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Concursos para a Prefeitura e Fundo Municipal de Saúde foram suspensos temporariamente

O promotor de justiça substituto, Bruno Melo Moura, ajuizou uma ação cautelar junto ao Poder Judiciário Sergipano, que deferiu o pedido liminar e determinou a imediata suspensão dos concursos realizados pelo município de Pacatuba e organizados pela Advise Consultoria e Planejamento.

O promotor de justiça substituto, Bruno Melo Moura, ajuizou uma ação cautelar junto ao Poder Judiciário Sergipano, que deferiu o pedido liminar e determinou a imediata suspensão dos concursos realizados pelo município de Pacatuba e organizados pela Advise Consultoria e Planejamento.

O juiz de direito Claudio Bahia Felicíssimo determinou a suspensão imediata dos concursos públicos para preenchimento de diversos cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Os concursos foram regulados pelo Edital nº 01/2012 – Município de Pacatuba – edital nº 01/2012 – Secretaria Municipal de Saúde.

Na ação civil pública constam várias falhas. E, de acordo com a decisão judicial, vale ressaltar três irregularidades suscitadas pelo MP: a reprodução integral de diversas questões idênticas a outros certames já realizados por empresas especializadas em concurso público; o condicionamento da entrega dos títulos dos candidatos aprovados apenas no município de Aracaju, dificultando a concorrência e a implementação da isonomia; a publicação do aditivo número três, que alterou a pontuação para a valoração da prova de título atribuída para a "aprovação em concurso público" de meio ponto a um ponto nos dois concursos.
 
Foram oferecidas 91 vagas, sendo 39 de nível fundamental completo, 18 de médio/técnico e 34 de superior. Os salários vão de R$622 a R$1.200. Já para o Fundo Municipal de Saúde, foram oferecidas 56 vagas, sendo 33 são para nível médio/técnico e 23 para superior, com salários de R$622 a R$5 mil.  A carga horária varia entre 20 e 40 horas semanais e o regime de contratação é o estatutário. A validade da seleção é de dois anos, podendo chegar a quatro.



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