Folha Dirigida Entrar Assine

Notícia principal

Prorrogação do concurso é indevida, segundo a Justiça

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a decisão em primeira instância que havia julgado como indevida a prorrogação do prazo de validade do concurso do Ministério Público da União (MPU) de 2010 para técnico e analista processual.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a decisão em primeira instância que havia julgado como indevida a prorrogação do prazo de validade do concurso do Ministério Público da União (MPU) de 2010 para técnico e analista processual. A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu à Justiça para garantir o direito à nomeação dos candidatos aprovados para o cadastro reserva da seleção. A defensoria alegou que as vagas dos candidatos aprovados estavam sendo ocupadas por servidores requisitados irregularmente, principalmente, para o Ministério Público do Trabalho de Sergipe. Daí seria preciso prorrogar a validade para dar tempo de chamar os aprovados. Entretanto, os desembargadores da Quarta Turma do TRF5 declararam a improcedência do recurso proposto pela DPU. Para os magistrados: "não restou comprovado nos autos: a) surgimento de vagas dentro do prazo de validade do concurso no Estado da Federação escolhido, já que se tratava de concurso regionalizado; b) interesse da Administração Pública em nomeá-lo; e c) contratação de pessoal, de forma precária, para o preenchimento de vagas existentes para cargo efetivo, com preterição dos aprovados".

Comentários

NEWSLETTER
Cadastre-se para receber notícias e Informações