Concurso PGE-TO é suspenso pelo Tribunal de Justiça do Tocantins

O concurso PGE-TO está suspenso pelo Tribunal de Justiça do Tocantins. A decisão foi tomada após o TSE cassar o mandato do governador, Marcelo Miranda.

05/04/2018 07:09 | Atualizado: 05/04/2018 14:18

05/04/2018 07:09 | Atualizado: 05/04/2018 14:18
O concurso PGE-TO  é mais um que acaba de ser suspenso pelo Tribunal de Justiça do Tocantins. A decisão foi tomada após o Tribunal Superior Eleitoral cassar o mandato do governador, Marcelo Miranda. A prova objetiva, que constituía a primeira fase da seleção, aconteceu no último dia 4 de março.

Antes dele, o concurso da Polícia Militar do estado , que também estava em andamento,  já havia sido suspenso  pelo mesmo motivo.
 
Concurso PGE-TO é suspenso
Concurso PGE-TO é suspenso 
(Foto: Divulgação)
A decisão de suspensão da Procuradoria Geral do Estado foi publicada pelo desembargador Marco Villas Boas, no dia 26 de março. Segundo ele, o momento é delicado e a suspensão evita um agravo na administração pública. 
 
Veja decisão do TJ-TO sobre suspensão do PGE-TO
Veja decisão do TJ-TO sobre suspensão do concurso da PGE-TO
 
"Diante do momento de instabilidade administrativa e financeira pelo qual passa o estado, sujeito à transição abrupta para um governo provisório, que pode não passar de 60 dias, deve-se ter todo o cuidado para que os atos praticados não provoquem maior ruína do que a já experimentada pelos cofres públicos, notadamente em relação à despesa com pessoal", afirma. 
 
A suspensão pelo TJ-TO veio após a apresentação de um "agravo de instrumento" emitido pelo Ministério Público do Estado do Tocantins, no dia 30 de janeiro. O documento também pedia a suspensão do contrato administrativo entre o estado e a Fundação Carlos Chagas, que respondia pela organização do concurso. 
 
Veja documento do Ministério Público do Estado do Tocantins
Veja documento do Ministério Público do Estado do Tocantins
 
Inicialmente, o MPTO pediu a anualção por haver a possibilidade de convalidação do ato administrativo e por entender uma modificação no limite de gasto com pessoal, sendo superior ao permitido na lei orçamentária.

Concurso PGE-TO oferece 40 vagas para procurador 

No dia 20 de fevereiro, a Procuradoria Geral do Estado do Tocantis divulgou o edital do concurso público para o cargo de procurador. O concurso PGE-TO oferece 40 vagas, sendo 20 imediatas e as outras 20 para cadastro de reserva. 
 
A remunerão inicial é de R$26.125,17. A taxa de inscrição ficou fixada no valor de R$250 e estavam aptos a se inscreverem candidatos formados em Direito.
 
Confira edital do concurso PGE-TO
Confira edital do concurso PGE-TO
 
A Fundação Carlos Chagas, organizadora do concurso, ficou responsável por avaliar os candidatos por meio de provas objetivas, feitas em março, prova dissertativa mais peça processual e  avaliação de títulos. 
 
O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período. Enquanto a suspensão fica em vigor, os candidatos devem aguardar as próximas decisões do governo de Tocantins. 

O que fazer diante da suspensão de um concurso?

O concurso PGE-TO foi suspenso, mas os inscritos já fizeram a primeira fase do concurso. Para entender o que esperar diante de uma suspensão de um concurso, o professor e juiz federal, William Douglas, fala sobre suspensão de concursos. Confira!  
 

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