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Concurso da prefeitura é suspenso por decisão judicial

A Consulplan, organizadora do concurso para a Prefeitura de Nova Iguaçu, divulgou na sexta, dia 22 de junho, nota oficial em que informa a suspensão do concurso, pela liminar n° 007506-95.2012.8.19.0038. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), questiona, por meio de uma ação civil pública, o favorecimento dado a funcionários temporários do município no tocante à isenção na taxa de inscrição. O secretário municipal de Administração e procurador-geral da Prefeitura de Nova Iguaçu, Augusto Werneck, informou à FOLHA DIRIGIDA que está tomando providências para reverter a suspensão, de forma que o concurso possa ser retomado o mais breve possível.

A Consulplan, organizadora do concurso para a Prefeitura de Nova Iguaçu, divulgou na sexta, dia 22 de junho, nota oficial em que informa a suspensão do concurso, pela liminar n° 007506-95.2012.8.19.0038. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), questiona, por meio de uma ação civil pública, o favorecimento dado a funcionários temporários do município no tocante à isenção na taxa de inscrição. O secretário municipal de Administração e procurador-geral da Prefeitura de Nova Iguaçu, Augusto Werneck, informou à FOLHA DIRIGIDA que está tomando providências para reverter a suspensão, de forma que o concurso possa ser retomado o mais breve possível.

"O MP-RJ implicou com o fato de parte dos temporários que atuam no município ter sido beneficiada com a isenção da taxa. A ação impetrada é uma medida absurda e leviana. Até porque fizemos o concurso para atender a uma exigência do próprio MP-RJ, que teve três meses para analisar o edital. No entanto, só agora eles levantaram essa questões? Já estamos recorrendo dessa decisão", questionou. Werneck, inclusive, sugeriu que motivações políticas possam estar por trás dessa ação. "O cronograma do concurso foi feito de forma que pudéssemos dar posse aos aprovados antes do período eleitoral. Agora, em virtude dessa liminar, isso poderá comprometer o ingresso dos novos servidores", explicou.

Segundo ele, os temporários foram inscritos no concurso gratuitamente para mostrar que a prática do município, a partir da atual gestão, é a contratação legal, por meio de concurso. "Os temporários foram massa de manobra política durante anos. Tomamos essa medida para mostrar para todos que essa prática de contratação temporária acabou. Inclusive, só 1.100 dos 4 mil temporários foram beneficiados com a isenção. Muitos efetuaram o pagamento normal da taxa", explicou. Ainda segundo o procurador-geral do município, o edital não trazia qualquer outro item que pudesse beneficiar os temporários em relação aos demais candidatos. "O concurso foi da maior seriedade. Não tivemos nenhum problema que pudesse macular a seleção. O próprio edital não previa qualquer outro benefício aos temporários, como pontuação de títulos por exemplo", alegou.

Críticas - Candidatos reclamam que, devido ao fato de a organizadora só ter colocado a informação a respeito da suspensão na parte da tarde do dia 22, diversos candidatos compareceram no dia 23 de junho (sábado) para realização da prova prática. O concurso, que reúne 90.633 concorrentes, é para 2.616 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva. São oferecidas funções que exigem todos os níveis de escolaridade, com salários iniciais de até R$4.050, no regime estatutário.

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