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Recursos de aposentadoria viram digitais, mas concurso INSS é necessário

Recursos de aposentadoria viram digitais, mas concurso INSS é necessário

O INSS trabalha em mais uma fase do projeto de digitalização. Porém, isso não diminui a necessidade do concurso INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclui nesta segunda-feira, 13, mais uma fase do projeto de transformação digital. A partir de agora, os serviços de revisão, recurso e cópia de processo serão realizados somente pelo site ou telefone. Com essa medida, a autarquia visa a diminuir o fluxo que leva mais de 70 mil pessoas, todos os meses, às agências.

Todavia, apenas a revisão (quando o segurado não concorda com o valor do benefício), recurso (quando não concorda com a decisão do INSS em relação ao pedido) e cópia de processos poderão ser solicitados à distância.

Os demais serviços continuarão com atendimento presencial. Por isso, a necessidade de um novo concurso para repor o quadro de servidores se mantém. Atualmente, o déficit no INSS é de cerca de 10 mil profissionais. Outros 9 mil já recebem Abono de Permanência e podem se aposentar a qualquer momento.

Para solucionar essa equação, o instituto solicita ao Ministério da Economia autorização para novo concurso. O pedido contempla 7.888 vagas além de outras 2.580 referentes à chamada de aprovados do concurso de 2015, com validade expirada.

Com déficit de 10 mil servidores, INSS solicita novo concurso 
(Foto: Agência Brasil)

 

Do total de vagas solicitadas para o novo concurso, 3.984 são para técnico. O cargo exige nível médio e tem remuneração inicial de R$5.186,79.

As outras chances são para o nível superior, sendo 1.692 de analista e 2.212 de médicos peritos. Os ganhos iniciais são de R$7.659,87 e R$R$12.638,79, respectivamente.

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Para especialistas, novo concurso INSS é necessário

Sem autorização para divulgar um novo edital, o INSS busca alternativas para solucionar a carência de servidores. O governo federal aposta todas as fichas no processo de digitalização dos serviços da autarquia, de modo a diminuir o fluxo nas agências e, assim, da mão de obra.

Para Fábio Souza, especialista em Direito Previdenciário e juiz federal, a digitalização de serviços pode melhorar o atendimento. Porém, não extingue a necessidade de pessoal e, portanto, de um novo concurso já solicitado.

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Como ponto positivo da digitalização, ele observa que, se bem implementada, pode contribuir para a eficiência e celeridade do atendimento de demandas. Souza lembra que há rotinas do atendimento do INSS bastante padronizadas, cuja análise pode ser realizada com maior precisão por meio eletrônico.

Isso permitiria que a atuação dos servidores se concentre onde realmente é necessária, otimizando-a. O especialista, no entanto, alerta que há casos que exigem uma análise subjetiva em que a digitalização não é a forma adequada. Para essas situações, é preciso um servidor para analisar o processo.

“Não podemos esquecer que o universo de beneficiários da Previdência Social é extremamente amplo e diversificado. Há pessoas capazes de fazer uso da tecnologia, mas também muitos excluídos digitais, que não podem deixar de ser atendidos”.

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MPF recomenda autorização do concurso INSS até maio

Uma saída para esse cenário é que o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a autorização de novo concurso INSS até maio. A recomendação já foi enviada à Presidência da autarquia e ao Ministério da Economia para que cada parte tome as medidas necessárias para o provimento dos cargos.  

Assim que autorização for publicada pelo ministro Paulo Guedes, o INSS deverá elaborar um cronograma para realizar o concurso. O prazo processual máximo é de 180 dias para a posse dos aprovados.

Por se tratar de uma recomendação do MPF, o governo não é obrigado a cumpri-la. FOLHA DIRIGIDA procurou o órgão para saber o que acontece se, no prazo estipulado, a Economia e o INSS não acatarem a recomendação. Mas, não houve retorno até a publicação desta matéria.

A recomendação do MPF também estabelece que os órgãos realizem os estudos necessários em conjunto para definir o número ideal de vagas e cargos. O quantitativo não deve ser inferior ao déficit atual, de cerca de 10 mil cargos.

Também será necessário formar cadastro de reserva para suprir as vacâncias que surgirem ao longo do prazo de validade do concurso (um ano, prorrogável por mais um). A estimativa, passada pelo MPF, é que, hoje, 9 mil servidores já podem se aposentar. Se todos saíssem, seriam cerca de 19 mil admissões.




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