Sai edital do Ministério do Desenvolvimento Regional com 249 vagas

Edital do Ministério do Desenvolvimento Regional conta com 249 vagas temporárias em sete estados, além do Distrito Federal.

Um dia após receber a autorização do Ministério da Economia, saiu o edital do novo processo seletivo para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O documento foi publicado nesta terça-feira, 2, no Diário Oficial da União, com uma oferta de 249 vagas temporárias.

As contratações serão semelhantes às realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque, conforme o edital, as vagas do processo seletivo do MDR são destinadas a aposentados do Regime Próprio de Previdência Social da União.

As 249 vagas temporárias visam atender uma necessidade de excepcional interesse público. Desse total, 144 são para o cargo de engenheiro. Neste caso, para concorrer, é preciso ter aposentado em cargos da Administração Pública Federal, possuir graduação em Engenharia ou Arquitetura e o registro no conselho de classe.

Dos 144 engenheiros civis e ambientais, além de arquitetos, a maior parte dos profissionais (119) atuará no Distrito Federal. Outros 16 desempenharão atividades nos estados do Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, sendo quatro para cada unidade federativa.

As outras nove posições serão para atuação na Bahia, Ceará e Minas Gerais – três por estado. Já as 105 vagas restantes são para a carreira de analista administrativo. Neste caso, todas as oportunidades são para atuação no Distrito Federal.

Para concorrer ao posto de analista, também é preciso ter aposentado em qualquer cargo da Administração Pública Federal. No entanto, podem se inscrever profissionais com graduação em qualquer área de formação e com experiência comprovada.

Confira o edital do MDR 2020

Acesse o edital

O aposentado contratado receberá o valor mensal bruto de R$3.955,50 (engenheiro) e R$2.677,42 (analista administrativo), para jornada de 40 horas. O pagamento observará ainda as seguintes regras:

  • I - não será incorporado aos proventos das aposentadorias dos contratados;
  • II - não servirá de base de cálculo para benefícios ou vantagens; e
  • III - não integrará a base de contribuição previdenciária do aposentado.

Os aprovados e contratados no processo seletivo do Ministério do Desenvolvimento Regional poderão receber ainda, quando cabível, exclusivamente as seguintes verbas indenizatórias, de acordo com as regras aplicáveis a servidores públicos federais: diárias; auxílio-transporte; e auxílio-alimentação.

Inscrições do MDR ocorrem entre os dias 3 e 9

As inscrições para o processo seletivo do Ministério do Desenvolvimento Regional serão abertas na próxima quarta-feira, 3, por meio do site do MDR. Os interessados poderão se inscrever até as 23h59 do dia 9 de junho.

No ato de inscrição, o candidato deverá escolher somente uma das especialidades e para qual unidade da federação deseja concorrer. As inscrições serão gratuitas.

MDR vai contratar temporários (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)
MDR divulga edital com 249 vagas temporárias
(Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)


O formulário de inscrição será avaliado no processo seletivo. O MDR poderá solicitar ainda documentos para comprovação das declarações firmadas pelo candidato. 

 Os candidatos serão classificados pelo tempo de efetivo exercício na Administração Pública Federal. O resultado preliminar será publicado no dia 16 de junho. Já a seleção será homologada no dia 22 do mesmo mês.

Os contratos serão assinados entre os dias 22 e 26 de junho. Os aprovados serão contratados pelo período de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

"Esse chamamento público permitirá que reforcemos o quadro do MDR para atender à demanda que temos atualmente. Isso vai garantir mais celeridade à análise e acompanhamento de processos e obras públicas sob supervisão do Ministério, possibilitando que as ações sejam aplicadas de forma mais efetiva e alcancem seu objetivo principal: beneficiar a população", afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Saiba tudo sobre a seleção do MDR

  • Órgão:  Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)
  • Cargos: engenheiro, arquiteto e analista administrativo
  • Vagas: 249
  • Requisito: nível superior
  • Remuneração: entre R$2.677,42 e R$3.955,50 
  • Inscrições: 3 a 9 de junho

Aposentados no serviço público: entenda!

A Medida Provisória 922/2020, que amplia a possibilidade de contratações temporárias na Administração Pública, teve seu prazo de validade prorrogado por mais 60 dias, em abril. A determinação foi do senador Davi Alcolumbre. A MP perderia a validade no dia 30 do mesmo mês.

Antes da MP, estava previsto em lei que o Governo Federal poderia contratar profissionais temporários em casos excepcionais e situações emergenciais. As regras eram válidas para áreas como a da Saúde, por exemplo.
 
Com a MP 922/2020 foi ampliada a possibilidade de atividades cuja contratação temporária é permitida. Além disso, há a opção de contratar servidores já aposentados, como foi no caso do INSS e poderá ser no MDR. 

Poderão ser chamados servidores aposentados para atuarem em: 

  • Projetos temporários no setor industrial ou a encargos temporários de obras e serviços de engenharia; 
  • Projetos de cooperação com prazo determinado, implementados por meio de acordos internacionais; 
  • Ações preventivas temporárias com o objetivo de conter situações de grave e iminente risco à sociedade que possam ocasionar incidentes de calamidade pública ou danos e crimes ambientais, humanitários ou à saúde pública. 

A medida ainda prevê a contratação de professores substitutos. Além disso, pode ser aplicada em situações cujo intuito é suprir demandas excepcionais para aperfeiçoamento de médicos na área de atenção básica em saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). 

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A Medida Provisória tem força de lei e já está valendo. As regras, no entanto, ainda podem ser incorporadas à legislação nacional, em caráter definitivo. Para isso, o texto precisa ser analisado por uma comissão parlamentar mista e passar por votação no Senado e na Câmara dos Deputados.

Na Câmara, a matéria tramita em regime de urgência e pode ser votada pelo Congresso até o dia 29 de junho. De acordo com a Agência Senado, os parlamentares apresentaram 186 emendas ao texto. Após a votação na Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal.