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PL pode ampliar classes e alterar salário inicial do concurso TC-DF

O Tribunal de Contas do DF visa aprovação de um projeto de lei para ampliar escalonamento das classes e alterar salários iniciais.

Tramita no Tribunal de Contas do Distrito Federal um processo que visa analisar um novo projeto de lei (PL). Este, se aprovado em sua totalidade, poderá alterar os vencimentos iniciais de um dos cargos do concurso TC-DF, além de dar celeridade à publicação do edital.

O PL tem como objetivo ampliar o escalonamento das classes e os padrões de vencimentos dos cargos de auditor de controle externo, analista de administração pública, além dos técnicos de controle externo e de administração pública.

Com relação ao concurso, que "está em fase preparatória" de acordo com a própria Assessoria de Imprensa do tribunal, apenas o cargo de auditor de controle externo será afetado. Isso porque os demais não terão oferta de vagas nessa seleção.

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal informou à reportagem de FOLHA DIRIGIDA que o tribunal aprovou a minuta deste projeto, em sessão realizada na última terça-feira, 13. Agora, ele seguirá para aprovação da Câmara Legislativa, sendo todo esse processo necessário para que o novo escalonamento possa surtir efeito.

O que muda com o PL de escalonamento?

A minuta desse projeto acrescenta mais uma classe no escalonamento das carreiras mencionadas. Antes, eram apenas A, B e Especial. Agora, os padrões de vencimento serão distribuiídos por A, B, C e Especial. 

Com isso, o vencimento inicial das carreiras diminui. Veja como fica:

  • Audidor e analista: antes R$18.938,23 / PL R$16.673,35;
  • Técnicos: antes R$11.341,20 / PL R$9.779,45

Os valores mencionados já estão somados com a gratificação de apoio ao controle externo - GACE, além do vencimento básico.

TC-DF pode ter mudanças no salário de auditor (Foto: Divulgação)
TC-DF pode ter mudanças no salário de auditor
(Foto: Divulgação)

Tribunal já trabalha na definição do cronograma

A aprovação desse projeto de lei na Câmara Legislativa deve dar agilidade aos preparativos, que estão avançados. O tribunal já confirmou que começou a definir o cronograma dos concursos. A informação foi confirmada pelo órgão após novas movimentações no processo de autorização.

O TC-DF precisa ainda anunciar a contratação da banca organizadora. O Cebraspe já teve a sua contratação autorizada pela Presidência, mas o contrato ainda não foi assinado.

"Após a realização de projeções de gastos e impactos orçamentários do referido concurso e parecer favorável da Consultoria Jurídica do Tribunal de Contas do DF, a  Presidência do TCDF  autorizou a adoção das medidas administrativas voltadas à contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe para a realização do concurso público desta Corte", disse o TC-DF em nota.

Recentemente, a comissão de um dos concursos públicos foi alterada novamente e teve mudança na presidência. Essa foi a terceira alteração para o cargo de auditor. As comissões organizadoras do concurso TC-DF foram formadas em dezembro de 2018. 

O concurso contará com 12 vagas, sendo todas para o nível superior. Isso porque a seleção passou por mudanças no número de vagas, na distribuição e contou com a exclusão de um cargo.

O último concurso TC-DF aconteceu em 2014 e foi organizado pelo mesmo Cebraspe, com provas objetiva e discursiva, sendo a primeira com 150 questões sobre Conhecimentos Gerais e Específicos, conforme relação abaixo.

Conhecimentos Gerais:

Língua Portuguesa; 
Raciocínio Lógico;
Controle da Administração Pública;
Lei Orgânica do Distrito Federal;
Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Penal.

Conhecimentos Específicos:

Auditoria Governamental;
Administração Financeira e Orçamentária;
Contabilidade Pública;
Administração Pública;
Economia;
Fiscalização de Obras Civis, Rodoviárias e Hídricas;
Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação. 



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