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Concurso Ministério do Trabalho: secretário alerta para déficit

Concurso Ministério do Trabalho: secretário alerta para déficit

Em meio à troca de lideranças no Ministério do Trabalho, novo secretário de Inspeção recebe sindicato e vê concurso como urgência para 2019.

O novo secretário de inspeção do Ministério do Trabalho, o auditor-fiscal Cláudio Secchin reconheceu a grave necessidade de pessoal na pasta, alertando para a urgência do concurso de auditor-fiscal do trabalho, em análise no Ministério do Planejamento. Em reunião com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) no último dia 4, o atual secretário tomou conhecimento das urgências da categoria, entre elas o concurso.

Cláudio Secchin foi nomeado em maio deste ano. O presidente do Sinait, Carlos Silva, e diretores da entidade aproveitaram o momento para apresentar as principais solicitações da categoria. Entre elas estão a regulamentação do Bônus de Eficiência, a realização de concurso público, com vagas para o cargo de auditor-fiscal do trabalho (AFT) e a retirada de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vedam reajustes para servidores e a realização de concursos em 2019.

Os pedidos dos sindicalistas acontecem em paralelo às mudanças de comando no Ministério do Trabalho. Na última terça, 10, o advogado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello tomou posse como novo ministro. 

Sinait exige realização de concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho (Foto: Ministério do Trabalho)
Sinait exige realização de concurso para
Auditor-Fiscal do Trabalho (Foto: Ministério do Trabalho)

'Carreira de auditor-fiscal do trabalho está no limite', alerta sindicalista

Em relação à realização de concursos, o presidente do Sinait falou sobre a LDO 2019 e seus possíveis impactos, caso seja aprovada. Segundo, Carlos Silva, a LDO 2019 permite a reposição de vagas somente para as áreas de Defesa, Saúde, Educação e Segurança Pública, alterando as regras em vigor para a autorização de concursos.

O presidente acrescentou ainda que, na Inspeção do Trabalho, há uma particularidade no que se refere à sua organização, que está sob a proteção de instrumento internacional. Ainda de acordo com Carlos Silva, o Brasil tem sido alvo de análise da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em razão do número de auditores-fiscais do Trabalho. 

"A carreira está no seu limite. Precisamos ampliar o quadro", afirmou.

O novo secretário, Cláudio Secchin, concordou com as solicitações do Sinait e entendeu que os problemas são sentidos por todos da carreira. De acordo com o Sindicato, o secretário se comprometeu em apoiar as ações e investidas da categoria.

Novo ministro do Trabalho deve priorizar concurso

Na segunda-feira, 9, a Presidência da República anunciou o novo ministro do Trabalho. A posse do advogado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello foi feita na última terça, 10, pelo presidente Michel Temer.

Segundo a Assessoria de Comunicação do Ministério do Trabalho, nas próximas semanas, o ministro tomará conhecimento das principais demandas da pasta, incluindo a realização de concurso e o déficit atual de auditores-fiscais. 

Devido às restrições do período eleitoral, o Ministério do Trabalho também informou que a pasta e o novo ministro não irão se pronunciar sobre a realização de concurso público e outros assuntos que possam ter conteúdo alinhado à publicidade ou análises como comparações entre gestões.

LDO 2019 é votada nesta quarta, 11

Os coordenadores dos partidos na Comissão Mista de Orçamento (CMO) fecharam acordo para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta quarta-feira, 11.

No mesmo dia, o texto deverá ser analisado no Plenário do Congresso Nacional, em sessão convocada pelo presidente do Congresso, Eunício Oliveira. Esta será a última etapa de tramitação da proposta antes do envio para a sanção presidencial.

LDO será votada nesta quarta, 11 (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
LDO será votada nesta quarta, 11
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Segundo o Sinait, entidades que representam servidores públicos de diversas carreiras se mobilizam, nesta quarta, 11, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, para protestar contra o texto do relator da LDO, senador Dalírio Beber.

Ainda de acordo com o Sinait, os servidores vão cobrar dos parlamentares que votem "não" aos artigos que prejudicam as carreiras e o serviço público no ano de 2019, pois vedam a autorização de concurso para quase todas as áreas e impedem reposições salariais.

Para o Sinait, a reposição do quadro de AFT deve ser prioridade para o governo, sendo o fortalecimento da inspeção do trabalho uma necessidade, sob pena de restarem prejudicadas áreas como a fiscalização do trabalho escravo e infantil, o combate à informalidade e a arrecadação do FGTS.

Ministério do Trabalho pede 2.873 vagas

O Ministério do Trabalho tem um novo pedido de concurso no Ministério do Planejamento. Em junho deste ano, a pasta confirmou que solicita novas vagas para seu concurso

No total, são pedidas 2.873 vagas distribuídas pelas funções de auditor-fiscal do trabalho, agente administrativo, administrador, arquivista, bibliotecário, contador, engenheiro, estatísitico, sociólogo, psicológo, técnico em assuntos educacionais, técnico em comunicação social e  economista. Confira a quantidade de vagas por cargo! 

Como já esperado, o maior quantitativo do concurso MTE é para o cargo de auditor fiscal do trabalho. Para concorrer a esta função, os candidatos devem ter nível superior em qualquer área. A remuneração é um dos atrativos da função, com inicial de R$21.487 (valor referente a 2019). 

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O Ministério do Trabalho tinha feito pedido, em 2017, para 2.595 vagas. Deste total, 1.190 eram para auditor-fiscal. O novo pedido demonstra um aumento no quantitativo deste cargo, tendo em vista as aposentadorias dos auditores. 

Não muito atrás, a função de agente administrativo também teve um alto número de vagas pedidas: 1.307. A exigência para o cargo é o nível médio. A remuneração é de R$3.881,97. 

As demais oportunidades devem ser para o nível superior. Nestes cargos, os iniciais são de R$5.494,09. O regime de contratação  de todos é o estatutário,  que gantante a estabilidade.

MT tem déficit de 1.300 auditores 

Segundo o Ministério do Trabalho, atualmente, o número de auditores fiscais em seu quadro é de 2.350, quantidade que o próprio Ministério admite ser insuficiente. Conforme levantamento do Sinait, o déficit  de auditores chega a 1.300 servidores.

"Esse déficit representa 30% do quadro, cujo ideal são 3.644 auditores. A média atual é de 150 a 170 aposentadorias por ano. Sem as reposições desde 2013, a necessidade é preocupante. Para piorar, a última seleção foi para 100 vagas, sem que todas fossem preenchidas, já que não houve aprovados suficientes",  afirmou o representante do sindicato, Carlos Silva. 

Confira plano de estudos para carreira de auditor-fiscal

O último concurso do Ministério do Trabalho para auditor-fiscal aconteceu em 2013, sob organização do Cespe (atual Cebraspe). Abaixo, FOLHA DIRIGIDA separou um material de estudos completo, para quem deseja se preparar para o próximo concurso do MT. Confira! 

Veja provas anteriores do concurso MTE

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