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Concurso para 2.616 vagas foi suspenso

  A 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu, na última sexta, dia 22 de junho, o concurso para 2.616 vagas na Prefeitura de Nova Iguaçu, por meio de liminar n° 007506-95.2012.8.19.0038. Isso porque o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), questiona, por meio de uma ação civil pública, o favorecimento dado a funcionários temporários/terceirizados do município no tocante à isenção na taxa de inscrição. 

 
A 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu, na última sexta, dia 22 de junho, o concurso para 2.616 vagas na Prefeitura de Nova Iguaçu, por meio de liminar n° 007506-95.2012.8.19.0038. Isso porque o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), questiona, por meio de uma ação civil pública, o favorecimento dado a funcionários temporários/terceirizados do município no tocante à isenção na taxa de inscrição.
 
O secretário municipal de Administração e procurador-geral da Prefeitura de Nova Iguaçu, Augusto Werneck, informou à FOLHA DIRIGIDA que está tomando providências para reverter a suspensão, de forma que o concurso possa ser retomado o mais breve possível.
 
"O MP-RJ implicou com o fato de parte dos temporários e terceirizados que atuam no município ter sido beneficiada com a isenção da taxa. A ação impetrada é uma medida absurda e leviana. Até porque fizemos o concurso para atender a uma exigência do próprio MP-RJ, que teve três meses para analisar o edital. No entanto, só agora eles levantaram essas questões? Já estamos recorrendo dessa decisão", questionou.
 
Werneck, inclusive, sugeriu que motivações políticas possam estar por trás dessa ação. "O cronograma do concurso foi feito de forma que pudéssemos dar posse aos aprovados antes do período eleitoral. Agora, em virtude dessa liminar, isso poderá comprometer o ingresso dos novos servidores", explicou.
 
Segundo ele, os temporários foram inscritos no concurso gratuitamente para mostrar que a prática do município, a partir da atual gestão, é a contratação legal, por meio de concurso. "Os temporários foram massa de manobra política durante anos. Tomamos essa medida para mostrar para todos que essa prática de contratação temporária acabou. Inclusive, só 1.100 dos 4 mil temporários foram beneficiados com a isenção. Muitos efetuaram o pagamento normal da taxa", explicou.
 
Ainda segundo o procurador-geral do município, o edital não trazia qualquer outro item que pudesse beneficiar os temporários em relação aos demais candidatos. "O concurso foi da maior seriedade. Não tivemos nenhum problema que pudesse macular a seleção. O próprio edital não previa qualquer outro benefício aos temporários, como pontuação de títulos por exemplo", alegou.
 
O subprocurador do município Eduardo Pacheco de Castro também se mostrou inconformado com o ocorrido e afirmou que o concurso não permanecerá cancelado. "Tenho certeza de que conseguiremos suspender essa liminar, pois ela é insólita, absurda e vergonhosa. O MP-RJ foi desrespeitoso com a prefeitura, pois não nos convocou para ouvir as nossas explicações. Acredito que vamos resolver isso até o final desta semana", declarou.
 
O subprocurador informou que a prefeitura ingressou com um agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, além de suspensão de liminar junto ao pesidente do TJ-RJ. Ele inclusive disse que já conversou com a juíza que concedeu a liminar e acredita que ela voltará atrás em sua decisão. "Mostramos que nenhum temporário ou terceirizado foi beneficiado de forma ilegal em qualquer etapa do concurso. A única vantagem que tiveram foi a possibilidade de se inscrever sem pagar a taxa, coforme uma lei municipal", frisou.
 
Críticas - Candidatos reclamam que, devido ao fato de a organizadora, a Consulplan, só ter colocado a informação a respeito da suspensão na parte da tarde do dia 22, diversos candidatos compareceram no dia 23 de junho (sábado) para realização da prova prática. Caso a Prefeitura de Nova Iguaçu consiga derrubar a liminar, o subprocurador Eduardo Pacheco de Castro será contata para remarcar, para o  mais breve possível, as provas práticas do concurso. O concurso, que reúne 90.633 concorrentes, é para 2.616 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva. São oferecidas funções que exigem todos os níveis de escolaridade, com salários iniciais de até R$4.050, no regime estatutário. 
 

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