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Governador sanciona lei que garente pontos extras a afrodescendentes e indígenas

O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira, 15, o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2013, que institui o sistema de pontuação diferenciada para negros, pardos e indígenas em concursos do Governo do Estado de São Paulo. Estudos realizados pelo Estado demonstraram a baixa representatividade desses segmentos nos quadros funcionais do serviço público paulista, em comparação aos percentuais de raça ou cor declarados em pesquisas demográficas.    

O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira, 15, o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2013, que institui o sistema de pontuação diferenciada para negros, pardos e indígenas em concursos do Governo do Estado de São Paulo. Estudos realizados pelo Estado demonstraram a baixa representatividade desses segmentos nos quadros funcionais do serviço público paulista, em comparação aos percentuais de raça ou cor declarados em pesquisas demográficas. “São Paulo é a terra de todos os povos e etnias. Com essa lei, estamos dando um passo importante para a igualdade de oportunidades”, afirmou o governador Geraldo Alckmin, reforçando que a medida mantém a meritocracia em todas as esferas da administração pública estadual.
 
Os candidatos que se enquadrarem nesta lei participarão dos concursos públicos em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas e a avaliação de desempenho. O sistema consiste na aplicação de fatores de equiparação, mediante acréscimos percentuais na pontuação final dos candidatos beneficiários, em cada fase do concurso público. O critério para garantir o benefício será a autodeclaração no momento da inscrição. Caso seja constada fraude o candidato poderá ser excluído do concurso ou ter a nomeação anulada, caso já tenha tomado posse. A composição dos fatores de equiparação será editada no prazo de 90 dias.
 
 

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