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Sem concurso, 76% são comissionados

A devolução das taxas de inscrição do concurso da Câmara de Vereadores de Rio Bonito, na Região Metropolitana do Rio, continua sem solução. A Casa foi denunciada ao Ministério Público pela Fundação de Apoio ao Instituto Benjamin Constant (Faibc), organizadora, que alega estar isenta de ressarcir os candidatos por força do contrato firmado com a Câmara.

A devolução das taxas de inscrição do concurso da Câmara de Vereadores de Rio Bonito, na Região Metropolitana do Rio, continua sem solução. A Casa foi denunciada ao Ministério Público pela Fundação de Apoio ao Instituto Benjamin Constant (Faibc), organizadora, que alega estar isenta de ressarcir os candidatos por força do contrato firmado com a Câmara.

Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA no início do mês, o presidente da Casa, Marcus Botelho, também disse que só devolveria o valor pago pelos candidatos caso fosse determinado pela Justiça. A Subsecretaria de Controle de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que, em março deste ano, o tribunal aprovou um "Relatório de Auditoria Governamental de Levantamento", constatando número excessivo de servidores comissionados na Câmara. Esse documento, elaborado em 2011, mostra que 76% dos servidores da Casa ocupam cargos comissionados.

Apesar de não haver recomendação expressa do TCE para a promoção do concurso, a Câmara aprovou a seleção e um novo Plano de Cargos e Salários dos servidores. Encerrado o prazo de inscrição, em 15 de junho, a Mesa Diretora decidiu, por quatro votos a três, cancelar o concurso e o aumento dos servidores, sob alegação dos vencimentos onerarem o orçamento da Casa, que está em
recesso.

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