Sem concurso INSS, tempo de análise foi o maior em cinco anos

A fila de resposta aos pedidos de benefício do INSS demorou em média dois meses e meio.

Com o déficit de pessoal e falta do concurso INSS, em 2019 o cidadão brasileiro esperou, em média, 74 dias para ter uma resposta aos pedidos de benefício do instituto. Mesmo com redução, é a fila mais demorada dos últimos cinco anos. 

O prazo chegou a ser de 89 dias, em julho, depois caiu para 75 dias, em dezembro. Os mais prejudicados pela demora são os deficientes físicos, que precisam do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Só em janeiro, 475 mil pedidos estavam na fila.

O tempo médio de espera atualmente é de 251 dias, muito acima dos 45 dias que a lei estabelece para concessão de benefícios. As informações foram veiculadas pelo site G1.

Fila de espera para recebimento de benefícios do INSS chega a 74 dias
Fila de espera para recebimento de benefícios do INSS chega a 74 dias
(Foto: Divulgação)

MP para contratação de temporários já foi assinada pelo presidente

A Medida Provisória (MP) que autoriza a contratação de servidores públicos civis aposentados para ajudar a reduzir a fila de benefícios do INSS, será publicada em breve. Segundo a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República o texto já foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A expectativa é que o texto seja publicado no Diário Oficial da União na próxima semana. O jornal O Globo teve acesso à minuta, e informou que a MP vai alterar também a forma de contratação de temporários.

Com o novo texto, os servidores aposentados e inativos poderão atuar em qualquer órgão, não apenas no Instituto Nacional do Seguro Social, desde que o objetivo para a contratação seja atender à necessidades emergenciais. 

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A MP vai alterar a Lei 8.745/1993, que trata da contratação temporária no serviço público. Só poderia ser realizada para atender necessidades excepcionais, como calamidade, danos ambientais, emergência em saúde pública, entre outros.

Serão consideradas também como necessidades emergenciais:

  • aumento do volume de trabalho;
  • acúmulo de processos;
  • instalação e revisão de sistema de tecnologia;
  • implantação de novos órgãos públicos.

Depois da MP, será necessário publicar um edital de chamamento público para convocação dos servidores que atuarão no INSS. O órgão conta atualmente com quase 2 milhões de pedidos de benefícios em fila de espera.

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Informações a respeito de critérios de classificação, atividades a serem desempenhadas, remuneração e rescisão deverão ser publicadas junto com o edital. Não será permitida a contratação de pessoas com mais de 75 anos e nem aposentados por invalidez.

Os contratos temporários poderão ter duração de seis meses, um ano, dois anos, quatro anos, podendo chegar a, no máximo, oito anos, dependendo da necessidade a ser atendida. No caso do INSS, por se tratar de acúmulo de processos e questões administrativas, o prazo será de até dois anos.

Com a mudança, órgãos como Receita Federal e Ibama, que sofrem com déficit de servidores, poderão contratar temporários sem a necessidade de concurso, apenas processo seletivo simplificado. 

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Para abrir concurso, INSS aguarda autorização do Governo

Para abrir um concurso público e sanar o problema da falta de pessoal, o INSS precisa primeiro de uma autorização do Governo Federal, por meio do Ministério da Economia. Porém, o pedido para provimento de vagas feito em 2018 ainda não foi deferido. 

A autarquia havia solicitado a autorização para a abertura de mais de 7 mil vagas em cargos de técnico e analista, de níveis médio e superior, respectivamente, além de médicos peritos. 

Técnico Analista Médico Perito
- Escolaridade: nível médio
- Nº de vagas: 3.984
- Remuneração: R$5.186,79
- Escolaridade: nível superior
- Nº de vagas: 1.692 vagas
- Remuneração: R$R$7.659,87
- Escolaridade: nível superior em Medicina
- Nº de vagas: 2.212
- Remuneração: R$12.683,79

Este ano o MPF também interferiu na situação, emitindo uma recomendação para que fosse concedida a autorização e que o concurso INSS fosse aberto ainda em 2019 com número de vagas suficiente para suprir todo o déficit. 

Porém, o pedido não foi acatado pelo Ministério da Economia, sob a alegação de que a situação fiscal do país não permitirá a realização do concurso. Com isso, o MPF ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça, que ainda está tramitando. 

Uma audiência de conciliação foi realizada no dia 2 de outubro e nela o juiz decidiu adiar a decisão em seis meses. A determinação aconteceu após o governo anunciar o remanejamento de 300 agentes da infraero para o INSS a fim de diminuir o déficit. 

Durante este prazo de seis meses o juiz ainda pode retomar a análise do caso. E, se ao término do prazo, a autarquia não tiver demonstrado uma evolução nos trabalhos, a Justiça poderá decidir pela realização do concurso.

 

Últimos concursos do INSS foram em 2015 e 2011

O último concurso para técnicos e analistas do INSS foi realizado em 2015. A seleção ofertou 950 vagas, mas o número foi considerado inexpressivo diante do déficit já existente na época. Para médicos peritos a seleção anterior foi em 2011, com 375 vagas.

Os candidatos a técnico foram avaliados por meio de prova objetiva com 120 questões sobre Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Conhecimentos Específicos. 

Para analistas foram cobradas as disciplinas de Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.

Para peritos, a seleção foi composta de provas objetiva e de títulos. Na primeira foram 30 questões sobre Conhecimentos Básicos (Português, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo) e 50 de Conhecimentos Específicos.