Concurso TJ-MA: PL que altera escolaridade de oficial é reencaminhado

Com edital previsto para julho, TJ-MA tenta aprovar escolaridade do cargo de oficial de justiça. Texto será votado

Com edital previsto para ser publicado neste mês de julho, o concurso para o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) ainda depende de alguns trâmites. Um deles é a alteração da escolaridade do cargo de oficial de justiça, que será contemplado na seleção.

Em abril, o anteprojeto de lei foi aprovado pelos desembargadores do órgão em Sessão Plenária Administrativa Extraordinária. Contudo, ainda precisa ser votado na Assembleia Legislativa e, se aprovado, encaminhado para sanção do governador Flavio Dino. 

TJ-MA aprova regulamento do concurso e altera escolaridade de oficial

Na última semana, o TJ-MA divulgou a informação de que o PL havia sido reencaminhado ao Legislativo pelo presidente, desembargador Joaquim Figueiredo. FOLHA DIRIGIDA questionou o motivo para a mensagem ter sido reenviada, mas não houve resposta até o momento.

Também não foi divulgado quando o PL será votado. O texto muda a escolaridade do cargo de oficial de justiça, que exige nível médio e passaria a exigir curso superior em Direito.

O Tribunal não se manifestou sobre mudanças na previsão do edital. Por isso, espera-se que o documento seja divulgado ainda este mês. A escolha da banca organizadora já está nas últimas etapas, sendo a mais cotada a Fundação Carlos Chagas (FCC), que apresentou a proposta de preço mais vantajosa entre as concorrentes.

Concurso TJ-MA: FCC é a banca mais cotada. Edital até julho

Prepare-se para o concurso TJ-MA

Concurso TJ-MA terá 63 vagas nos níveis médio e superior

No último dia 28 o TJ-MA confirmou que o novo concurso vai abranger cargos de níveis médio e superior. Serão cerca de 63 vagas distribuídas entre as carreiras de técnico, analista e oficial. As especialidades ainda não foram divulgadas.

A carreira de oficial judiciário possui remuneração inicial de R$8.260,62. O valor é composto pelo vencimento básico de R$6.883,85 e pela Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de R$1.376,77. Para analista judiciário, de nível superior, o ganho inicial é de R$9.876,42.

Já para técnico judiciário, cuja exigência é o nível médio completo, o inicial é de R$4.710,26. Os valores são de acordo com dados do Portal da Transparência do TJ-MA. Os servidores ainda têm direito a auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche.

Concurso TJ-MA: iniciais de oficial de justiça chegam a R$8 mil

TJ-MA (Foto: Divulgação/ PGE-MA)
Concurso TJ-MA terá vagas de níveis médio e superior
(Foto: Divulgação/ PGE-MA)

Conforme o regulamento do concurso, divulgado em abril,  a primeira etapa de avaliação será a prova objetiva. O exame vai abranger Conhecimentos Gerais e Específicos, mas as disciplinas serão divulgadas somente no edital.

Concurso TJ-MA publica regulamento. Veja etapas da seleção!

Também haverá prova discursiva sobre um tema de atualidade, podendo estar relacionado à área de atividade ou especialidade do cargo. A última fase será a análise títulos, de caráter classificatório.

As etapas deverão moldes semelhantes ao do concurso anterior, realizado em 2009. Na ocasião, a prova objetiva consistiu em 80 questões para cargos de nível superior e 70 para os de nível médio . Já a discursiva foi composta por cinco itens teóricos e/ou práticos relacionados à atividade do cargo. O organizadora foi o Ieses. 



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