Sem concurso, Mapa exercerá funções da Funai em governo Bolsonaro

Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, no último dia 1, transfere funções da Funai ao Mapa, que pede concurso.

O presidente Jair Bolsonaro tomou posse no último dia 1º de janeiro, e já no primeiro dia como chefe do Poder Executivo fez alterações na estrutura governamental. Entre elas, estão as novas atribuições do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que passa a exercer funções antes coordenadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). 

Em Medida Provisória (MP) publicada na última terça-feira, 1º, em edição extra do Diário Oficial da União, Jair Bolsonaro assina junto ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, regras que estabelecem a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Com a MP nº 870, o Mapa fica responsável pela "identificação, delimitação, demarcação e registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas", assim como "a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos".

Em outro trecho do texto, o presidente entrega ao Ministério da Agricultura a competência pela "reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e quilombolas".

Mapa termina 2018 com 625 aposentadorias

Com novas atribuições, o Mapa deve reforçar o seu pedido de concurso. Desde maio de 2018, tramita no Ministério do Planejamento, atual Ministério da Economia, uma solicitação para uma nova seleção, com oferta de 555 vagas. 

São solicitadas vagas para a carreira de auditor fiscal federal agropecuário, nas especialidades de engenheiro agrônomo (100), zootecnista (10), químico (3) e farmacêutico (2). 

Além destas, o pedido inclui oportunidades para agente de atividades agropecuárias (200), agente de inspeção sanitária e industrial de produto de origem animal (100); economista (10), estatístico (10), analista técnico administrativo (80) e agente administrativo (40).

Mapa tem pedido de concurso no Ministério do Planejamento (Foto: Governo Federal)
Ministério da Agricultura pede novo concurso para 555 vagas
(Foto: Governo Federal)

Em 2018, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) afirmou que existia um déficit de 1.600 profissionais só na área de Fiscalização Animal, com a possibilidade ainda de mais 900 auditores-fiscais se aposentarem.

Com o término do ano, no entanto, foram confirmadas 625 aposentadorias no Mapa, de acordo com dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP) do Governo.  Em resposta à FOLHA DIRIGIDA, em 2018, o órgão já havia antecipado a necessidade por novos profissionais.

Na época, o Mapa afirmou que, para suprir o déficit de servidores, além da nomeação adicional, o Ministério do Planejamento precisa autorizar a realização do concurso para 555 vagas, em cargos de níveis médio e superior. Com isso, o órgão deve reforçar o pedido para o novo concurso. 

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Com pedido de concurso feito e novas atribuições, o Ministério da Agricultura deve reforçar o seu quadro de servidores em 2019. Para quem deseja atuar no Mapa, FOLHA DIRIGIDA traz abaixo dicas, com base no último edital do órgão. Confira!  



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