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Concurso TCU 2020 depende de autorização do Congresso Nacional

Segundo a assessoria de imprensa do TCU concurso dependerá de aprovação do Congresso Nacional e disponibilidade orçamentária.

O concurso TCU 2020 anunciado pelo presidente do tribunal em sessão plenária, realizada no dia 9 de agosto, deverá ser autorizado pelo Congresso Nacional para que, de fato, possa acontecer. Segundo a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas da União (TCU), ainda será observada a disponibilidade financeira do órgão.

Durante a sessão plenária foi aprovada a proposta orçamentária para o exercício de 2020, além do Plano Plurianual para o período de 2020 a 2023. Para o Orçamento de 2020, o TCU dispõe de R$2,235 bilhões, valor apenas 0,06 superior ao deste ano. "Deste montante, R$1,973 bilhões corresponde aos gastos de pessoal e R$2,500 bi às demais despesas" explicou o presidente.

Conforme o anúncio feito pelo presidente, ministro José Mucio Monteiro, o concurso ofertará 30 vagas para recomposição do quadro de servidores do tribunal. 

“Ano que vem está previsto no orçamento preenchermos 30 vagas. Desse déficit que temos, vamos recompor 30, mas o trabalho tem sido intenso. Temos feito muito com menos, mas com muito esforço, motivação e dedicação por toda a equipe do tribunal”, disse José Mucio Monteiro.

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Apesar da proposta de uma seleção com 30 vagas, o déficit no quadro de servidores do TCU é bem mais elevado. De acordo com dados do Portal de Transparência do órgão, o TCU acumula 342 cargos vagos. Desses, 154 são para auditor de controle externo, que exige o nível superior, e 188 para técnico federal de controle externo, com exigência do nível médio. 

Do total de vacâncias para a carreira de auditor, 140 cargos vagos são para a área de Controle Externo. Além disso, há vacâncias para as áreas de Apoio Técnico e Administrativo (uma), Enfermagem (uma), Tecnologia da Informação (oito), Medicina  (três) e Nutrição (uma).

Já para a carreira de técnico, a maior parte dos cargos vagos é para as áreas Técnica Administrativa (108) e de Controle Externo (56). Também apresentam cargos vagos as áreas de Técnica Operacional  (21), Tecnologia da Informação (uma) e Enfermagem  (duas).

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TCU oferece remuneração de até R$17 mil

Um dos principais atrativos para o concurso TCU é a remuneração que será oferecida aos aprovados na seleção. Atualmente, a remuneração para auditor do TCU é de R$17.371,38. O valor é composto pelo salário base (R$6.635,29); a gratificação de desempenho (R$8.475,69); auxílio-alimentação (R$1.011,04); além do auxílio-transporte (R$1.249,61).

Já para técnicos, os ganhos são de R$12.548,03. O valor também conta com o vencimento básico de R$4.778,15; a gratificação de desempenho, de R$5.509,23; e o auxílio-alimentação e transporte, nos mesmos valores anunciados anteriormente. 

Os servidores, tanto técnicos quanto auditores, ainda têm direito a outros benefícios. Entre eles: auxílio pré-escolar, no valor de R$791,58; assistência médica, de R$334,51; e exames periódicos, de R$135,96.

 Concursos de 2020: o que esperar para o próximo ano

Sede TCU
Órgão analisará disponibilidade orçamentária para realização de concurso
(Foto: Divulgação)

TCU não realiza concurso há quatro anos

O último concurso para o Tribunal de Contas da União, com 108 vagas, foi realizado em 2015. As oportunidades foram divididas pelas carreiras de técnico (42) e auditor (66). As funções exigiam os níveis médio e superior, respectivamente.

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A empresa responsável pela organização do concurso foi o Cebraspe. A seleção foi realizada em duas etapas: provas objetivas e discursivas. A avaliação objetiva contou com as seguintes disciplinas:

Técnico

Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Noções de Informática e Atualidades;
Conhecimentos Específicos: Direito Administrativo, Execução Orçamentária e Financeira, Controle Externo e Noções de Administração.

Auditor

Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Analítico, Matemática Financeira, Noções de Estatística, Controle Externo, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Auditoria Governamental e Análise de Informações;

Auditoria Governamental (Conhecimentos Específicos): Noções de Economia do Setor Público e da Regulação, Contabilidade e Administração Financeira e Orçamentária;

Auditoria de Tecnologia da Informação (Conhecimentos Específicos): Gestão, Governança de TI e Engenharia de Software, Desenvolvimento de Sistemas, Infraestrutura de TI, Segurança da Informação e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação;

A validade do concurso para auditor encerrou em 2017. O prazo era de seis meses, prorrogáveis por igual período. Já a validade do concurso para técnico era de dois anos, também prorrogáveis por igual período. O prazo permanecerá válido até dezembro deste ano.

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