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Câmara tem excesso de comissionados

O concurso da Câmara de Vereadores de Rio Bonito, na Região Metropolitana do Rio, cancelado pela Mesa Diretora por oferecer salários que iriam onerar o orçamento da Casa, está indignando os inscritos pela não devolução do valor das taxas, conforme diversas postagens no blog Ponto de Encontro da FOLHA DIRIGIDA Online. A Câmara Municipal já foi denunciada ao Ministério Público Estadual (MP-RJ) pela Fundação de Apoio ao Instituto Benjamin Constant (Faibc), que alega parecer contratual favorável à fundação, quanto ao ressarcimento dos candidatos.

O concurso da Câmara de Vereadores de Rio Bonito, na Região Metropolitana do Rio, cancelado pela Mesa Diretora por oferecer salários que iriam onerar o orçamento da Casa, está indignando os inscritos pela não devolução do valor das taxas, conforme diversas postagens no blog Ponto de Encontro da FOLHA DIRIGIDA Online. A Câmara Municipal já foi denunciada ao Ministério Público Estadual (MP-RJ) pela Fundação de Apoio ao Instituto Benjamin Constant (Faibc), que alega parecer contratual favorável à fundação, quanto ao ressarcimento dos candidatos.

Paralelamente à investigação do MP-RJ, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá solicitar à Câmara o edital do concurso que, segundo o órgão, não foi enviado ao TCE, que também  não recebeu memorando de aviso sobre o cancelamento. Segundo a Subsecretaria de Controle de Pessoal do TCE-RJ, em março deste ano o Tribunal aprovou um "Relatório de Auditoria Governamental de Levantamento", que constatou um número excessivo de servidores comissionados na Câmara de Rio Bonito.

No entanto, não houve recomendação expressa do TCE para a promoção do concurso, diz nota divulgada pelo tribual: "No relatório de duas auditorias foram identificadas impropriedades que justificam a necessidade de realização de concurso público, principalmente em razão da Câmara Municipal de Rio Bonito ter em seus quadros muitos servidores comissionados desempenhando atividades de cunho administrativo-operacional, que deveriam ser desempenhadas por servidores efetivos aprovados em concurso público".

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