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Após determinação do STF, PC-AM aguarda aval para o novo concurso

Após determinação do STF, PC-AM aguarda aval para o novo concurso

A Polícia Civil do Amazonas aguarda uma posição do governo do estado par realizar o concurso e acatar a determinação do STF.

Após o Supremo Tribunal Federal determinar um prazo de 18 meses para a realização de um novo concurso, a Polícia Civil do Amazonas já se prepara para tirar os planos do papel. No entanto, a corporação ainda aguarda um aval do governo do estado para dar andamento com os preparativos.

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Em contato com a FOLHA DIRIGIDA, a Assessoria de Imprensa da Polícia Civil-AM informou que foi criada uma frente de trabalho para atender as demandas do próximo concurso público.

Foi informado ainda que, de acordo com o delegado-geral da corporação, Lázaro Ramos, o planejamento do próximo concurso está no aguardo de uma sinalização do Governo do Estado. Após esse aval, haverá avanço nos preparativos.

A Polícia Civil-AM, no entanto, não trabalha com prazos, por enquanto. Até que o Governo do Amazonas de manifeste é precoce falar em datas, mas o concurso Polícia Civil-AM está confirmado e será realizado.

Polícia Civil-AM inicia preparativos do novo concurso (Foto: Divulgação/PC-AM)
Polícia Civil-AM inicia preparativos do novo concurso
(Foto: Divulgação/PC-AM)

A determinação do prazo de 18 meses foi divulgada no dia 1º de agosto pelo STF, pedindo que a corporação prepare uma nova seleção para a carreira de delegado. Essa decisão foi julgada no plenário, por maioria dos votos e o prazo será contado a partir da publicação da ata de julgamento.

Os ministros acolheram os segundos embargos para modular a decisão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade. A partir daí, duas normas estaduais foram julgadas como inconstitucionais, pelo fato de unificarem as carreiras de delegado e comissário de polícia.

O Governo do Amazonas chegou a entrar com pedido de recurso e argumentar que a seleção não foi realizada por já ter atingido o limite prudencial de gastos com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Governo pediu um prazo maior para publicar edital

O prazo de 18 meses foi atribuído após o pedido de recurso do Governo do Amazonas, que pediu um prazo maior para conseguir realizar o concurso. Foi alegado à Justiça que o estado atravessava grave crise na segurança, com rebeliões em presídios; e na política, com a cassação do mandato do governador e nova eleição.

Alexandre de Moraes, relator da ação, acolheu parcialmente e propôs o prazo de 18 meses para que o Estado do Amazonas possa se programar e realizar o concurso. Ele disse que a população não pode sofrer as consequências de um possível não cumprimento da decisão do STF.

O ministro Marco Aurélio foi o único que teve opinião contrária à decisão do plenário. Segundo ele, a “lei contrária à Constituição é natimorta, não tem qualquer eficácia”. Ele afirmou ainda que o Estado do Amazonas teve tempo suficiente para promover o concurso, pois a declaração de inconstitucionalidade ocorreu em setembro de 2015.

Marco Aurélio argumentou que não seria cabível o prazo de mais 18 meses. Segundo ele, o estado precisa se programar e realizar um novo concurso para delegado da Polícia Civil, porque mais de 70 delegacias ficariam sem estes servidores.

Polícia Civil tem previsão de 360 vagas

A Polícia Civil do Amazonas deverá oferecer 360 vagas, sendo 200 para investigador, 98 para escrivão e 62 para delegado, como já previsto anteriormente. Vale destacar que todos os cargos em citados exigem nível superior de formação como exigência principal.

Confira os valores dos salários desses cargos na Polícia Civil do Amazonas.
⇒ Delegado: R$14.703,18
⇒ Escrivão: R$7.205,10
⇒ Investigador: R$7.205,10
 Perito: R$8.145,20*

*Os valores atualizados do cargo de perito ainda não foram divulgados. Os salários citados acima correspondem ao mês de janeiro de 2017. 

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É grande a importância desse próximo concurso, principalmente pelo fato de que a corporação não realiza seleção desde 2009, quando os candidatos foram avaliados por meio de diversas etapas, sendo uma delas a prova objetiva,

Foram cobradas questões de Português, Raciocínio Lógico, Informática, Atualidades, Direito Penal, Processo Penal, Legislação Especial, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Ainda poderão estar presentes as matérias Medicina Legal e Direitos Humanos.

Na segunda etapa, foi cobrado um teste de aptidão física (TAF). Quem deseja se preparar com antecência, pode tirar como base o edital anterior, quando foram feitos os seguintes testes:

a) corrida de doze minutos, com valor máximo de dez pontos; 
b) barra fixa, com valor máximo de dez pontos, devendo o candidato do sexo masculino realizar flexões completas, em suspensão, devendo o queixo ultrapassar a altura da barra, no tempo máximo de vinte e cinco segundos; se do sexo feminino, deverá manter-se em suspensão pelo tempo de até vinte e cinco segundos; 
c) impulsão horizontal, com valor máximo de dez pontos, devendo o candidato realizar salto à distância. 

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