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Marinha atende decisão e reabre inscrições do concurso Escola Naval

Marinha reabre o prazo de inscrição para o concurso Escola Naval após decisão que pede que candidatos casados possam concorrer.

A Marinha do Brasil reabriu nesta quarta-feira, 21, o prazo de inscrição do concurso Escola Naval em atendimento a uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 2º Região. Agora, candidatos casados podem se inscrever na seleção. 

O novo prazo fica aberto desta quarta até o próximo dia 27 de agosto, por meio do site do Serviço de Seleção da Marinha. Também fica aberto um novo prazo para pedir isenção da taxa, que custa R$106. 

Confira os comunicados divulgados pela Marinha ♦

Com a retificação do edital, o item que impedia candidatos casados de se inscreverem no concurso foi excluído do documento. O Ministério Público Federal (MPF) havia ajuizado ação civil pública contra a Marinha do Brasil por conta desta exigência. 

MPF move ação contra Marinha por exigências no concurso Escola Naval

(Foto: Marinha do Brasil)
Concurso Escola Naval tem 31 vagas para a formação de oficiais
(Foto: Marinha do Brasil)
Para o MPF, o edital violava princípios constitucionais como a liberdade individual, a inviolabilidade da intimidade e vida privada e o planejamento familiar.

As justificativas da decisão de primeira instância incluíam a sujeição do militar à hierarquia e disciplina e o intuito de "dar efetividade à proteção constitucional à família de forma ampla, seja exercendo a solidariedade familiar, seja praticando o poder familiar". 

De acordo com o MPF, "a limitação imposta aos candidatos não possui qualquer relação de pertinência com o exercício das atividades do cargo pretendido, uma vez que o estado civil e a existência de dependentes e de outros encargos familiares em nada irá influenciar no desempenho das atividades do profissional, configurando-se como verdadeira discriminação".

Provas do concurso Escola Naval serão em agosto e setembro

Apesar da reabertura do prazo de inscrição, as provas objetivas do concurso seguem previstas para serem aplicadas nos dias 31 de agosto e 1º de setembro. Em ambos, serão cinco horas de duração. 

No sábado os candidatos responderão a 40 questões, sendo 20 de Matemática e 20 de Inglês. No domingo, serão 20 questões de Física e 20 de Português, além de uma Redação.

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Até o momento, o concurso Escola Naval tem 5.479 candidaturas confirmadas com pagamento da taxa, número que vai aumentar com a reabertura das inscrições. Todos esses participantes foram convocados para as provas, sendo 3.529 homens e 1.950 mulheres.

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As provas objetiva e discursiva terão caráter eliminatório e classificatório. As demais etapas serão:

  • Verificação de Dados Biográficos;
  • Inspeção de Saúde;
  • Teste de Aptidão Física;
  • Avaliação Psicológica;
  • Verificação de Documentos;
  • Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração; e
  • Período de Adaptação. 

Publicado em maio, o edital do concurso é destinado a preencher 31 vagas para a formação de oficiais, que têm como principal requisito o nível médio completo. Além disso, é necessários possuir 18 anos completos e menos de 23 anos em 1º de janeiro de 2020. 

O  soldo inicial de aspirante é de R$1.176. Depois o valor passa para R$6.993, de guarda-marinheiro. Formado a segundo-tenente receberá R$7.490. Estes valores são referentes a 2019 e poderão ser reajustados com as atualizações para 2020.



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