Folha Dirigida Entrar Assine

Notícia principal

Ministério Público recomenda a gravação dos testes físicos

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) expediu recomendação à Direção de Gestão de Pessoal da Polícia Federal (PF) para que nos próximos concursos públicos do departamento haja gravação audiovisual dos testes de aptidão física. O objetivo é assegurar aos participantes o direito à ampla defesa e ao contraditório. Embora a PF não tenha concurso em andamento - a atual seleção está suspensa -, o MPF fixou prazo de 30 dias para o cumprimento do disposto na recomendação, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis. A nota divulgada pela Procuradoria da República em Roraima (PR-RR) também não deixa claro se as gravações deverão ser feitas já a partir dos testes do concurso ora suspenso.

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) expediu recomendação à Direção de Gestão de Pessoal da Polícia Federal (PF) para que nos próximos concursos públicos do departamento haja gravação audiovisual dos testes de aptidão física. O objetivo é assegurar aos participantes o direito à ampla defesa e ao contraditório. Embora a PF não tenha concurso em andamento - a atual seleção está suspensa -, o MPF fixou prazo de 30 dias para o cumprimento do disposto na recomendação, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis. A nota divulgada pela Procuradoria da República em Roraima (PR-RR) também não deixa claro se as gravações deverão ser feitas já a partir dos testes do concurso ora suspenso.

De acordo com a Procuradoria da República em Roraima (PR-RR), a recomendação, de autoria da procuradora da República Cinthia Gabriela Borges, foi motivada pela  abertura de inquérito civil público para apurar supostas irregularidades ocorridas durante as provas de aptidão física aplicadas em Roraima, no concurso para agente da Polícia Federal realizado no ano passado.

Para o MPF, o departamento deve exigir da organizadora do concurso, ou ele mesmo providenciar, a gravação das respectivas provas de aptidão física, sempre que os testes forem eliminatórios, como ocorre na primeira etapa da seleção. O material deverá ser disponibilizado aos candidatos para possível interposição de recurso administrativo. “A filmagem de exames físicos é medida que, além de atestar a lisura do certame público e isentar a entidade promovente de quaisquer acusações eventualmente indevidas acerca da condução das provas, permite que os candidatos, a partir das respectivas imagens, formulem recursos administrativos melhor embasados e de fácil julgamento”, justificou a procuradora Cinthia Borges.

Durante as investigações do inquérito civil alguns candidatos relataram problemas na condução e na avaliação dos testes, e apontaram a ausência de divulgação, ao final dos exames físicos, dos índices e marcas alcançados por cada participante. Segundo a PR-RR, dos oito candidatos que se submeteram às provas em Roraima, três compareceram ao MPF para relatar os supostos abusos cometidos pela comissão avaliadora na aplicação do concurso PF.

A procuradora Cinthia Borges ressaltou que em diversos concursos públicos já vem sendo adotada a prática da filmagem dos testes de aptidão física, com o objetivo de dirimir quaisquer dúvidas que, eventualmente, possam surgir quanto à forma de avaliação e à lisura da seleção.

Comentários

NEWSLETTER
Cadastre-se para receber notícias e Informações