Vice-presidente do Senado questiona forma de autorização do concurso

O vice-presidente do Senado, Lasier Martins (Podemos-RS), revelou que a autorização do concurso abre brecha para questionamentos judiciais

O segundo vice-presidente do Senado, Lasier Martins (Podemos-RS), contestou a autorização do novo concurso da Casa, publicada no dia 3 de outubro. O senador questionou que não houve reunião da Comissão Diretora para tratar do assunto e disparou: “fiquei sabendo pelos jornais desse ato”.

Na terça-feira, 15, Lasier disse não ser contrário ao concurso Senado, porém apontou que a forma de autorização abre brechas para questionamentos judiciais. O ato que concede o aval para o concurso, de acordo com ele, deveria ser analisado e discutido previamente pela Comissão Diretora.

Para isso, a reunião deveria ter sido divulgada com dia, local e horários definidos, com pauta enviada aos membros com antecedência. Na visão do senador, após a reunião deveriam ser publicadas as listas de presença assinadas, as notas taquigráficas e a ata da reunião. O que, segundo ele, não aconteceu.

“Se houve reunião para deliberar sobre autorização de concurso público no Senado, não houve publicação de sua convocação, muito menos da pauta ou resultado da reunião. Sou o segundo vice-presidente desta Casa, membro titular da Mesa do Senado e fiquei sabendo pelos jornais desse ato”, declarou, em nota do próprio Senado.

O senador Lasier Martins sugeriu que seja realizada uma reunião da Comissão Diretora para renovar o ato da convocação para o concurso e evitar qualquer questionamento judicial.

Senador Lasier Martins questiona maneira como concurso Senado
foi autorizado (Foto:Jefferson Rudy/Agência Senado)

 

Por sua vez, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve responder à questão de ordem nas próximas sessões deliberativas.

“Desnecessário dizer que coletas de assinaturas em Plenário, em meio a um turbilhão de informações, não substituem as reuniões da Comissão Diretora com suas discussões, encaminhamentos e decisões. Aliás, apesar de já estarmos em outubro, nenhuma reunião da Comissão Diretora ocorreu este ano. Até o momento silente permaneci, mas não posso mais me calar”, reclamou.

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Concurso Senado já tem comissão examinadora formada

Logo após a autorização do concurso Senado, foi publicada a comissão examinadora do edital. Os membros são responsáveis pela parte interna da seleção. O que inclui, por exemplo, a viabilização das provas, avaliação de candidatos e contratação da banca organizadora. 

O concurso terá oferta de 40 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva. Tais oportunidades serão para profissionais dos níveis médio e superior, com salários superiores a R$30 mil. A lotação será em Brasília, no Senado Federal.

As provas, porém, devem ser aplicadas em todas as capitais do país, assim como no último concurso. Das chances autorizadas, 24 serão para técnico legislativo, na especialidade de policial legislativo.

O cargo exige somente o ensino médio completo e tem salário inicial de R$19.573,46. Haverá ainda quatro vagas para ingresso como advogado, cujo pré-requisito será o nível superior em Direito. A remuneração, nesse caso, será de R$33.003,05. 

O concurso Senado terá também 12 oportunidades para analista legislativo, em carreiras que exigem nível superior em áreas específicas. Elas estarão divididas pelas seguintes especialidades: Administração (duas), Arquivologia (uma), Assistência Social (uma), Contabilidade (uma), Enfermagem (uma). 

Assim como Informática Legislativa (uma), Processo Legislativo (uma), Registro e Redação Parlamentar (uma), Engenharia do Trabalho (uma), Engenharia Eletrônica e Telecomunicações (uma). Os salários dos aprovados serão de R$25.764,85. 

Os valores contam com as gratificações e R$982,28 de auxílio-alimentação. Os servidores ainda têm direito a R$147,83 de auxílio-transporte, R$676 de assistência médica e odontológica, R$831,95 de assistência pré-escolar, exames periódicos, além de capacitações. 

+ Concurso Senado: sai autorização para níveis médio e superior

Sem concurso desde 2012, Senado tem 2 mil cargos vagos

Há sete anos, ocorreu o último concurso do Senado. Na época, o edital trouxe 246 vagas para os níveis médio (93), médio/técnico (11) e superior (142). As remunerações chegaram a R$13.833 para técnico legislativo, R$18.440 para analista e R$23.826 para consultor.

Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas. Desde então, à espera de novos concursos, o Senado Federal acumulou grande déficit em seu quadro de pessoal. Em janeiro de 2019, por exemplo, registrou 1.859 cargos vagos.

Já em abril, a carência passou para 2.163 servidores. A maior necessidade é para carreira de técnico legislativo de nível II, com 1.518 cargos desocupados.

Desse quantitativo, as especialidades de processo legislativo (235) e o cargo de policial legislativo federal (162), ambos de nível médio, apresentam a maior carência.

Confira os detalhes da autorização do concurso Senado:



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