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Procuradoria pede suspensão de sentença que efetiva temporários

A Procuradoria  Judicial do Estado de São Paulo solicitou a revisão da sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo que obriga a Polícia Militar de São Paulo a registrar os soldados temporários da corporação como funcionários efetivos, publicada em 08 de agosto.

A Procuradoria  Judicial do Estado de São Paulo solicitou a revisão da sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo que obriga a Polícia Militar de São Paulo a registrar os soldados temporários da corporação como funcionários efetivos, publicada em 08 de agosto. A providência, que visa suspender a sentença, foi tomada por meio de embargo de declaração interposto no dia 17 de agosto. Agora, o órgão aguarda o julgamento desse recurso pelo Poder Judiciário. "Não há irregularidade na contratação, uma vez que os temporários não fazem serviço de patrulhamento e policiamento das ruas", declarou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, na segunda-feira, dia 27 de agosto.


Segundo a ação civil pública interposta pelo Ministério Público de São Paulo, na contratação de soldados do Serviço Auxiliar Voluntário,  foram identificados supressão de direitos trabalhistas e emprego dos temporários em funções próprias de Polícia, por exemplo, guarda de quartel. "Os soldados temporários não andam armados e nem combatem o crime. Eles aprendem informática, mecânica, gestão e trabalham em várias áreas da polícia", rebateu o governador.

A sentença obriga a PM-SP a contratar os soldados como celetistas, pagando décimo terceiro, férias e adicional de insalubridade, bem como fazendo os recolhimentos previdenciários. Atualmente, há 5.526 temporários na corporação. A decisão prevê, ainda, pagamento de indenização no valor de R$3 milhões.  "Nós estamos analisando quais são os impactos da medida judicial. Ela ainda não é uma sentença transitada em julgado. E do nosso lado, nós vamos acolher e acatar todas as determinações da justiça", afirmou o comandante geral da Polícia Militar de São Paulo, Roberval França.

Como a sentença ainda não é definitiva e está sendo questionada, 2.100 aprovados no último processo seletivo, cujo edital foi publicado em dezembro de 2011, foram matriculados no programa no último dia 21 de agosto.
 

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