Concurso Sefaz MT: governo estuda edital com 100 vagas este ano

Conforme o Plano de Trabalho Anual do Governo do Mato Grosso, um novo concurso Sefaz MT deverá ocorrer este ano, com 100 vagas para agente.

Um novo concurso Sefaz MT está em estudo no Estado do Mato Grosso. De acordo com o Plano de Trabalho Anual do Governo, a seleção da Secretaria da Fazenda deverá ocorrer até dezembro deste ano. Ao todo, estão previstas 100 vagas para a carreira de agente de tributos estaduais.

O PPA do estado traz detalhes sobre o orçamento e projetos para o ano de 2020. Entre os diversos concursos previstos se destaca o da Sefaz MT. Isso porque há mais de dez anos a pasta segue sem realizar seleções. Em 2018, por exemplo, o déficit no órgão chegou a 354 cargos vagos.

De acordo com o Plano de Trabalho, R$500 mil estão destinados para a contratação da banca organizadora do concurso Sefaz MT. No entanto, a reserva no orçamento não é uma garantia da seleção, mas sim um indicativo. Neste caso, se for autorizada, uma comissão será formada para dar andamento ao processo. 

Concurso Sefaz MT está nos planos do governo (Foto: Divulgação)
Concurso Sefaz MT está previsto para 2020 (Foto: Divulgação)

 

Em nota, a Secretaria da Fazenda informou que, "embora conste no planejamento anual a realização de concursos, nem sempre é possível promover o certame devido a diversos motivos como, por exemplo, questões orçamentárias".

Além disso, a pasta reforçou que, atualmente, todos os concursos no âmbito do Governo de Mato Grosso estão suspensos até o ano de 2022, conforme Emenda Constitucional 81/2017.

"O Executivo não pode aumentar seus gastos com pessoal até voltar ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixado em 49%. Qualquer mudança referente a realização de concurso público será informada por meios dos sites oficiais do Governo", disse em nota.

Concurso Sefaz MT é aguardado desde 2018

Desde 2018, a Secretaria de Estado da Fazenda do Mato Grosso aguarda o aval para realizar um novo concurso. Na época, a negativa do governo ocorreu devido ao Decreto nº 675, que determinava o contingenciamento dos gastos do Poder Executivo pelo período de dois anos.

Em vigor desde agosto de 2016, o decreto teria fim a partir de agosto de 2018, considerando a realização de concursos. No entanto, em meio ao período eleitoral, o Governo de Mato Grosso só consideraria novas seleções a partir de 2019. 

De acordo com a Sefaz MT, o pedido de concurso era para atender ao quadro funcional nos cargos de agente e fiscal de tributos estaduais, ambos de nível superior e equivalentes ao cargo de auditor fiscal. Em 2018, as remunerações eram de R$19.598,61 (agentes) e de R$24.498,01 (fiscais).

Último concurso Sefaz MT ocorreu em 2008

Em março de 2008, a Sefaz MT lançava o edital para o concurso de agente de tributos estaduais. Ao todo, foram oferecidas 85 vagas, sendo 77 para ampla concorrência e oito para Pessoas com Necessidades Especiais (PNE).

Para concorrer, foi preciso apresentar diploma de nível superior completo em qualquer área. Na época, o valor inicial da carreira era de R$5.158,11. A seleção teve a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) como banca organizadora.

Prepare-se para concursos

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, contendo 100 questões. Deste total, 40 foram de Conhecimentos Básicos e 60 de Conhecimentos Específicos, com a seguinte distribuição:

Conhecimentos Básicos
Língua Portuguesa
Noções de Informática
Matemática, Estatística
História Política e Econômica de Mato Grosso
Geografia de Mato Grosso

Conhecimentos Específicos
Direito Tributário
Legislação Específica Estadual
Direito Administrativo
Direito Constitucional
Direito Empresarial
Direito Penal
Contabilidade