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Concurso TJ-MA: regulamento está na pauta de sessão da próxima semana

Concurso TJ-MA: regulamento está na pauta de sessão da próxima semana

Presidente do TJ-MA convoca sessão extraordinária que inclui na pauta o regulamento do concurso para servidores e PL sobre plano de cargos.

Novidades sobre o concurso do TJ-MA - Tribunal de Justiça do Maranhão - poderão ser divulgadas em breve. Acontece que o presidente do órgão, desembargador Joaquim Figueiredo, convocou uma sessão administrativa extraordinária que inclui na pauta o regulamento do concurso para servidores. 

Além disso, a agenda menciona um Projeto de Lei que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do TJ-MA. A sessão será realizada na próxima segunda-feira, 15.

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Nesta sexta-feira, 12, circulou na internet a informação de que o PL diz respeito à escolaridade do cargo de oficial de justiça, que passaria do nível médio para o nível superior. FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com o Tribunal para confirmar o teor do projeto, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. 

O cargo de oficial de justiça já exigiu o nível superior em Direito, no concurso aberto em 2009. No entanto, alterações mais recentes na legislação mudaram a exigência para o nível médio completo.

Concurso TJ-MA: iniciais de oficial de justiça chegam a R$8 mil

TJ-MA (Foto: Divulgação/ PGE-MA)
TJ-MA tem 98 cargos de oficial de justiça vagos
(Foto: Divulgação/ PGE-MA)

CNJ convoca audiência sobre concurso

A realização do concurso TJ-MA é resultado de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) instaurado em dezembro passado pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), Aníbal Lins. De acordo com informações divulgadas pelo grupo na quinta-feira, 13, o PCA obteve um despacho da conselheira Iracema Vale, que estabeleceu a realização de uma audiência de conciliação no dia 24 de abril.

O objetivo do encontro é tratar do planejamento do concurso. O sindicato cobra que o TJ-MA realize os trâmites necessários para abrir a seleção e preencher todos os cargos vagos. Após uma notificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o órgão disse que vai publicar o edital até julho deste ano. 

Concurso TJ-MA: edital para oficial de justiça pode sair até julho

O Tribunal informou ainda que a minuta do termo de referência, documento que dá as bases para realização do concurso, já está pronta. Sendo assim, em breve deverá ser iniciado o processo licitatório para escolher a empresa organizadora. 

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Remuneração de oficial chega a R$10 mil

O número de vagas de oficial que serão ofertadas no concurso ainda não foi divulgado. De acordo com dados do Portal de Transparência do órgão, existem 98 cargos vagos na função. 

A remuneração é de R$8 mil, podendo chegar a R$10 mil no topo da carreira. O valor inicial é composto pelo vencimento básico de R$6.883,85 e pela Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de R$1.376,77. 

Os servidores ainda têm direito a benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche. Confira a tabela de progressão na carreira de oficial aqui

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Além de oficial, existe a possibilidade de outros cargos serem contemplados, como fica subentendido na resposta do TJ-MA enviada ao CNJ sobre o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que cobra a realização do concurso. O órgão, no entanto, não confirmou a expectativa até o momento.






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