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Com pedido de concurso, Receita trabalha em sua reestruturação

À espera de novo concurso Receita Federal, órgão pretende aprimorar a execução dos processos de trabalho.

No início da semana, a Receita Federal solicitou ao Ministério da Economia novos pedidos de concurso com 3.314 vagas. Destas, 2.153 são para o próprio concurso Receita e a 1.161 para concurso da Secretaria de Fazenda. A confirmação foi dada pelo órgão via Portal do Acesso à Informação. 

Do total de vagas destinadas à Receita, 1.453 são para o cargo de analista-tributário. As outras 700 são para auditor-fiscal. Ambas oportunidades têm como requisito graduação em qualquer área. Para analista o salário é de R$12.142,39, e para auditor-fiscal a remuneração chega a R$21.487,09. 

Esteja um passo à frente na corrida da aprovação

O que talvez os futuros servidores da Receita não saibam é que o órgão vem trabalhando em um processo de readequação da sua estrutura interna. O principal objetivo é permitir maior inovação, incrementar a produtividade e melhorar a prestação de serviço para a sociedade. 

Segundo vídeo publicado no canal TV Receita, no YouTube, as mudanças na estrutura foram impulsionadas pelo cenário adverso que a instituição enfrenta: restrições orçamentárias, quantitativo de servidores cada vez menor e a publicação do decreto n° 9.679/2019 que promoveu a extinção de 21 mil cargos comissionados na administração pública federal. 

Como resultado desse decreto, houve um corte de 22% na quantidade de funções na Receita Federal. 

Receita Federal
Receita Federal do Brasil busca reestruturação do órgão
(Foto: Receita Federal)

Reestruturação da Receita Federal do Brasil será baseada em três pilares 

1. Regionalização dos processos de trabalho  

O primeiro pilar consiste na especialização de unidades e equipes para a realização de tarefas específicas. Esse processo busca melhorar o desempenho pela especialização do trabalho.

Para promover a regionalização, as atividades da RF foram classificadas em duas categorias:

  • processos que não demandam contato direto com o cidadão
  • processos que demandam contato direto com o cidadão

A transformação do processo eletrônico permite que a execução dos trabalhos sejam feitas independente da localização física dos servidores, dos contribuintes e das unidades organizacionais.

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Dessa forma, os processos que não demandam contato direto com o cidadão passarão a ser geridos e executados regionalmente, estruturados em seis temáticas:

  • gestão do crédito tributário;
  • fiscalização;
  • controle aduanerio e repressão;
  • tributação e contencioso;
  • gestão corporativa

Já os trabalhos que demandam contato direto com o cidadão como atendimento presencial, a vigilância, parte do controle e da gestão corporativa continuarão sendo executados localmente. 

2. Diminuição das estruturas hierárquicas

No segundo pilar o número de regiões fiscais será reduzido de dez para cinco. E as unidades organizacionais terão estruturas mais simples e com menos níveis hierárquicos. 

A primeira região fiscal contemplará as regiões Norte e Centro-Oeste, com exceção do Mato Grosso do Sul. A segunda, todo o Nordeste. A terceira, a região Sudeste, menos o Estado de São Paulo, que será a quarta. E, por fim, os Estados do Sul irão compor a quinta região fiscal junto com o Mato Grosso do Sul.

3. Revisão das unidades físicas em busca de maior racionalidade

Com a regionalização dos processos e a expansão do atendimento eletrônico ao cidadão, a necessidade de estruturas físicas para a prestação de um serviço público eficiente será reduzida. A princípio, as menores delegacias serão transformadas em agências e as menores agências serão transformadas em postos de atendimentos, de acordo com os interesses do município. 

Além do número de servidores, outros fatores como a quantidade de atendimentos e a distância entre unidades serão levados em conta nessa definição. No novo modelo existirão seis delegacias especiais de maiores contribuintes, com jurisdição nacional e responsáveis por setores econômicos específicos.  

Existirão, ainda, delegacias especializadas em fiscalização, em gestão do crédito tributário e em repressão ao contrabando e descaminho. 

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O que muda para os servidores?

Os servidores, de modo geral, continuarão vinculados fisicamente às suas unidades de origem, mesmo participando de equipes e processos regionais. E terão sua produtividade mensurada e direcionada por metas quantitativas de desempenho. 

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