Concurso Agepen RR: banca é contratada e edital sai até dia 5

Saiu o extrato de contrato entre o Instituto AOCP e a Secretaria de Justiça de Roraima, que oferecerá 423 vagas em seu concurso Agepen RR.

O novo concurso Agepen RR pode ter seu edital publicado a qualquer momento. A divulgação, no entanto, está prevista para ocorrer até o próximo dia 5 de junho, segundo o Governo de Roraima. Na última segunda-feira, 25, foi divulgado o extrato de contrato entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc RR) e a banca.

Conforme o documento, o Instituto AOCP será o responsável pelo novo concurso de agente penitenciário RR (atual policial penal). O contrato terá duração de 12 meses e a taxa de inscrição será de R$110.

Ao todo, serão oferecidas 423 vagas para a carreira de policial penal. Desse total, 100 serão para provimento em 2020 e as outras 323 para preenchimento ao longo do prazo de validade da seleção, que deverá ser de dois anos, podendo chegar a quatro com a prorrogação. 

Para concorrer, será preciso ter o nível médio completo e idade mínima de 18 anos, além da carteira nacional de habilitação na categoria "AB". Os concursos para a carreira costumam ter as seguintes etapas:

  • Prova objetiva;
  • Teste de Capacidade Física (TAF);
  • Exame psicológico;
  • Exame toxicológico; e
  • Investigação social.
     

Há, ainda, um curso de formação profissional para os aprovados em todas as etapas anteriores. Essa é a última fase antes da nomeação e posse no cargo. A duração máxima do curso tende a ser de quatro meses, com carga horária mínima de 400 horas.

 Concurso Agepen RR terá 423 vagas (Foto: Eides Antonelli/Governo de Roraima)
Concurso Agepen RR tem Instituto AOCP como banca
(Foto: Eides Antonelli/Governo de Roraima)


Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, André Fernandes, a modalidade de dispensa de licitação desburocratizou o processo e proporcionou mais celeridade no andamento do concurso.

"Esse é um procedimento adotado por todo Brasil, inclusive por órgãos federais, onde primeiramente são feitas análises das propostas mais favoráveis ao órgão. Além disso, proporciona mais celeridade ao processo, por isso optamos", justificou.

 

Saiba tudo sobre o concurso Agepen RR

  • Órgão: Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc RR)
  • Cargos: agente penitenciário/policial penal
  • Vagas: 423
  • Requisito: nível médio
  • Remuneração: entre R$4.421 e R$9.242
  • Previsão de edital: até dia 5 de junho

Concurso Agepen RR é aguardado desde 2017

Desde 2017, o Estado de Roraima estuda um novo concurso Agepen RR. Em outubro daquele ano, por exemplo, foi instituído o plano de cargos, carreira e remuneração dos agentes.

A Lei Complementar nº 259 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e sancionada pela então governadora Suely Campos. O cargo ficou com uma jornada de 40 horas e com remuneração entre R$4.421 e R$9.242, a partir de julho de 2018.

Já em agosto de 2019, a Assembleia Legislativa de Roraima aprovou o projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que criou 700 vagas para o cargo de agente penitenciário. O PL foi sancionado no dia 23 de setembro pelo governo.

Durante a votação, o líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Soldado Sampaio (PCdoB), afirmou que há a necessidade da celeridade da realização do concurso em decorrência do uso da Força Nacional, que vem sendo responsável pela intervenção no Sistema Prisional do Estado.

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Força-Tarefa Penitenciária permanece em RR

O novo concurso Agepen RR é urgente para o Estado de Roraima. Isso porque, no dia 5 de abril, em entrevista ao programa Agenda da Semana da Rádio Folha, o secretário André Fernandes falou sobre o uso da Força-Tarefa Penitenciária.

Segundo ele, a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) permanecerá no estado, enquanto o novo concurso não for realizado. Para suprir o déficit de policiais penais o edital é necessário, mas sem ele a presença da Força Nacional é mantida. 

"A gente só vai falar que não precisa dessa situação (Força-Tarefa), quando a gente finalizar o concurso. Aí a gente vai ter cerca de 100 novos agentes treinados e equipados", disse o secretário.

 

No dia 1º de abril, foi publicada no Diário Oficial da União a autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a prorrogação do emprego da Força-Tarefa Penitenciária em Roraima. Os policiais penais irão atuar até o dia 27 de maio no estado, quando o prazo poderá ser estendido novamente.

A autorização prevê que a FTIP exerça atividades de guarda, de vigilância e de custódia de presos, em Roraima, em caráter episódico e planejado, pelo período de 60 dias, podendo ser prorrogado a pedido do estado.