Justiça determina concurso INSS para médicos peritos até outubro - Folha Dirigida
Folha Dirigida Entrar Assine

Notícia principal

Justiça determina concurso INSS para médicos peritos até outubro

Justiça determina concurso INSS para médicos peritos até outubro

Justiça determina que concurso INSS para médicos peritos saia até outubro. Falta de pessoal prejudica agendamento de perícias

O concurso INSS agora é questão judicial. A Justiça Federal do Tocantins determinou a realização de concurso público para médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social no estado. 

De acordo com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o INSS tem o prazo de seis meses para realizar a seleção, que deverá preencher vagas efetivas. Ou seja, o instituto precisa publicar o edital até outubro

Caso não cumpra a decisão, foi fixada uma multa diária de R$1.000. A decisão é em caráter liminar e, portanto, ainda cabe recurso da União.

Foi proferida pelo juiz federal Eduardo Ribeiro, titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi, no dia 4 de abril. 

Os cargos de médico peritos serão destinados às agências de Arraias e Dianópolis, ambos os municípios a cerca de 340 km de Palmas, capital do Tocantins.

A decisão foi motivada por uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Ausência do concurso INSS compromete direitos dos idosos, diz deputada
Como fazer um planejamento financeiro para o concurso INSS

Enquanto não é aberto o concurso para efetivos, as duas agências terão que contratar médicos por tempo determinado para suprir o déficit. Foi dado o prazo de 30 dias para ser publicado um edital de credenciamento ou de contratação de temporários.

FOLHA DIRIGIDA tenta contato com o INSS para saber mais informações sobre vagas e editais e também com a Advocacia-Geral da União (AGU), que deve recorrer da decisão. Os órgãos, porém, ainda não se manifestaram.

O cargo de perito médico é destinado a graduados em Medicina e tem ganhos de R$12.638,79 mensais. O regime de contratação é o estatutário, que assegura a estabilidade.

INSS (Foto: Divulgação/ TRF1)
Agências do INSS no Tocantins podem abrir concurso de médico
(Foto: Divulgação/ TRF1)

Falta de pessoal prejudica agendamento de perícias

O juiz federal Eduardo Ribeiro denunciou a falta de médicos peritos nas agências. De acordo com ele, documentos demonstram que não há possibilidade de agendamento de perícia em Arraias e Dianópolis, obrigando os segurados a se deslocarem a outras unidades de atendimento.

O magistrado ainda ressaltou que muitos segurados não possuem condições financeiras ou de saúde para fazerem esse deslocamento.

"É inaceitável que o segurado seja penalizado pelo mau funcionamento do serviço público, sabendo-se que a concessão e o pagamento de benefício previdenciário envolve a própria sobrevivência das pessoas que dele necessitam."

A situação do quadro de peritos nos municípios do Tocantins se refletem por todo o país. No total, segundo dados do INSS faltam 1.717 servidores desta carreira em todo o país. Isso por conta das aposentadorias. De 2012 a 2018, 1.719 peritos deixaram o INSS. Apenas 800 ingressaram neste período, no concurso de 2011.

À espera de concurso, INSS tem 2 mil pedidos de aposentadoria em 2019
INSS receberá funcionários da Infraero, mas também quer concurso

Acesse notícias sobre concursos

Pedido de concurso INSS é para mais de 10 mil vagas

De acordo com o INSS, o último pedido de concurso, encaminhado ao Governo Federal em 2018, foi para 10.468 vagas. Dessas,  2.212 vagas são para perito médico. O instituto também solicita 6.034 vagas para técnicos e 2.222 para analistas. O pedido encontra-se em análise no Ministério da Economia

Cargos Escolaridade Remuneração
Técnico nível médio  R$5.186,79
Perito nível superior R$12.638,79
Analista nível superior R$7.659,87

 

O último concurso do INSS para técnicos e analistas foi realizado em 2015, com 950 vagas (800 de técnico e 150 de analista).

O prazo de validade já foi encerrado em agosto do ano passado, de modo que mais aprovados não podem ser convocados até a homologação de um novo edital. De acordo com a autarquia, foram convocados 150 analistas do seguro social e 800 técnicos do seguro social.

Para perito, a última seleção aconteceu em 2011, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Na época, foram oferecidas 375 vagas. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e de títulos.

Na primeira foram 30 questões sobre Conhecimentos Básicos (Português, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo) e 50 específicas.

A aprovação esteve condicionada à obtenção de, pelo menos, 30% de acertos em Conhecimentos Gerais, 30% em Conhecimentos Específicos e 40% do total de pontos da prova. 




Comentários