ISS RJ concurso de 2010: veja detalhes do último edital de fiscal

FOLHA DIRIGIDA reuniu os detalhes do último concurso para fiscal de rendas da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio Janeiro. Confira!

Enquanto os estudos para a realização de um novo concurso ISS RJ, para a Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro (SMF-Rio), não são concluídos, os interessados nessa seleção devem se dedicar à sua preparação.

A expectativa é que o próximo concurso da SMF-Rio seja muito concorrido, especialmente porque a última seleção foi realizada há nove anos. Mas como foi o ISS RJ concurso de 2010 para o cargo de fiscal de rendas, cuja exigência é o nível superior? Saiba tudo nesta matéria!

Realizado em 2010, o concurso ofertou 40 vagas para fiscal de rendas, sendo duas reservadas a candidatos com deficiência.  Esse profissional tem como principal atribuição fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e demais entidades. Também é responsável por: 

  • Verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
  • Lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;
  • Efetuar perícias contábil-fiscais especializadas, realizando as diligências necessárias;
  • Proceder à fiscalização de tributos nos documentos em poder dos contribuintes e investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos;
  • Dar parecer em pedidos de isenção fiscal e em recursos aos valores tributados;
  • Prestar aos contribuintes esclarecimentos fiscais, em plantões fiscais ou por meio de comunicações disponíveis, entre outras atribuições. 

Um dos principais atrativos para essa carreira é o salário. A remuneração é R$22.879, contando o vencimento-básico de R$2.178,80, mais a produtividade fiscal, de R$20.700,20. O regime de contratação é o estatutário, que garante estabilidade aos servidores.

Concurso ISS RJ para fiscal de renda foi realizado em três fases

Os candidatos para essa função foram avaliados por meio de duas provas objetivas e uma discursiva. A primeira prova objetiva foi composta por 80 questões, dividas pelas disciplinas de Língua Portuguesa (20), Raciocínio lógico-quantitativo (dez), Ética do servidor na Administração Pública (cinco), Economia e Finanças Públicas (cinco), Direito Administrativo (dez), Direito Empresarial (dez), Direito Civil (dez), Direito Penal (cinco) e Administração Pública (cinco).

As disciplinas de Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico tinham peso dois, enquanto as demais tinham peso um. O valor mínimo para garantir a aprovação nessa etapa era de 55 pontos.

A segunda prova objetiva apresentou 70 itens de Contabilidade Geral (dez), Direito Constitucional (dez), Direito Tributário (20), Legislação Específica (20), Auditoria (cinco) e Processo Administrativo Tributário (cinco). Todas as disciplinas tinham peso dois e o mínimo para aprovação era 70 pontos.

enlightened5 dicas infalíveis para passar em concursos da área Fiscal

Para a prova discursiva foram convocados até 200 aprovados nas fases anteriores. Destes, 190 eram para ampla concorrência e dez para candidatos com deficiência. A avaliação tinha valor de até 40 pontos. 

Os candidatos deveriam desenvolver um tema sobre  Direito Constitucional, Direito Tributário e/ou Legislação Específica. A resposta deveria ter, no mínimo 40 linhas e no máximo 60. Foram utilizados como critério de correção os seguintes aspectos:

  • Capacidade de desenvolvimento do tema: compreensão, conhecimento e desenvolvimento do texto. Além da adequação da argumentação, a conexão e a pertinência, a objetividade, a sequência lógica do pensamento, o alinhamento ao tema e a cobertura dos tópicos apresentados;
  • Uso do idioma: utilização correta do vocabulário e das normas gramaticais. 
Prefeitura do RJ
Cargo de fiscal de rendas é o que apresenta maior déficit na SMF-Rio
(Foto: Divulgação/Prefeitura do Rio de Janeiro)
 

Em casos de empate foram estabelecidos os seguintes critérios para se chegar a uma classificação final: 

  1. Candidatos que tenham obtido, no mínimo, 40% dos pontos nas seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Contabilidade Geral, Direito Tributário, Legislação Específica e Processo Administrativo Tributário;
  2. Candidatos que tenham obtido, no mínimo, 50% dos pontos correspondentes à primeira prova objetiva;
  3. Candidatos que tenham obtido, no mínimo, 50% dos pontos correspondentes à segunda prova objetiva;
  4. Candidatos que tenham obtido, no mínimo, 60% do somatório dos pontos nas duas provas objetivas;
  5. Candidatos que tenham obtido, no mínimo, 50% da pontuação total da prova discursiva;
  6. Candidatos que tenham sido classificados, em decorrência do somatório dos pontos obtidos nas provas objetivas e discursiva, até duas vezes o número de vagas oferecido.

Além das 40 vagas para fiscal de rendas, também foram oferecidas nesse concurso oportunidades para agente de trabalhos em engenharia (40), cuja exigência era o nível técnico, e para agente de fazenda (20), que exigia o nível médio. A Esaf foi a empresa responsável por organizar a seleção.

Inicie já sua preparação para o concurso

Estudos para novo concurso SMF-Rio começaram em março

Em março deste ano a SMF-Rio anunciou, por meio de uma publicação no Diário Oficial do Município, a criação de um grupo que ficaria responsável por elaborar um estudo para a avaliação da viabilidade de realização de um novo concurso.

Conforme informou a secretaria: "o grupo de estudo objetiva levantar a necessidade de pessoal em carreiras que compõem os quadros da secretaria, bem como avaliar a necessidade ou não de realização de concurso".

Basicamente, o grupo fará um levantamento da quantidade de cargos vagos no órgão. A função de fiscal de rendas é justamente uma das que apresentam o maior déficit de pessoal na SMF-Rio. Em outubro do ano passado o presidente do sindicato, Luiz Antonio Barreto, já alertava sobre a situação preocupante da secretaria. Como disse emn uma entrevista à FOLHA DIRIGIDA:

“Hoje, temos 213 fiscais no quadro efetivo. Em São Paulo, por exemplo, são 700 no município. Pela Lei 1.680/91, nós podemos ter até 400 profissionais nessa categoria", relatou na época.

Quando começar a estudar para concurso? 

CADASTRE-SE

Para ter acesso a este conteúdo

CADASTRE-SE