À espera de concurso, Receita enfrenta cenário de desvalorização

Sindicato questiona redução do quadro funcional e remoção de funções da Receita Federal, que aguarda aval para novo concurso público.

Sem realizar concurso desde 2014, a Receita Federal é um dos órgãos que sofrem com carência de profissionais. De acordo com o Sindicato de Analistas Tributários (SindReceita), o órgão, assim como seus servidores, enfrenta um cenário de desvalorização. 

Em artigo divulgado recentemente, escrito pelo presidente do Sindireceita, Antônio Geraldo de Oliveira Seixas, é exposto que, apesar dos seus excelentes resultados, a Receita Federal vem sofrendo várias limitações na sua atuação, principalmente com o quadro reduzido de servidores.

"Hoje, a Receita Federal possui 977 Analistas-Tributários responsáveis pelo controle de todo o fluxo do comércio internacional brasileiro, envolvendo uma movimentação de milhões de toneladas de cargas de importação e exportação nos portos, aeroportos e rodovias do país, sem contar com o trânsito de veículos e pessoas" diz o presidente.

Ainda de acordo com ele, agravando ainda mais a situação da fiscalização e controle aduaneiro, realizados pelos analistas-tributários, uma resolução da Anac determinou a inspeção obrigatória dos servidores que trabalham nas áreas de segurança dos aeroportos, comprometendo a agilidade das atividades desenvolvidas pela Receita Federal.

"O problema remete ao ano de 2013, quando foi editada a Resolução ANAC 278, de 10/07/2013, submetendo os analistas-tributários a múltiplas inspeções de segurança diariamente ao entrarem nas áreas alfandegadas dos aeroportos internacionais, comprometendo o exercício das atividades incumbidas à Receita Federal, diretamente relacionadas ao combate ao contrabando, descaminho e tráfico internacional de drogas e armas", alertou  Antônio Geraldo de Oliveira Seixas.

Concurso Receita (Foto: Divulgação)
Receita Federal aguarda autorização de concurso para repor seu quadro
(Foto: Divulgação)


O presidente do Sindireceita encerra o artigo afirmando que espera, neste ano, uma valorização da Receita Federal e da categoria. Uma das formas disso acontecer é com a autorização do concurso Receita Federal 2019. 

"Que 2019 seja um ano no qual a Receita Federal do Brasil seja respeitada pela sua missão e por seus valores, ao exercer a Administração Tributária e Aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade, com integridade, lealdade, legalidade, profissionalismo e transparência", disse.

Decreto faz mudanças de cargos comissionados

Um novo decreto (9679, de 2 de janeiro de 2019) traz mudanças no que diz respeito à estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Economia, afetando também a Receita Federal.

No que diz respeito ao Ministério da Fazenda, o documento traz, em seu artigo 2º, os cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, as Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE e as Funções Gratificadas – FG que foram remanejadas.

Além disso, em seu artigo 4º, o decreto exonera automaticamente ou dispensa os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança dos extintos Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério do Trabalho.

Para o sindicato, o decreto  interfere diretamente no protagonismo da Receita Federal e traz consequências prejudiciais para o órgão, para os servidores e para a sociedade. “A DEN se manterá vigilante, acompanhando as mudanças anunciadas e de prontidão para a atuação sindical”, garantiu o vice-presidente do Sindireceita, Celso Martins.

Concurso Receita pode ter 5 mil vagas

Em meio a este cenário, a Receita Federal aguarda o reforço de seu quadro de servidores. Em 2018, o órgão esperava pelo aval para um novo concurso Receita com, pelo menos, 2.083 vagas, sendo 1.453 de analista e 630 de auditor.

A expectativa, porém, era que este quantitativo subisse e chegasse a até 5 mil vagas, como tratado em reunião. No encontro, que aconteceu em setembro do ano passado, entre o SindiReceita e gestores do Planejamento, foi mencionado um acréscimo de 1.547 vagas para analista-tributário, totalizando 3 mil, e mais 2 mil para auditor-fiscal. 

No entanto, o pedido que tramitava no sistema do extinto Ministério do Planejamento desde 2017 teria sido aquivado, assim como outras 26 solicitações, protocoladas também em 2017.

FOLHA DIRIGIDA tentou contato com a Receita Federal para saber se o órgão possui um outro pedido de concurso em análise, ou pretende fazer esta solicitação em 2019, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. 

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