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Seduc-AM tem pedido negado para contratar temporários sem concurso

O TCE-AM negou o pedido da Seduc para contratar professores temporários sem a abertura de concursos ou processos seletivos

A Secretaria de Estado de Educação do Amazonas solicitou autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para contratar professores temporários sem concursos ou processos seletivos. O objetivo era preencher os cargos que permaneceram vagos, para Educação de povos indígenas, após o concurso Seduc-AM 2018.

A seleção dos candidatos seria feita apenas pela análise curricular. De acordo com o então secretário de educação, a pasta ampliou a oferta de ensino fundamental e médio para os povos indígenas. Ao mesmo tempo que não conseguiu abrir concurso nem processo seletivo simplificado para acompanhar a demanda.

Atualmente, a carência é de 26 vagas de ensino regular, 200 para professor indígena, 113 para ensino mediado por tecnologia e 210 para educação especial. O conselheiro do TCE-AM, Luiz Henrique Mendes, porém, indeferiu o pedido. O despacho consta no Diário Oficial Eletrônico de 9 de setembro.

O Ministério Público, por sua vez, também destacou no processo que a Seduc-AM já realizou um acordo este ano para prorrogar os contratos de funcionários temporários por 180 dias. Além de realizar uma seleção para contratação de professores para as vagas não preenchidas pelo concurso de 2018.

Seduc-AM não obtem autorização para contratar professores sem
concursos ou processos seletivos (Foto: Divulgação)

 

O MP salientou que, embora fosse sensível às demandas educacionais, o planejamento e a gestão dos recursos educacionais são indispensáveis para a correta condução dos interesses públicos envolvidos. E não é concebível gerir essa pasta em estado crítico permanente, saindo de uma crise e medida emergencial adotada para outra.

Diante disso, o conselheiro do TCE-AM decidiu que “o pleito tem o mesmo objeto do TAG nº 01/2019, o que torna impossível a celebração de novo instrumento, eis que a resolução que trata da matéria prevê a renúncia do direito de questionar, perante o Tribunal de Contas, os termos ajustados (art. 1º, §3º, da Resolução nº 21/2013)”.

O que diz a Seduc-AM

A reportagem da FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com a Seduc-AM nesta quarta-feira, 11, para solicitar um posicionamento da secretaria frente a negativa do TCE. A pasta destacou que o pedido de autorização foi feito pela gestão passada.

De acordo com a Seduc, os novos titulares analisarão o pedido para, depois, tomar as devidas providências. Confira a nota enviada na íntegra:

“A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) informa que diante da mudança de gestão, vai analisar o pedido indeferido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Caso seja necessário, irá buscar uma nova alternativa com o objetivo de preencher as vagas com profissionais do magistério para lecionar no ensino indígena, uma vez que o concurso público de 2018 não preencheu as vagas ofertadas. Somente após a análise do pedido, a atual gestão da secretaria vai tomar as devidas providências.

Seduc-AM ressalta que a atual gestão iniciou suas atividades na terça-feira (10/09) com a posse do novo secretário de educação do Amazonas, professor Vicente Nogueira”.

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Concurso Seduc-AM teve oferta superior a 8 mil vagas

Em abril de 2018, a Secretaria de Educação publicou edital do concurso Seduc-AM com oferta de 8.175 vagas. Tais oportunidades foram distribuídas por três editais, nos seguintes cargos:

  • Professor (20h) - 6.499 vagas;
  • Professor (40h) - 597 vagas;
  • Pedagogo - 151 vagas;
  • Pedagogo - 40 vagas;
  • Assistente social - 37 vagas;
  • Bibliotecário - 50 vagas;
  • Contador - 5 vagas;
  • Engenheiro - 7 vagas;
  • Estatístico - 2 vagas;
  • Fonoaudiólogo - 3 vagas;
  • Nutricionista - 40 vagas;
  • Psicólogo - 36 vagas;
  • Assistente-Técnico - 108 vagas;
  • Merendeiro - 600 vagas. 

Ao todo, a seleção registrou 238.593 inscrições. Os salários eram de R$2.166,24, podendo chegar a R$2.366,24.

Os concorrentes foram avaliados por provas objetivas e discursivas, além de provas práticas e de títulos. O concurso foi marcado por uma série de remarcações dos exames e suspensões pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM).

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