Concurso INSS 2020: instituto chega a 6 mil aposentadorias em 2019

O concurso INSS 2020 depende de autorização do Ministério da Economia. Enquanto isso, o INSS chegou a 6 mil saídas de servidores em 2019.

Enquanto o concurso INSS 2020 não é autorizado, o número de vacâncias na autarquia só aumenta, sobretudo em virtude das aposentadorias. Dados do Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal (PEP) mostram que 6.007 servidores do Instituto Nacional do Seguro Social se aposentaram somente até novembro de 2019.

O número é mais que o dobro de saídas em 2018, quando 2.410 deixaram o quadro da autarquia. Com isso, o déficit de pessoal, é superior a 20 mil. O volume também é maior que o previsto pelo Ministério Público Federal em julho do ano passado, quando ingressou com um Ação Civil na Justiça pedindo contratações no INSS.

Na época, o MPF estimou que o instituto perderia mais de 4.721 servidores a qualquer tempo. Na ocasião, o número de cargos vagos no instituto já era de 19.638. 

"Assim, é possível que, além das 19.638 vacâncias existentes, o INSS venha a perder, a qualquer tempo, mais de 4.721 servidores e, a julgar pela omissão do Ministério da Economia, sem qualquer solução de continuidade."

Com as saídas, desde o fim da validade do último concurso, em agosto de 2018, 6.696 servidores se aposentaram. Entenda na tabela abaixo:
 

APOSENTADORIAS NO INSS DESDE O FIM DO ÚLTIMO CONCURSO
Agosto a dezembro de 2018 689
Janeiro a novembro de 2019 6.007

*Fonte: Painel Estatístico de Pessoal (PEP) do Governo Federal

Ainda corre na Justiça o processo contra a União que requer a realização do concurso INSS. Em outubro, após audiência de conciliação, a Justiça determinou o sobrestamento da análise da tutela para o fim de seis meses

Deste modo, até abril o juiz deverá retomar a análise do caso. E, se o INSS não apresentar uma evolução em seus trabalhos após receber os agentes da Infraero, poderá ser determinada a publicação de um novo edital. 

Último concurso INSS contratou apenas 950 servidores

Desde o fim da validade do último concurso INSS, em agosto de 2018, 6.696 servidores se aposentaram, sem que nenhum fosse contratado. O único reforço para o quadro de pessoal foi o remanejamento de 319 agentes da Infraero

Todavia, esse número representa menos de 2% do déficit total no instituto. O concurso para técnicos e analistas realizado em 2015 ofertou 950 vagas e este foi o número de pessoas contratadas até o encerramento da validade. 

A exceção foi uma candidata excedente que conseguiu na Justiça o direito à nomeação no cargo de técnico de seguro social. Porém, a quantidade de contrações já era considerada pequena na época, frente ao déficit

Sob organização do Cebraspe (antigo Cespe/ UnB), o concurso INSS 2015 atraiu um total de 1.087.804 candidatos. Desses, 1.043.815 eram para o cargo de técnico (com 800 vagas) e 43.989 para analista (com 150). 

A movimentação dos funcionários da Infraero foi autorizada pelo Ministério da Economia após a judicialização do caso pelo MPF, por meio da Portaria nº 4.656, publicada no Diário Oficial da União em 9 de outubro de 2019.

Segundo informações transmitidas pelo diretor da Fenasps, Moacir Lopes, em dezembro, os profissionais estão sendo incorporados aos poucos em algumas unidades e realizando treinamentos. A medida, porém, não satisfaz sindicalistas e profissionais da área. 

(Foto: Divulgação)
Sem concurso público, INSS tem mais de 19 mil cargos vagos
(Foto: Divulgação)

INSS aguarda autorização para mais de 7 mil vagas

Para que um novo concurso INSS seja aberto é preciso, antes, que haja uma autorização do Ministério da Economia. Por isso, em 2018 a autarquia enviou ao Governo Federal um pedido que contemplava mais de 10 mil vagas. 

Dessas, 2.580 seriam para a contratação de pessoal excedente no concurso anterior, cuja validade está encerrada. Além da abertura de mais de 7 mil vagas em cargos de técnico e analista, de níveis médio e superior, respectivamente, e médicos peritos.
 

Técnico Analista Médico Perito
- Escolaridade: nível médio
- Nº de vagas: 3.984
- Remuneração: R$5.186,79
- Escolaridade: nível superior
- Nº de vagas: 1.692 vagas
- Remuneração: R$R$7.659,87
- Escolaridade: nível superior em Medicina
- Nº de vagas: 2.212
- Remuneração: R$12.683,79

 

O Ministério da Economia não divulga informações sobre a tramitação de pedidos de concursos federais. Por isso, não se sabe em que fase está a análise do requerimento do INSS e de outros órgãos da União. 

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No caso do instituto, como anda na Justiça um processo que cobra a contratação de pessoal, a expectativa é que uma decisão positiva seja concedida nos próximos meses. O MPF quer o preenchimento dos mais de 19 mil cargo vagos. 

MPF quer concurso INSS para suprir vacâncias

A Ação Civil Pública contra a União para a realização do concurso INSS foi protocolada pelo Ministério Público Federal em julho, após o Ministério da Economia não acatar uma recomendação anterior, de maior de 2019, que pedia a realização do certame para reposição de cargos vagos. 

Diante da negativa, o caso foi judicializado e, no dia 2 outubro, uma audiência de conciliação foi realizada. Na ocasião, representantes do Governo Federal informaram sobre o remanejamento dos agentes da Infraero. 

Com isso, o juiz federal titular da 2ª Vara, Charles Renaud Frazão de Moraes, adiou em seis meses uma decisão sobre o caso. Porém, dentro deste mesmo período o INSS deve apresentar mensalmente a evolução em seus trabalhos. 

Caso contrário, o juiz retomará a análise do caso, ainda que o prazo de seis meses não tenha sido concluído. A audiência de mediação é o primeiro passo após o MPF ter ajuizado a Ação contra a União e o INSS pedindo contratações na autarquia. 

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Ela pede, inicialmente, que o Ministério da Economia autorize a contratação de agentes temporários, a fim de suprir uma demanda emergencial. Deverão ser contratados técnicos e analistas em número suficiente para dar vazão a todos os processos atrasados, inclusive requerimentos de benefícios.

Na hipótese de não acolhimento dos pedidos para contratar temporários, a Ação requer que a União seja obrigada a autorizar a realização de concurso público para provimento definitivo das vagas de técnico e analista do Seguro Social. Também deverá ser formado cadastro de reserva. 

Não foi a única vez que o concurso INSS chegou à Justiça. Em abril do ano passado, a Justiça Federal no Tocantins determinou a contratação de médicos peritos para agências em Arraias e Dianópolis, municípios a cerca de 340 km de Palmas.

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Segundo informações divulgadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na época, o prazo imposto foi de seis meses. Deste modo, a autarquia precisaria publicar o edital até este mês outubro. Caso não cumprisse a decisão, foi fixada uma multa diária de R$1.000.

No entanto, a decisão foi proferida em caráter liminar e os órgão não divulgaram mais informações sobre o andamento do processo ou se houve interposição de recursos. Para peritos a seleção anterior ocorreu em 2011, com 375 vagas.



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