Edital do TJ-MA sai após concurso de remoção, segundo sindicato

De acordo com o Sindjus-MA, por uma decisão anterior do CNJ o concurso de remoção deve preceder o concurso público para ingresso no TJ-MA.

De acordo com o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), o concurso TJ-MA será aberto somente após a seleção de remoção de servidores. Em nota publicada em seu site, o grupo informa que esta é uma decisão do CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

Até o momento o Tribunal não divulgou quando ocorrerá o concurso de remoção. No dia 28 de junho, sexta-feira, o Plenário Virtual do CNJ votou e aprovou algumas mudanças nas regras desta seleção e o órgão tem 30 dias, contados do dia 2, para comprovar o cumprimento das determinações.

Esta é mais uma variável da qual depende a abertura do concurso para ingresso no TJ-MA. FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com o órgão para questionar a informação do sindicato, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. 

Prepare-se para o concurso TJ-MA

Também na última semana o presidente do Tribunal, desembargador Joaquim Figueiredo, reenviou o Projeto de Lei que altera a escolaridade do cargo de oficial para a Assembleia Legislativa do Estado (Alma). Essa é mais uma medida da qual depende a abertura do concurso.

Concurso TJ-MA: PL que altera escolaridade de oficial é reencaminhado

O PL precisa ser votado para depois ser encaminhado para sanção do governador Flavio Dino. O cargo de oficial será contemplado no novo edital para ingresso do TJ-MA. A carreira exige nível médio, mas com a aprovação do PL passará a exigir nível superior em Direito. 

Concurso TJ-MA tem regulamento e banca sai nos próximos dias

A realização do concurso TJ-MA é fruto de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), que prevê a publicação do edital neste mês de julho. Apesar dos trâmites não terem sido concluídos, o órgão não informou nova previsão até o momento. 

A banca organizadora deverá ser divulgada nos próximos dias, pois o processo de escolha está avançado. A empresa mais cotada é a Fundação Carlos Chagas (FCC), que dentre as concorrentes teria apresentado proposta mais vantajosa para o Tribunal. 

O regulamento do concurso também já foi aprovado e publicado, em abril. A primeira etapa de avaliação será a prova objetiva, abrangendo Conhecimentos Gerais e Específicos. As disciplinas serão divulgadas somente no edital.

Concurso TJ-MA: FCC é a banca mais cotada. Edital até julho
Concurso TJ-MA publica regulamento. Veja etapas da seleção!

Também haverá prova discursiva sobre um tema de atualidade, podendo estar relacionado à área de atividade ou especialidade do cargo. A última fase será a análise títulos, de caráter classificatório.

As etapas seguem moldes semelhantes ao concurso anterior, realizado em 2009. Na ocasião, a prova objetiva teve 80 questões para cargos de nível superior e 70 para os de nível médio. Já a discursiva foi composta por cinco itens teóricos e/ou práticos relacionados à atividade do cargo. 

TJ-MA (Foto: Divulgação/ PGE-MA)
Concurso TJ-MA terá vagas de níveis médio e superior
(Foto: Divulgação/ PGE-MA)

Concurso TJ-MA terá vagas de níveis médio e superior

Segundo informações do próprio Tribunal, o concurso público vai contar com cerca de 63 vagas efetivas em carreiras de níveis médio e superior. A distribuição entre os cargos e as áreas que serão concorridas não foram divulgadas. 

A carreira de oficial judiciário, única que já estava confirmada, vai exigir nível superior em Direito (se o PL for sancionado). A remuneração inicial é de R$8.260,62, valor composto pelo vencimento básico de R$6.883,85 e pela Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de R$1.376,77. 

Concurso TJ-MA: iniciais de oficial de justiça chegam a R$9 mil

Ainda no nível superior, outra carreira que será contemplada é a de analista judiciário. Esta exige graduação no curso da especialidade concorrida. O ganho inicial é de R$9.876,42.

No nível médio as vagas serão de técnico judiciário, cujo inicial é de R$4.710,26. Os valores são de acordo com dados do Portal da Transparência do TJ-MA. Os servidores ainda têm direito a:

  • auxílio-alimentação;
  • auxílio-saúde;
  • auxílio-creche.





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