Concurso INSS será tema de audiência pública do MPF no Rio de Janeiro

O concurso INSS será tema de audiência pública do MPF no Rio de Janeiro. Presidente do instituto falará sobre déficit de pessoal.

O concurso INSS será tema de audiência pública no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Nomeado de "Demora no INSS: Por quê?", o encontro tem o objetivo de debater a demora na análise de pedidos de concessão de benefícios pelo INSS no Rio de Janeiro, mais precisamente na Baixada Fluminense.

O evento será realizado no auditório da Procuradoria da República em São João de Meriti, no dia 11 de fevereiro, às 10 horas.

O debate será conduzido pelo procurador da república Julio José Araujo Junior. O presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, o superintendente regional – Sudeste II, Paulo Eduardo Cirino, e o gerente executivo em Duque de Caxias, Marcos de Oliveira Fernandes, irão compor a mesa.

Inscrições serão feitas por e-mail

Para participar da audiência, basta fazer inscrição prévia por e-mail ([email protected]) ou telefone (21 - 2753-7926). Na inscrição é necessário informar:

  • Nome completo
  • Documento de identidade
  • Entidade ou órgão público eventualmente vinculados

Os interessados devem informar se desejam se manifestar oralmente nos debates. Participantes não inscritos e manifestações não informadas anteriormente poderão ser aceitos, de acordo com a disponibilidade de vagas e tempo dos trabalhos.

Entenda o caso

Em agosto do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público (nº 1.30.017.000352/2019-18) para apurar a demora na análise de pedidos de concessão de benefício nas agências de Previdência Social na Baixada Fluminense (RJ).

O órgão vem recebendo diversas denúncias de segurados que não recebem resposta sobre os seus pedidos há mais de um ano. Além disso, diversos mandados de segurança vêm sendo impetrados para discutir a questão.

Segundo o procurador da República Julio José Araujo Junior, a situação anormal encontrada levou à necessidade de dar uma solução coletiva ao caso, buscando uma mudança nas rotinas da autarquia e uma melhora na prestação de serviço público.

"É necessário que o INSS atenda com celeridade tais pedidos, em atenção à duração razoável do processo", afirmou.

Além disso, também foi ressaltado que a legislação impõe ao Instituto Nacional do Seguro Social prazos certos para a análise de pedidos de concessão de benefícios previdenciários.

Passados cinco meses, os problemas persistem. As reclamações continuam vindo, sem qualquer resposta do INSS acerca das solicitações de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, benefícios de prestação continuada, pensão por morte entre outros. Além da falta de resposta, a análise não respeita a duração razoável do processo.

Concurso INSS será tema de audiência publica do MPF (Foto: Dvulgação)
Concurso INSS será tema de audiência publica do MPF
(Foto: Divulgação)

Governo anuncia 7 mil militares para zerar filas do INSS

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou nesta terça-feira, 14, em entrevista coletiva, que 7 mil militares da reserva reforçarão o atendimento no INSS. O principal objetivo do Governo Federal com esta medida é zerar a fila de pedidos dos segurados até o mês de setembro.

O motivo da demora na concessão dos benefícios aos segurados é, sobretudo, o déficit de mais de 20 mil servidores na autarquia, a maioria em virtude das recentes aposentadorias de técnicos e analistas do seguro social.

A convocação de militares, portanto, é mais uma tentativa do Governo Federal na solução do entrave, enquanto não autoriza o concurso INSS.

Junto a ela, o governo de Jair Bolsonaro já teve outras tentativas no sentido de solucionar o problema. Transferiu funcionários da Infraero para a autarquia e iniciou um processo de digitalização no instituto. Todavia, nenhuma dessas medidas, por enquanto, resolveu o problema em definitivo.

Atualmente, 2,3 milhões de pessoas estão na fila para concessão de benefícios, como aposentadoria, salário maternidade ou licença saúde.

Desse total, 1,3 milhão de solicitações já extrapolaram o prazo limite, de 45 dias para análise. A maioria dos atrasos seria por falhas no sistema do INSS, de acordo com o Governo, embora profissionais da área atribuam o caos à falta de concurso.

Outras medidas foram anunciadas para lidar com a fila no INSS

Além da chamada de 7 mil militares da reserva, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou as demais medidas que serão tomadas pelo governo para tentar solucionar o problema na concessão de benefícios do INSS.

Elas serão publicadas em decreto no Diário Oficial da União até o fim desta semana.

Uma das medidas será priorizar as perícias médicas de cerca de 1,5 mil funcionários do INSS que estão afastados por problemas de saúde. Com isso, o governo espera que em torno de dois terços dos servidores voltem ao trabalho nos próximos meses. 

Outra atitude será restringir a cessão de funcionários do instituto para outros órgãos. A partir da publicação da portaria, a autarquia só cederá funcionários para cargos comissionados de nível 4 (DAS-4) e para cargos vinculados diretamente à Presidência da República.

Segundo informações da Agência Brasil, o INSS tem cerca de 200 funcionários cedidos atualmente. O instituto também deverá ampliar convênios com o setor privado para que o setor de recursos humanos de empresas formalizem os pedidos de aposentadoria. A tramitação dos pedidos de benefícios também será simplificada.

INSS perdeu mais de 6 mil servidores em 2019

Enquanto o concurso INSS 2020 não é autorizado, o número de vacâncias, principalmente em virtude das aposentadorias, está se agravando. Somente até novembro de 2019, 6.007 servidores do Instituto se aposentaram no ano.

O número é mais que o dobro de saídas em 2018, quando 2.410 deixaram o quadro da autarquia. Os dados são do Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal (PEP). 

Desde o fim da validade do último concurso INSS, em agosto de 2018, 6.696 servidores se aposentaram, sem que nenhuma reposição efetiva tenha sido realizada. O único reforço para o quadro foi o remanejamento dos agentes da Infraero. 

Para que um novo concurso INSS seja aberto é preciso que o Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, conceda a autorização. Em 2018 o INSS enviou um pedido que contempla mais de 10 mil vagas. 

Dessas, 2.580 seriam para a contratação de pessoal excedente no concurso anterior, cuja validade está encerrada. Além da abertura de mais de 7 mil vagas em cargos de técnico e analista, de níveis médio e superior, respectivamente, e médicos peritos.

Técnico Analista Médico Perito
 - Escolaridade: nível médio
 - Nº de vagas: 3.984
 - Remuneração: R$5.186,79  
 - Escolaridade: nível superior
 - Nº de vagas: 1.692 vagas
 - Remuneração: R$R$7.659,87  
 - Escolaridade: nível superior em Medicina  
 - Nº de vagas: 2.212
 - Remuneração: R$12.683,79

 

Além dos mais de 20 mil cargos já vagos, outros milhares de servidores recebem abono permanência e podem deixar o quadro da autarquia a qualquer momento. 

O último concurso do INSS, realizado em 2015, preencheu somente 950 vagas (800 de técnico e 150 de analista), consideradas inexpressivas diante do déficit de servidores.



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