Concurso Senado: Casa ainda recebe propostas de bancas. Entenda!

De acordo com a Assessoria de Imprensa do Senado, as bancas organizadoras interessadas no concurso da Casa ainda podem enviar propostas

O prazo de envio das propostas de bancas organizadoras para o concurso do Senado Federal ainda não transcorreu. Em resposta à FOLHA DIRIGIDA nesta sexta-feira, 29, a Assessoria de Imprensa da Casa esclareceu que o chamamento público foi para solicitação do projeto básico pelas bancas interessadas.

Dessa forma, as organizadoras tiveram prazo para requerer o projeto básico do concurso e não para enviar suas propostas. Segundo o Senado, a partir do recebimento do documento, as bancas terão mais oito dias úteis para envio dos preços para ficar à frente da seleção.

“Conforme previsto no Projeto Básico, ‘os documentos deverão ser encaminhados à Comissão Examinadora no prazo de até oito dias úteis a contar do recebimento do pedido de proposta formal [...]’. Consideraremos como prazo inicial, portanto, a data do encaminhamento do projeto básico simplificado à instituição interessada, que o tenha requerido no prazo assinalado no Aviso de Chamamento publicado no Diário Oficial da União do dia 18/05/2020. Para a contagem dos prazos, deve ser observado o disposto no art. 110 da Lei nº 8.666/93 (excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento). O prazo para envio das propostas ainda não transcorreu”, informou a nota enviada à reportagem.

Questionada se a intenção era publicar o edital do concurso Senado e realizar as provas ainda este ano, a Assessora de Imprensa explicou que isso será definido após a escolha da banca.

Senado
Senado prepara novo concurso com 40 vagas para níveis médio
e superior (Foto: Agência Senado)

 

A partir da contratação da organizadora e do controle do Coronavírus no país, o órgão formulará o cronograma da seleção.

“Após a definição da instituição organizadora, o processo de contratação ainda será instruído. Somente após a formalização do contrato e o controle da situação epidemiológica decorrente dos quadros de infecção humana pelo Novo Coronavírus (SARS-COV2) é que teremos condições de anunciar o cronograma estimado do concurso”, disse o Senado.

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Concurso Senado: contratação da banca deve ser concluída em junho

O processo de contratação da banca organizadora deve ser finalizado até junho. O prazo foi informado pelo presidente da comissão do concurso Senado, Roberci Ribeiro.

De acordo com ele, os dados recebidos permitirão que a Casa identifique o quanto a seleção vai custar. Assim como o valor da inscrição e as demais características da instituição a ser contratada.

“Esse é um procedimento interno de instrução da contratação. O intuito é identificar o preço médio e, com base nos aspectos técnicos jurídicos, econômicos, financeiros, fiscais e trabalhistas, saber quais instituições demonstram melhores condições de executar o concurso”, explicou o presidente da comissão, segundo a Agência Senado.

Em decorrência da crise sanitária ocasionada pelo Coronavírus, segundo Roberci Ribeiro, ainda não é possível publicar o edital do concurso Senado. No entanto, os preparativos internos para abertura da seleção com 40 vagas continuam em andamento.

“Depois que conseguir o valor e identificar a instituição a ser contratada, terá o trâmite ordinário de contratação da Casa. É preciso submeter a proposta ao Comitê de Contratação, à Diretoria-Geral e à avaliação da Primeira-Secretaria e do presidente do Senado. Têm ainda uns caminhos até anunciar quando o edital sairá”, informou.

Em dezembro de 2019, a comissão organizou uma audiência pública com diversas bancas  para agrupar dados técnicos e compor o projeto básico do concurso. Ao todo, nove instituições participaram do encontro.

Estiveram presentes: Cebraspe; Fundação Getúlio Vargas; Fundação Cesgranrio; Instituto AOCP; Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC); Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan); Instituto Americano de Desenvolvimento; Instituto Acess; Instituto Acesso Público.

Resumo concurso Senado 2020

  • Órgão: Senado Federal
  • Vagas: 40
  • Cargos: técnico legislativo, advogado e analista legislativo
  • Requisitos: níveis médio e superior
  • Banca: em definição
  • Publicação do edital: após a pandemia do Coronavírus

‘Ideal seria concluir o concurso Senado este ano’, diz comissão

Segundo o presidente da comissão organizadora, o ideal seria concluir o concurso Senado este ano. Isso porque a lei orçamentária deste ano prevê a nomeação dos 40 aprovados. Para Roberci Ribeiro, não há como saber se essa reserva também estará no Orçamento de 2021.

É possível, de acordo com ele, estabelecer pretextos que garantam o distanciamento entre os concorrentes para aplicação das provas.

“Talvez você tenha que estabelecer critérios, como menos pessoas nas salas e intervalo maior entre as cadeiras. O Senado tem hoje uma demanda de pessoal muito grande”, afirmou. Apesar da lotação dos aprovados ser em Brasília, no Senado Federal, as provas devem ser realizadas em todas as capitais do país.

A autorização para o novo concurso Senado saiu em outubro de 2019. A oferta será de 40 vagas para cargos dos níveis médio e superior. Desse total, 24 oportunidades serão para técnico legislativo na especialidade de policial legislativo. A carreira exige o ensino médio completo e conta com salários de R$19.573,46. 

Serão abertas também quatro chances para advogado, cujo requisito é o nível superior em Direito. A remuneração será de R$33.003,05. A seleção terá ainda 12 vagas para analista legislativo, em especialidades cuja exigência é o nível superior em ramos específicos.

Por exemplo, Administração (duas), Arquivologia (uma), Assistência Social (uma), Contabilidade (uma), Enfermagem (uma). Assim como Informática Legislativa (uma), Processo Legislativo (duas), Registro e Redação Parlamentar (uma), Engenharia do Trabalho (uma), Engenharia Eletrônica e Telecomunicações (uma).

Os vencimentos, nesse último caso, serão de R$25.764,85. Os servidores do Senado Federal têm direito a gratificações e R$982,28 de auxílio-alimentação (já incluso nos valores acima). 

Além de R$147,83 de auxílio-transporte, R$676 de assistência médica e odontológica, R$831,95 de assistência pré-escolar, exames periódicos e capacitações.