Sem concurso há sete anos, TCE-RJ tem déficit de mais de 500 analistas

TCE-AJ tem mais de 500 cargos vagos na carreira de analista de controle externo. Provimento de cargos é limitado pelo Regime de Recuperação

Sem realizar concurso público para a carreira de analista há sete anos, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sofre com grave déficit de servidores. São mais de 500 cargos desocupados apenas na área de Controle Externo, que será contemplada no próximo edital.

A Lei Estadual nº 4.787 de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre o quadro de pessoal do TCE-RJ, estipula um total de 943 vagas. Dessas, somente 375 estão ocupadas e as demais 568 estão desocupadas, de acordo com a Ouvidoria do órgão.

A previsão para o novo concurso é de 40 oportunidades, devido ao Regime de Recuperação Fiscal do Rio, que limita a oferta de vagas às vacâncias ocorridas somente após sua adesão. Ou seja, a partir de setembro de 2017.

O Regime está previsto para ser encerrado em setembro de 2020, podendo ser prorrogado por mais três anos, até 2023. Já o prazo de validade do concurso será de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis.

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As 40 vagas do concurso TCE-RJ 2019 para a área de Controle Externo estão distribuídas entre as especialidades Ciências Contábeis (nove), Controle Externo (16), Direito (oito) e Tecnologia da Informação (sete).

O número de cargos vagos por especialidade não é estipulado, pois a Resolução 249/06, que as regulamentou não especifica a quantidade de cada uma.

Além da área de Controle Externo, o TCE-RJ possui a carreira de analista na área organizacional, que não tem previsão de concurso ainda. Neste caso, são 229 cargos criados, dos quais 179 estão vagos.

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Edital do concurso sai no segundo semestre

O edital do concurso TCE-RJ está previsto para o segundo semestre deste ano e seu regulamento já foi aprovado, no último dia 22 de maio. As etapas de avaliação serão:

  • prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
  • prova discursiva, de caráter classificatório e eliminatório; e
  • avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.

A prova objetiva será dividida em duas partes: Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos. Os conhecimentos e disciplinas serão divulgados somente no edital de abertura. Uma boa referência de preparação é o edital do concurso anterior, realizado em 2012. 

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Já o exame discursivo consistirá em questões sobre as disciplinas relacionadas tanto a Conhecimentos Básicos quanto a Específicas, além de uma peça de natureza técnica sobre disciplina relacionada a Conhecimentos Específicos. 

O regulamento do concurso também estabelece a reserva de vagas para deficientes, negros, índios e pessoas de baixa renda.

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Ganhos do cargo podem chegar a R$16 mil

Para ingressar na carreira de analista de controle externo é preciso ter nível superior completo na respectiva área de atuação. A exceção é o cargo de analista de controle externo na especialidade Controle Externo, que aceita formação em qualquer curso. Também é preciso ter dois anos de prática profissional.

Os aprovados no concurso TCE-RJ, ao ingressarem na carreira, terão remuneração inicial de R$13.708,81. O valor é composto por R$7.410,17 de vencimento-base e R$6.298,64 de gratificação de controle externo. Além disso, são concedidos outros quatro benefícios:

  • auxílio-alimentação - R$1.064,80
  • auxílio-saúde - R$726
  • auxílio-transporte - R$314,60
  • auxílio-educação - R$1.174

O valor do auxílio-educação corresponde ao que é concedido a cada dependente. O limite é de até três pessoas. Somando todos os benefícios, os ganhos iniciais podem chegar a R$16.998,21 iniciais.