Concurso Rio das Ostras: Justiça determina substituição de temporários por concursados

A Prefeitura de Rio das Ostras, na Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro, precisará realizar, em até seis meses (até 9 de dezembro), concurso Rio das Ostras 2017.

A Prefeitura de Rio das Ostras, na Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro, precisará realizar, em até seis meses (até 9 de dezembro), concurso Rio das Ostras 2017. A recomendação partiu da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé) do Ministério Público do Rio (MP-RJ), que, no último dia 9, obteve liminar obrigando a cidade a substituir temporários por concursados. Se a prefeitura não cumprir tal recomendação, o MP-RJ prevê multa de R$100 mil ao prefeito Carlos Augusto Balthazar. O Ministério Público recomenda ainda que, após a realização do concurso, a prefeitura se abstenha de realizar contratação temporária, prática que vem sendo recorrente nos últimos anos, sob pena de multa de igual valor.
 
Segundo o MP-RJ, a prefeitura mantinha em outubro do ano passado 2.150 temporários, o equivalente a 32% do total de servidores. Os cargos, que deveriam ser ocupados por concursados, eram vários, tais como, professor, médico e engenheiro civil, por exemplo. O Ministério Público entende ainda que a manutenção de profissionais contratados temporariamente "é prática comum" em Rio das Ostras, já que, desde o fim de 2011, o MP-RJ recebe reclamações desse tipo. O órgão de fiscalização fluminense alerta que, segundo as investigações, os contratos temporários não teriam caráter provisório ou transitório, como determina a legislação. Isso porque há temporários atuando há mais de cinco anos.
 
 

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O MP-RJ afirma ainda que vem orientando a prefeitura a realizar concurso público extrajudicialmente, com o município adiando tal decisão. Em 2012, a Prefeitura de Rio das Ostras chegou a abrir concurso público, mas acabou o anulando por várias ilegalidades. No ano passado, a prefeitura estava preparando uma seleção, que, inicialmente, preencheria 1.341 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. No entanto, a gestão passada não a realizou e a atual administração não se manifestou favorável à realização.
 
De acoro com o prójeto básico do concurso (documento enviado a organizadoras), que FOLHA DIRIGIDA teve acesso no ano passado, as oportunidades seriam para as áreas da Saúde (713), Educação (500) e Administrativa (128), nos cargos de auxiliar e agente administrativos, professor, médico, psicólogo, biólogo, farmacêutico, maqueiro, assistente social, auxiliar de laboratório, técnico em enfermagem, nutricionista, técnico de radiologia, terapeuta ocupacional, técnico químico e odontólogo, entre outros. A prefeitura estava em fase de escolha da organizadora, mas, desde quando o prefeito Carlos Augusto Balthazar tomou posse, nada mais foi divulgado sobre a seleção. 

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