Concurso PF: autonomia da Polícia Federal volta a tramitar na Câmara

Protocolada em 2009, a proposta de autonomia da Polícia Federal voltou a tramitar na Câmara. O que pode ser favorável ao novo concurso PF.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a autonomia da Polícia Federal, protocolada há dez anos, voltou a tramitar na Câmara dos Deputados. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, deputado Felipe Franceschini (PSL-PR), desengavetou a proposta que é uma reivindicação da categoria desde 2009.

O texto prevê autonomia funcional, administrativa e de elaboração de proposta orçamentária própria para a Polícia Federal. O que também inclui maior liberdade para abertura de novos concursos PF, nas áreas policial e administrativa.

A autonomia voltou a ser tema de discussão na Câmara no mesmo dia que o presidente Jair Bolsonaro disse que poderia trocar o diretor-geral da Polícia Federal. Além de afirmar que a indicação era feita por ele e não pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, a quem a PF é subordinada.

Tal declaração do presidente causou indignação em integrantes da Polícia Federal que são contra a interferência política na corporação. O presidente da CCJ na Câmara disse que o retorno da pauta sobre a autonomia da PF não é uma retaliação a presidência.

PF pode ter maior autonomia para abertura de concursos públicos
(Foto: Divulgação)

 

Ao blog da jornalista Andréia Sadi, da Rede Globo, Franceschini adiantou que quer votar o projeto na Comissão até a segunda semana de setembro.

"Não tem retaliação: sempre apoiei o tema e percebi ambiente agora para votar. Podemos transformar a polícia em polícia de estado. A direção pode ser uma indicação do presidente, mas que fosse indicado como é na PGR [Procuradoria-Geral da República]", respondeu o parlamentar ao blog da jornalista.

O deputado João Campos (PRB-GO) foi designado como relator da proposta de autonomia da PF. Ele é favorável ao projeto, segundo o presidente da CCJ.

Entre outros tópicos, o texto de 2009 afirma que a autonomia "prevenirá os problemas advindos de uma polícia sub-metida às intempéries do poder e de capricho dos governantes no combate à criminalidade organizada, à corrupção e à impunidade neste país".

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Como a autonomia pode beneficiar um novo concurso PF

Caso a PEC de autonomia seja sancionada, a Polícia Federal não teria que solicitar mais autorização ao Ministério da Economia para abrir novos concursos. Tanto para área policial, como administrativa. Desde 1º de junho, a corporação já tem independência nesse quesito para área policial.

No decreto com as novas regras para autorização de concursos federais consta que o diretor-geral da PF é o responsável por definir os atos de pessoal e de ingresso na corporação. Ele que deve autorizar a realização de concursos e decidir sobre o provimento de cargos.

O que significa que a Polícia Federal tem maior autonomia para divulgar novos editais. Essa regra, porém, é válida apenas para área policial. A administrativa segue dependendo de autorização do Ministério da Economia para ter concursos. 

O texto determina que concursos para PF ocorram quando o número de vagas exceder a 5% das respectivas carreiras ou com menor percentual de cargos vagos, de acordo com a necessidade e a critério do ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Mesmo sem a necessidade do aval da Economia para abrir concurso, a Polícia Federal precisa ter orçamento liberado pelo governo. Caso a autonomia proposta pela PEC seja aprovada, a corporação teria seu orçamento próprio. O que facilitaria a realização de concursos PF.

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Enquanto isso, PF encaminha pedido para novo concurso

Enquanto a autonomia ainda está em pauta, a Polícia Federal confirmou à FOLHA DIRIGIDA que encaminhou pedido ao governo federal para um novo concurso PF. A diretora de Gestão de Pessoal substituta da corporação, Vanessa Gonçalves Leite Souza, via Acesso à Informação, respondeu que foram enviados dois protocolos.

Eles contemplam cargos de níveis médio e superior, nas áreas Administrativa e Policial. Segundo a PF, um dos protocolos enviado ao Ministério da Economia visa 600 novas vagas de agente policial. O cargo tem como pré-requisito o nível superior em qualquer área e carteira de habilitação, com remuneração inicial de R$12.441,26.

Há possibilidade, porém, desse número ser dividido com as carreiras de escrivão, papiloscopista, perito e delegado. Isso porque a PF se refere aos cargos policiais como "agentes de polícia", tradicionalmente.

Carreira Requisitos Remuneração
Agente policial Nível superior em qualquer + CNH R$12.441,26
Escrivão Nível superior em qualquer + CNH R$12.441,26
Papiloscopista Nível superior em qualquer + CNH R$12.441,26
Perito Nível superior em áreas específicas R$23.130,48
Delegado Nível superior em Direito, experiência de três anos + CNH R$23.130,48

 

O segundo pedido de autorização de concurso enviado pela PF é para área de apoio. As chances são para agente administrativo, cargo de nível médio que proporciona ganhos de R$4.710,76. Além das demais carreiras da área administrativa, de nível superior, cujo número de vagas ainda não foi revelado.

Nas duas áreas, o déficit da PF é grande. De acordo com o sindicato da categoria, na área policial são mais de 4 mil cargos vagos, sendo registradas mais de 500 aposentadorias em dois anos.

Por outro lado, na área administrativa, desde a validade do último concurso, foram mais de 100 saídas.

Saiba como estudar para o concurso PF:



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