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MP recomenda anulação de comissão do concurso Polícia Civil-RN

MP recomenda anulação de comissão do concurso Polícia Civil-RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte faz recomendação para que comissão do concurso PC-RN seja anulada. Seleção deverá ter 302 vagas.

Mais um capítulo no concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. O Ministério Público do Estado recomendou que todas as ações tomadas pela comissão responsável pela seleção sejam anuladas. Além disso, o MP-RN deu prazo de cinco dias para que o secretário de administração, Marco Antônio Medeiros, revogue a portaria nº 770, de 4 de novembro de 2016. É ela que cria a comissão.

Segundo texto publicado pelo Ministério Público e conforme parecer da Procuradoria Geral do Estado, entre as irregularidades detectadas está a de que até mesmo uma estagiária faz parte da comissão.

Também foi recomendado que uma nova comissão do concurso Polícia Civil-RN seja formada no prazo de até dez dias. As providências administrativas necessárias devem ser adotadas pela Delegacia-Geral de Polícia Civil (Degepol).

De acordo com o MPRN, a atual comissão é composta por dois servidores da Secretaria da Administração e Recursos Humanos e dois delegados de Polícia. Foram ignoradas as regras de participação dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público Estadual e dos servidores eleitos diretamente pelas categorias da própria Polícia Civil.

Concurso Polícia Civil-RN (Foto: Divulgação)
Concurso Polícia Civil-RN deverá ter que formar nova comissão
(Foto: Divulgação)


Para o MPRN, a composição da comissão não observa o disposto na Lei Orgânica da Polícia Civil e na Constituição do Estado. Ainda em nota, o Ministério Público informa que o secretário de administração e dos Recursos Humanos e a delegada-geral de Polícia Civil, Adriana Shirley Caldas, têm prazo de 15 dias para informar que providências a corporação tomará em relação à recomendação. O documento será publicado na edição da quarta-feira,10, do Diário Oficial do Estado. 

Instituto Acesso teria sido escolhido como banca

No texto divulgado pelo Ministério Público, é informado que a comissão do concurso teria escolhido o Instituto Acesso como banca da seleção. Isto também foi questionado pela Justiça. 

A Procuradoria-Geral do Estado apontou diversas irregularidades na contratação de empresa para a organização do concurso público mediante dispensa de licitação. Entre as elas, foi detectado que uma estagiária passou a fazer parte da comissão do concurso como membro efetivo.

Confira trecho:

"O MPRN levou em consideração ainda o fato de no dia 3 de outubro ter recebido ofício assinado conjuntamente pelos dirigentes da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte, do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte e da Associação dos Escrivães de Polícia Civil do Rio Grande do Norte alertando que a escolha do Instituto Acesso pela comissão do concurso não preencheria os requisitos mínimos necessários para a sua contratação".

Defensoria irá analisar contratação de organizadora

Procurada pela FOLHA DIRIGIDA nesta terça-feira, 9, a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte deu esclarecimentos sobre a abertura de procedimento licitatório para analisar a contratação da empresa organizadora do concurso Polícia Civil.

Segundo a DPE, um ofício requisitório foi enviado à Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh) com questionamentos. A demanda atende a denúncia formalizada junto à instituição, na última sexta-feira, 5, e a secretaria tem prazo de cinco dias para apresentar as respostas.

Veja um trecho da nota divulgada pela Defensoria:

"O Núcleo Especializado de Tutelas Coletivas da Defensoria Pública, responsável por esse tipo de demanda, solicitou ao Estado uma cópia da ata da reunião da Comissão Organizadora do Certame na qual foi escolhido o Instituto Acesso de Ensino de Pesquisa Avaliação Seleção e Emprego para organização do concurso público.

Também é solicitada uma cópia do processo administrativo de contratação da empresa e explicações sobre os critérios utilizados para a contratação, bem como os parâmetros para desclassificação das demais empresas participantes do certame licitatório, na forma do que preconiza a Lei de Licitações".

Ainda de acordo a Defensoria, é questionado também se foram verificados os documentos comprobatórios de reputação ético-profissional e de qualificação econômico-financeira da empresa escolhida pela comissão do concurso Polícia Civil, e se a proposta apresentada tem menor preço.

Concurso Polícia Civil-RN deverá ter 302 vagas

Retomado este ano, o concurso Polícia Civil aumentou o quantitativo de vagas inicialmente previsto e deverá ter 302 oportunidades. Os cargos estão distribuídos entre:

 Delegado - 41 vagas
 Escrivão - 26 vagas
 Agente de Polícia - 235

As remunerações são atrativas, com iniciais de R$18.752,13 para delegado especial, R$16.876,92 para delegado 3ª classe, R$15.189,23 para delegado 2ª classe e R$12.303,27 para delegado substituto.

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Para agente e escrivão, as remunerações iniciais são de R$6.266,65 para categoria especial, R$5.222,20 para 1ª classe, R$4.351,84 para a 2ª classe, R$3.626,54 para a 3ª classe e R$3.022,11 para a 4ª classe.

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