TCU aponta número reduzido de servidores e recomenda concurso Receita Federal

TCU alerta para déficit de pessoal e recomenda concurso Receita Federal 2017/2018.

Concurso Receita Federal 2017 2018 foi pedido ao Ministério do Planejamento
Concurso Receita Federal 2017/2018 é 
recomendação do TCU (Foto: Divulgação)
*Matéria atualizada às 10h25 desta terça-feira, dia 28
 
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria alertando para o déficit de 17.126 servidores e a necessidade de realização do concurso Receita Federal 2017/2018. As carências nas unidades da Receita é, na visão do TCU, motivo para a queda da arrecadação no país.
 
Segundo o maior órgão de fiscalização do Brasil, "as evidências mostram que não está bem dimensionada a força de trabalho da RFB (Receita Federal do Brasil), em virtude da dificuldade para mapear os processos de trabalho, da redução constante do número de servidores, da falta de gestão plena sobre cargos administrativos, entre outras razões". 
 
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Ainda de acordo com o TCU, "esse dimensionamento inadequado leva o órgão a reduzir sua capacidade operacional, o que pode refletir diretamente em queda de arrecadação e em mau atendimento à sociedade."
 
O tribunal revela que há auditores e analistas realizando o trabalho de profissionais administrativos. No total há 10.381 auditores e 7.212 analistas em funções administrativas. Isso, segundo o TCU, "gera aumento do custo das atividades meio, pois "como a quantidade atual de servidores dos cargos administrativos não supre a necessidade da RFB, muitos auditores – cuja remuneração é bem superior – têm que desempenhar essas atividades".
 
O déficit na Receita, porém, não é apenas na área administrativa, desempenhada pelo Ministério da Fazenda. Conforme revelou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco Nacional), o órgão pode perder 600 auditores até o fim do ano. Dados do TCU mostram que faltam 10.077 auditores e 7.049 analistas. 

Rio e São Paulo têm maiores déficits de auditores e analistas

A auditoria do TCU revela que as regiões fiscais com maiores déficits de pessoal são a 7ª, que compreende Rio de Janeiro e Espírito Santo, e a 8ª, em São Paulo. No Rio e Espírito Santo faltam, segundo o TCU, 2.115 servidores, 1.345 auditores e 770 analistas. Em São Paulo o déficit é de 4.318, 2.418 auditores e 1.900 analistas.
 
Isso significa que, em caso de autorização do concurso Receita Federal, muitas das vagas serão destinadas a esses estados. No Rio, a Receita está na capital, Niterói,  Nova Iguaçu, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda e Macaé. No Espírito Santo, o órgão está na capital Vitória.
 
Em São Paulo as representações da Receita Federal estão na capital, Barueri, Campinas, Guarulhos, Jundiaí, Limeira, Osasco, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo Campo, São José dos Campos, Sorocaba, Araçatuba, Araraquara, Bauru, Franca, Marília, São José do Rio Preto, Taubaté e Presidente Prudente.
 
Confira as necessidades de pessoal da Receita Federal por estados abaixo. A 1ª Região é referente a unidades do Centro-Oeste do país, a 2ª da Região Norte, a 3ª Ceará, Maranhão e Piauí, 4ª Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte, 5ª Bahia e Sergipe, 6ª Minas Gerais, 9ª Paraná e Santa Catarina e 10ª Rio Grande do Sul.
 
Diante dessa situação, o Tribunal de Contas da União recomenda a Receita Federal a aprimorar o "planejamento da força de trabalho, com apresentação de plano de ação especificando as medidas a serem adotadas". Esse plano, segundo o documento, deve ser encaminhado em até 60 dias ao TCU.
 
O tribunal conclui o relatório recomendando o encaminhamento do documento à Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento. É a pasta a responsável por autorização de novo concurso para a Receita Federal, que já foi solicitado. 

Governo perdeu R$1,587 bilhão por falta de pessoal

O relatório do TCU revela ainda que pelo menos R$ 1,587 bilhão em dívida ativa tributária poderia ter entrado nos cofres da União, em 2016, se a Receita Federal estivesse com um quadro de servidores completo. A queda na arrecadação foi a pior entre 2015 e 2016.
 
O TCU estimou "como alta a probabilidade de o quantitativo de pessoal nas unidades da Receita Federal ser inadequado". Segundo o tribunal, "o impacto do quantitativo inadequado também foi classificado como alto, pois a falta de pessoal pode comprometer significativamente o alcance dos resultados organizacionais."
 
O TCU menciona ainda que o mau desempenho é consequência também de protestos de servidores por reajustes salariais e reestruturação de carreiras, aliados à falta de pessoal.

Pedido de concurso Receita Federal 2017/2018 é para 2.083 vagas

A solicitação de concurso da Receita Federal, enviada ao Planejamento este ano, é para 2.083 vagas, 630 de auditor-fiscal e 1.453 de analista-tributário. Ambos são voltados para quem possui o ensino superior completo em qualquer área. Os ganhos são de R$19.669,01 para auditor e R$11.132,21 para analista. Os valores incluem o auxílio-alimentação, de R$458.
 
A solicitação está desde 27 de junho na Coordenação de Documentação e Informação do Planejamento. Para quem deseja atuar na área administrativa da Receita Federal, também há pedido de concurso no Planejamento.
 


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