação do TRF6 entrou para a lista de propostas a serem analisadas de forma prioritária na Câmara dos Deputados, após pressão de deputados do Centrão de Minas a respeito da pauta.  A medida também ganhou apoio do Palácio do Planalto.

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) voltou a reforçar que a criação do novo Tribunal Regional Federal não acarretará em aumento de despesa.

A proposta para a criação de um novo Tribunal Regional Federal é de autoria do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha. O TRF6 terá abrangência no estado de Minas Gerais.

Atualmente, os processos de Minas Gerais são julgados no Tribunal Regional Federal da 1° Região. Porém, o TRF1 ainda abrange outros 12 estados mais o Distrito Federal. 

Minas Gerais foi escolhido, justamente, pela quantidade de processos oriundos dessa região. Dos 590 mil processos que aguardam sentença no TRF1, cerca de 190 mil têm origem em Minas Gerais, o que corresponde a mais de 30% de toda carga processual no Tribunal Regional Federal da 1° Região.

"A criação do TRF6 não é uma necessidade somente de Minas Gerais, é uma necessidade do Brasil. É uma necessidade da Justiça brasileira, de toda a primeira região, que está assoberbada. É solucionar não só um problema de Minas Gerais, mas de todo o Brasil", disse o ministro João Otávio de Noronha, durante uma mobilização pela criação do TRF6 realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no início deste ano.

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STJ
Presidente do STJ é o responsável pela criação da proposta de criação
do TRF6 (Foto: Divulgação)
 

Projeto aponta como deverá ser estrutura inicial do TRF6

Inicialmente, o TRF6 contará com a realocação de magistrados, servidores, contratos e imóveis.  O presidente do STJ defendeu que, com essa medida, o tribunal poderá começar seu funcionamento, sem gerar aumento de despesas nas contas públicas:

“O Brasil passa atualmente por dificuldades orçamentárias e financeiras, mas a falta de recursos não é motivo de inércia. Ao contrário, é hora de avançarmos nas nossas propostas buscando soluções inovadoras e otimizando recursos. A criação do TRF6 é um projeto inteligente e corajoso que vai descongestionar e redistribuir os processos que hoje estão parados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, ressaltou.

A previsão é de que o novo tribunal seja composto por 18 desembargadores federais, cujos cargos serão criados a partir da conversão de postos vagos de juiz federal substituto. Além disso, deverá ser feita uma reorganização da primeira instância, o que inclui: 

  • Racionalização dos serviços mediante a aglutinação de varas e de juizados especiais;
  • Criação de secretarias únicas por competência;
  • Compartilhamento de estruturas administrativas com o segundo grau.

O presidente do STJ também já havia mencionado que o novo TRF nasce com a proposta de ser 100% eletrônico. Serão utilizados recursos de Inteligência Artificial e gabinetes compactos.

"Assim, será possível trabalhar com um número de funcionários consideravelmente menor. Também serão implementadas estruturas administrativas enxutas, com maior integração entre as equipes. Nenhum centavo será acrescido ao orçamento geral da Justiça Federal", explicou o ministro João Otávio Noronha em 2019.

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Concurso deverá ser realizado, futuramente, para complementação do quadro de pessoal

Mesmo com todas essas medidas, um concurso público deverá ser aberto, futuramente, para a complementação do quadro de servidores do tribunal. Deverão ser oferecidas oportunidades para as áreas de apoio e magistratura. 

Até o início de 2020, a expectativa era de que o tribunal iniciasse suas atividades em agosto. No entanto, a pauta não apresenta movimentações desde o mês de março. A proposta, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda deverá ser analisada pelo Senado Federal. 

O projeto de criação do Tribunal Regional Federal da 6° Região foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pelo próprio presidente do STJ, em novembro de 2019. Na época, o presidente da Câmara dos Deputados classificou o projeto como “justo e legítimo”. 

"Em um momento de restrição orçamentária, é muito importante essa explicação da ausência de impacto orçamentário para que, dentro do ambiente da Câmara, possamos avançar com a proposta", afirmou.

No início deste ano, o ministro João Otávio de Noronha, deputados federais e estaduais, senadores, juízes e personalidades do mundo jurídico participaram de um evento realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para discutir o projeto. 

Na ocasião, o procurador-geral Antônio Sérgio Tonet, um dos integrantes do encontro, elogiou a iniciativa de criação de um novo Tribunal Regional Federal. "Precisamos de boas notícias. A aprovação desse projeto é uma obrigação com Minas Gerais, que tanto tem sofrido nos últimos tempos", ressaltou.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também aproveitou para agradecer o esforço das lideranças políticas e do presidente do STJ em relação à criação do TRF6. 

"É uma decisão acertadíssima do ponto de vista político e técnico. Será feita justiça com a instalação do TRF6 aqui em Minas. Estamos à disposição para contribuir naquilo que for necessário", enfatizou.

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